Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do Paraná foram para a frente do prédio comercial da proprietária do terreno ocupado por famílias ligadas à entidade, no bairro Campo do Santana, em busca de um acordo extrajudicial com a empresa na tentativa de manter as famílias alojadas no imóvel. A manifestação ocorre três dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar recurso do MTST e garantir decisão do Tribunal de Justiça (TJPR) para a reintegração de posse no endereço, onde cerca de 400 famílias estão acampadas desde junho.
A decisão assinada pelo ministro Roberto Barroso no sábado (27) afirmou que a ocupação não se encaixa dentro dos critérios legais adotados para preservar os acampados de ordem de despejo durante a pandemia da Covid-19. A Justiça paranaense já havia derrubado liminar favorável ao grupo em avaliação semelhante.
A determinação da Corte e lei posterior aprovada no Congresso garantem suspensão das ordens de desocupação e despejo até 31 de outubro deste ano como resposta às garantias fragilizadas pelo impacto socioeconômico da pandemia. A ordem, contudo, vale para ocupações feitas até março deste ano – o que não seria, por esta regra, caso da ocupação no Campo do Santana, montada em junho.
Com isso, o mandado de reintegração de posse contra os ocupantes do terreno no Campo do Santana pode ser cumprido a qualquer momento. O endereço pertence à Piemonte Construções e Incorporações, e a alegação do MTST é de que o imóvel já estava abandonado há 30 anos. A empresa nega e diz que o espaço abrigava uma fazenda de uma rede de supermercados extinta em 2021.
Para manter as famílias no local mesmo com a decisão do STF, integrantes do movimento se dirigiram para a frente da sede da proprietária na manhã desta terça (30), no bairro Batel, região central de Curitiba. Segundo o MTST, a proposta é estabelecer um canal de diálogo e avançar numa possível negociação para evitar o desalojamento. Eles deixaram o local por volta do meio-dia, e não houve conversa entre as partes.
A Piemonte disse que não cabe manifestação porque se trata de uma decisão de Justiça. O MTST informou à reportagem que não há, até o momento, medidas eficazes da prefeitura garantir um lugar de acolhimento para as famílias.
A decisão do STF sobre as ordens de despejo contra ocupações após o marco temporal estabelecido, durante a pandemia, é de que “o Poder Público poderá atuar a fim de evitar a sua consolidação, desde que as pessoas sejam levadas para abrigos públicos ou que de outra forma se assegure a elas moradia adequada”.
À Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR, a Fundação Social de Curitiba (FAS) chegou a garantir encaminhamento “de acordo com a demanda familiar/individual no local da reintegração” e que, no caso de reintegração, serão ofertados os serviços dos 39 Centros de Referência de Assistência Social, com locais sendo indicados pela Central de Vagas. Em julho, a prefeitura chegou a receber um prazo para esclarecer o plano de acolhimento das famílias.
Sobre o/a autor/a
Inquilino não paga aluguel, água e luz cortada, casa acabada, tenho o contrato de aluguel, a justiça nao da o despejo e nem faz pagar nada. Lei complicado quer tomar o que é nosso para da para outra pessoa na força.
qual parte o STF não entendeu que o prefeito Greca é o pior prefeito na história de Curitiba?