Ao contrário do anunciado pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), o acordo fechado com a concessionária Caminhos do Paraná para mitigar parte do passivo contratual deixado pela empresa é de quatro meses e não de um ano. A pedageira é uma das que vai seguir executando alguns serviços no respectivo lote mesmo após o fim dos contratos de pedágio, encerrados no último final de semana.
Sem cobrança de pedágio, a concessionária deverá continuar prestando serviços de guincho mecânico e de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar – com o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800 ativos –, além da guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que são revertidos para o estado. A prestação será na mesma área em que operava, composta por trechos da BR-277 entre Balsa Nova e Guarapuava, da BR-476 entre Araucária e Lapa, da BR-373 entre Ponta Grossa e Prudentópolis e da PR-427 entre Porto Amazonas e Lapa.
Em troca, a empresa tem o direito de “reaver” parte dos R$ 265 milhões depositados em juízo a título de caução pela não execução de obras previstas no contrato. O documento determina liberação máxima de R$ 2,12 milhões por mês, algo em torno de R$ 8,4 milhões ao final dos quatro meses.
Respondendo ao questionamento feito pela deputada Mabel Canto (PSC) nesta terça-feira (30), o líder do governo Ratinho Jr. na Assembleia Legislativa (Alep), Hussein Bakri (PSD), afirmou que, mesmo com o acordo de quatro meses, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil) trabalha para estender a negociação pelo período completo de um ano.
Mas cálculos simples indicam certa desvantagem ao estado. Se fosse por 365 dias, tal como anunciado pelo governo de Ratinho Jr. (PSD), à empresa seriam liberados R$ 25,44 milhões. Contudo, trata-se de um montante maior do que os R$ 19,3 milhões previstos pelo governo para a licitar serviço de guincho no lote específico por doze meses.
A oferta de guincho pelo poder público, cujo certame segue em trâmite, prevê serviços leves e pesados para desobstrução de pista e remoção de veículos e também para operações de atendimento mecânico, como troca de pneus. Também será de incumbência das contratadas fazer inspeção constante de pistas e tráfego, controle de situações de assistência aos usuários, auxílio a episódios de neblina, incêndios e acidentes e providenciar sinalização de emergência e desvios de tráfego.
Não entram no pacote as linhas de 0800 nem atendimento pré-hospitalar. Ao anunciar o acordo com a Caminhos do Paraná, o Executivo não deixou claro se a decisão aliviaria os repasses para a assistência à saúde nas estradas, embora a estrutura pública de atendimento médico já tenha sido desenhada para atender todos os lotes. Resolução da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vai garantir o repasse de R$ 2,77 milhões por mês aos municípios e consórcios municipais de saúde para a ampliação do Samu. Além das 38 novas bases do Samu, o Siate também será reforçado em 14 novas bases.
Por outro lado, a concessionária não fará a conservação do pavimento de seus trechos. A responsabilidade será do estado. O valor total dos cinco lotes para cuidados com a pista ficou em R$ 93,5 milhões por dois anos.
Conforme processo em trâmite na 1ª Vara Federal, a Caminhos do Paraná deixou de cumprir sete obras previstas no contrato assinado em 1997: duplicação na BR-277 em Guarapuava (do km 331,1 ao km 298,9) e da BR-476 entre Lapa e Araucária (do km 156,8 ao km 198,2); interseções entre a PR-427 e a BR-476, e na BR-476 (no trevo Lapa-Araucária); 15,6 km de terceiras faixas na BR-277; 7,7 km de terceiras faixas na BR-373 (7,7 km) e a passarela da BR-476 em Lapa.
O DER confirmou que o acordo com a Caminhos do Paraná tem validade de 4 meses, mas não explicou o motivo de ter anunciado um prazo maior. Até a publicação do conteúdo, a pasta também não havia ainda se manifestado sobre uma possível extra mantendo a concessionária à frente de parte dos serviços.
Além da Caminhos do Paraná, o DER também fechou acordo com a Econorte para manter a oferta de serviços de guincho mecânico e atendimento pré-hospitalar, esse sim por um ano. Em troca, a empresa – que tinha os pedágios mais caros do sistema – deixará de executar um viaduto em Jacarezinho, orçado em R$ 14 milhões.
Assim, também serão mantidos os atendimentos privados sem cobrança de tarifas nas PRs 323 (divisa com São Paulo até Warta); 445 (de Warta a Londrina), 090 (de Jataizinho até Assaí); 862 (Contorno Norte de Ibiporã) e 090 (de Ibiporã até Sertanópolis) e nas BRs 369 (da divisa com São Paulo até Cambé) e 153 (da divisa com São Paulo até o entroncamento com a PR-092).
Sobre o/a autor/a
Isso é um absurdo o que fazem novamente com o povo, enganado e o subjugado. O povo novamente, acreditando que estão levando a melhor agora sem a cobrança do pedágio. Já pagam um valor exorbitante em relação aos impostos, IPVA, DPVAT, LICENCIAMENTO entre outros incorporados nós produtos dos automóveis e dos equipamentos. Até quando os políticos vão enganar e nós deixarmos eles nos enganar?
A empresa não cumpre o contrato, deixa de fazer obras e é premiada com um acordo para receber do estado, agora para os funcionários sem reajuste salarial a 6 anos oferece 3 por cento é um Rato mesmo!