Rafael Gabardo Fava tem um braço amputado e concorre ao cargo de investigador utilizando a reserva de vagas para deficientes físicos. Ele foi aprovado em duas fases do concurso da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e pode ser desclassificado na etapa seguinte por conta da deficiência. O caso dele chegou à promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que abriu inquérito civil público para verificar a denúncia.
De acordo com Fava, as normas do edital do concurso público inviabilizam a aprovação dele, pois “há causa incapacitante para avaliação no exame de higidez física, que exclui pessoas com a compleição física” dele e “que não há previsão de adaptação da prova física às condições do candidato que é pessoa com deficiência”.
Segundo o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, responsável pelo processo seletivo, a responsabilidade desta etapa do concurso é do Instituto Médico-Legal (IML) e que as exigências foram feitas pela própria Polícia Civil.
No edital do concurso há previsão de reserva de vagas para pessoa deficiente, que “participará em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito aos critérios de classificação”. Mas o texto também diz que são causas incapacitantes, entre outros, “efeitos tardios de lesões traumáticas, de envenenamentos, de efeitos tóxicos e de outras causas externas”, incluindo “perda de membros, em qualquer segmento”.
Cerca de 106 mil pessoas se inscreveram no concurso que prevê 400 vagas para delegados, investigadores e papiloscopistas.
Procurada pelo reportagem, a comissão de concursos da Polícia Civil do Paraná informou que não havia sido notificada e só depois se posicionaria.
Sobre o/a autor/a
