Para não correr o risco de ter a decisão de retorno presencial às escolas questionada na Justiça, como ocorreu em 2020, Curitiba pretende se garantir legalmente. Para isso, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que quer transformar a Educação em atividade essencial durante a pandemia do coronavírus. O projeto teve pedido de urgência aprovado pela maioria dos vereadores da Capital nesta segunda-feira (8). Com isso, não necessita do parecer das Comissões permanentes da Casa e, assim, seguirá para votação em Plenário já na semana que vem, em 15 de fevereiro.
A proposta – que segue o modelo da apresentada pelo governador Ratinho Jr (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) – vem de duas vereadoras do partido Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa, e de Deniam Couto (Pode) e envolve escolas das Redes Pública e Privada de Curitiba, incluindo as de formação continuada. Segundo os autores, “a lei trará mais segurança jurídica à retomada das aulas presenciais”, anunciadas para 18 de fevereiro nas Redes Municipal e Estadual.
A proximidade da volta às aulas presenciais (mesmo que opcionais aos pais) também seria o motivo da votação do PL em regime de urgência. Em sua argumentação, Amália Tortato disse acreditar que a Educação “deve ser olhada por um novo prisma, ser olhada pelo lado dos alunos, já que muitos não conseguiram se adaptar às aulas remotas”.
Indiara Barbosa destacou algumas atividades retomadas durante a pandemia, como shoppings, igrejas e salões de beleza, exemplos que, em sua opinião, “reforçariam a inclusão das atividades escolares como essenciais na cidade”.
Professora Josete (PT) votou contra a urgência. “Justamente porque estamos tratando sobre o que é uma atividade essencial, entendemos que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deveria ser ouvida; deveríamos ter um parecer da Procuradoria Jurídica e, na sequência, um debate, com tempo, na CCJ”, disse ela.
Além dos três autores, assinam o requerimento pela urgência do PL os vereadores: Dalton Borba (PDT), Eder Borges (PSD), Flavia Francischini (PSL), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MBD), Nori Seto (PP), Professor Euler (PSD) e Sargento Tania Guerreiro (PSL).
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
Sobre o/a autor/a
Parabéns ao Plural por continuar pautando temas de Curitiba e do Paraná.
Um aspecto que chama a atenção é que tanto o estado do Paraná quanto a cidade de Curitiba têm deixado de lado um elemento fundamental: os critérios objetivos para o retorno às aulas presenciais.
As falas dos políticos são rasas, os argumentos carecem de referências embasadas. O que nos é ofertado são frases vazias, tais como “a lei trará mais segurança jurídica à retomada das aulas presenciais”. Como assim? “Segurança jurídica”? Em que planeta vivem esses políticos? A segurança de que a comunidade necessita e carece é a segurança de uma vida com saúde e recursos para uma sobrevivência digna.
Argumentar que a educação “deve ser olhada por um novo prisma, ser olhada pelo lado dos alunos” é de um primarismo desnorteante. Até quando teremos este cardápio de obviedades e ditos acacianos?
Dizer que os alunos “não conseguiram se adaptar às aulas remotas” e daí depreender que o caminho a seguir seria a volta às atividades presenciais não constitui um argumento minimamente razoável. Ora, a pandemia continua, não há vacinas suficientes, há variantes do vírus que apresentam novos perigos, há estudos recentes que apontam os riscos de as crianças serem acometidas de síndrome inflamatória multissistêmica, há fartas evidências de que crianças podem adoecer e exercer papel determinante na propagação comunitária da doença, há cada vez mais casos documentados de Covid Persistente – que afeta crianças e adolescentes! Por que os vereadores, o prefeito, os deputados, o governador não mencionam isso em suas falas? Porque não sabem? Porque não tem interesse em qualificar o debate? Por quê?
A propósito, e os testes? Como é que, no desenho atual, poderemos conter os surtos que certamente surgirão? Não há uma política de testagem antecipatória em larga escala, ainda que exista tecnologia e protocolos para isso. Vamos esperar alguém apresentar sintomas para só então agir? Mesmo sabendo que os dias em que a pessoa doente é “pré-sintomática” oferecem mais risco de contaminação? Onde está a ciência nos aqui tão celebrados “protocolos”? E as UTIs? Ocupação de 80%, “tá na boa” e vai ficar assim?
A propósito, a evidência – na semana passada, a revista Nature publicou um editorial chamando a atenção pra isso – de que o vírus se propaga pelo ar exige mudanças e atualizações nos protocolos. Hoje, os processos de desinfecção de superfícies, por exemplo, não são tão importantes quanto o uso correto de máscaras (mesmo os tipos de máscara têm sido repensados) e a garantia de ambientes abertos e com boas condições de circulação de ar. Quais escolas públicas estão, de fato, atentando para este ponto na preparação dos ambientes?
Mais uma observação: é desolador que uma vereadora compare o retorno presencial às aulas com a reabertura de shoppings, igrejas e salões de beleza. Causa surpresa vereadores do PDT e PV embarcando nessa canoa furada.
Esses políticos se mostram incapazes de ir além das próprias opiniões. Agem como se fosse o caso de “votar sim ou não” – e o voto pelo sim é um voto apressado e desinformado, eivado de riscos. Inclusive, defender o não retorno agora é uma maneira de preparar melhor a volta, quando a situação estiver melhor, segundo critérios objetivos.
Por isso que é preciso colocar na mesa os argumentos. Por exemplo, há os critérios para reabertura de escolas elaborados por órgãos tais como o CDC americano, ou o SAGE britânico. Onde estão os estudos embasados que nossos políticos estão usando para propor a volta às aulas presenciais? Onde estão os estudos? O que eles e elas têm a dizer?
Nas últimas semanas, só tenho ouvido justificativas melífluas e argumentos contraditórios. É pedir demais aos vereadores, ao prefeito, aos deputados e ao governador que apresentem argumentos, razões e critérios que não sejam mera propaganda? Curitiba e o Paraná não têm cientistas e pesquisadores que poderiam ter mais agência neste debate?
Se houver volta presencial agora, estará em curso um “experimento” com nossas crianças, adolescentes e professores. Um experimento que proponho chamar “roleta-russa-curitibana”.
Há que se cobrar as autoridades. Se as autoridades não tiverem consciência, então, a comunidade precisa encontrar seus meios de resistir para existir.
Não é somente o aluno que habita uma escola. Tem professores, funcionários, agentes de ensino. Vejam o vídeo do Dr Paulo Liberalesso
https://www.facebook.com/100001927037708/videos/5077943598946491/