Cerca de nove mil mulheres estão sob medida protetiva em Curitiba. Elas recebem acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, que nesta terça-feira (8) completa oito anos de atuação. Desde 2014, foram mais de 42 mil atendimentos realizados a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e mais de cinco mil prisões por agressão contra mulheres.
A Patrulha Maria da Penha trabalha na prevenção, proteção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que necessitam de medidas protetivas de urgência. O serviço faz parte das ações da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, uma parceria entre a prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Além do atendimento policial, os guardas também são capacitados para prestar um apoio humanizado e assistencial para as mulheres vítimas de violência doméstica durante os serviços de monitoramento, estimulando-as para registrar denúncias e procurar acompanhamento jurídico.
Também é oferecido apoio jurídico pela Defensoria Pública, além de visitas e acompanhamento periódicos pela patrulha.
Violência contra a mulher
Em 2021, as denúncias de violência de gênero aumentaram 26% em Curitiba. De janeiro a 18 de novembro do ano passado, a Casa da Mulher Brasileira (CMB), unidade voltada ao atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica em Curitiba, registrou 8.887 atendimentos. No mesmo período de 2020, foram feitas 7.005 assistências.
Apenas neste ano, a CMB registrou uma média de 35 atendimentos por dia. Foram recebidas 1.655 vítimas de violência doméstica até o dia 15 de fevereiro de 2022. Na Delegacia da Mulher (DM) o número é parecido: de 30 e 40 atendimentos diários.
Desde a implantação da CMB, em junho de 2016, foram feitos um total de 68.971 atendimentos, sendo 3.445 para mulheres provenientes da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, e outros municípios e estados. Durante os cinco anos de funcionamento da Casa, foram ocupados 1.191 leitos do alojamento temporário (até 48 horas), 604 por mulheres vítimas de violência e 587 pelas suas crianças.
A violência doméstica é aquela que mata, agride ou fere física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. Ela tem evolução gradativa e pode ser cometida por qualquer pessoa que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima.
Em casos de violência, a Patrulha Maria da Penha recomenda que a mulher mantenha contato com familiares informando o que acontece dentro de casa e reafirma a importância de uma rede de apoio formada por amigos e famílias da vítima. O telefone de emergência da patrulha é o 153.
Recursos
Nesta terça-feira (8), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou uma nota técnica apontando que, em 2022, o Brasil reservou o menor orçamento para medidas de enfrentamento à violência contra a mulher dos últimos quatro anos.
Segundo a análise do instituto, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos alocou apenas R$ 5,1 milhões de seu orçamento deste ano para o enfrentamento à violência e promoção da autonomia. Outros R$ 8,6 milhões foram destinados às Casas da Mulher Brasileira, o que corresponde a apenas R$ 318 mil por Estado.
“Os números alarmantes de violência contra a mulher são um retrato de um orçamento que não permite que os recursos federais cheguem aos Estados e municípios, ou quando chegam é com atraso e em quantidade insuficiente”, afirma a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, que defende a urgência de adoção de políticas públicas que efetivamente enfrentem a violência, apoiadas em orçamento específico e com execução eficiente.
Em 2021, a pasta de Damares Alves executou apenas metade do que foi autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Dos R$ 71,1 milhões de recursos do governo federal destinado a financiar as políticas para as mulheres, 100% foi autorizado, mas 49,4% desse montante diz respeito a pagamentos de restos a pagar de anos anteriores, ou seja, pagamento de contratos firmados sem relação com ações efetivamente contratadas em 2021.
Para as Casas da Mulher Brasileira, dos R$ 21,8 milhões autorizados, foram gastos apenas R$ 1 milhão. No ano anterior, apenas R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis foram utilizados, e em 2019 nada foi executado.
No auge da pandemia em 2020, o governo deixou sem utilização 70% do recurso voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Um total de R$ 93,6 milhões não chegou aos Estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres.
Questionada pelo Estadão Conteúdo a respeito dos dados do Inesc, a pasta informou que o relatório do Inesc “parte de uma premissa equivocada, de que o orçamento para mulheres é executado somente a partir deste Ministério” e que “a política de promoção de direitos e de assistência social e em saúde da mulher é transversal, e envolve praticamente toda a Esplanada”.
Sobre os restos a pagar, o ministério declarou que “a maior parte é decorrente de obras da Casa da Mulher Brasileira” e que há 30 casas em implementação, atualmente. O programa, segundo a pasta, já recebeu R$ 98 milhões em investimentos. “Temos a garantia da execução da política pública. Entretanto, seguindo as boas práticas de uso racional do Erário, os pagamentos são realizados conforme o andamento da obra. Por isso a execução total ainda está em andamento.”
Para o orçamento de 2022, o Ministério informou que o total previsto de R$ 46,4 milhões conta com aumento de quase R$ 5 milhões em recursos discricionários e R$ 7 milhões em emendas individuais.
*Com informações da prefeitura de Curitiba e do Estadão Conteúdo.
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