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Cinco vereadores de Curitiba entraram com uma ação popular na Justiça do Paraná para denunciar uma suspeita de improbidade administrativa por parte do presidente e do diretor administrativo e financeiro da Urbs. Segundo a acusação, a empresa, vinculada à prefeitura de Curitiba, estaria pagando trabalhadores concursados e terceirizados pelo mesmo serviço.
O documento foi uma iniciativa dos parlamentares Angelo Vanhoni, Giorgia Prates e Professora Josete (os três do PT); Marcos Vieira (PDT) e Maria Letícia (PV). Nele, o texto destaca que, ao contratar empresas terceirizadas para substituir empregados na limpeza e na jardinagem, a Urbs estaria pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Isso porque os funcionários concursados que desempenhavam esses serviços tiveram a demissão suspensa por uma decisão judicial preliminar. Desde fevereiro deste ano, a Urbs já pagou cerca de R$ 1,2 milhão (mais de R$ 420 mil por mês) às empresas terceirizadas.
Urbs
“É ato de improbidade administrativa por gerar perda patrimonial, liberar verba pública de forma irregular para empresas privadas terceirizadas, quando há servidores ou empregados públicos capazes para a prestação dos serviços. Com a decisão judicial pela manutenção dos empregados dos trabalhadores da URBS, essa deveria ter suspendido os contratos de terceirização e paralisado os gastos em duplicidade de dinheiro público”, diz trecho do documento.
Para o especialista em direito administrativo e um dos advogados responsáveis pela ação, Tarso Cabral, o pagamento duplicado realizado pela empresa configura irregularidade administrativa e desvio de finalidade. “A Urbs tem trabalhadores que não podem ser demitidos por uma decisão da Justiça do Trabalho e eles estão aptos a trabalhar. Ao mesmo tempo, tem um contrato administrativo advindo de uma licitação, com um gasto então duplicado, para fazer serviços que os próprios trabalhadores da Urbs poderiam fazer.”
Os autores pedem a suspensão imediata da execução dos três contratos administrativos, a intimação do Ministério Público do Paraná (MPPR) e a anulação do pagamento pelos serviços em duplicidade e devolução do valor aos cofres públicos.
Demissões e terceirização na Urbs
Em janeiro deste ano, a Urbs abriu Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para demitir 161 profissionais que serão substituídos por terceirizados. Os trabalhadores, conhecidos como agentes de apoio, são responsáveis por atividades de limpeza e jardinagem, por exemplo. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano-PR), os agentes de apoio têm, em média, mais de 20 anos de trabalho na Urbs, sendo que somente 40% deles têm idade para se aposentar.
Apesar do gasto de R$ 20 milhões com rescisões e indenizações aos empregados, a Urbs afirma que a terceirização “segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de redução de custo com pessoal” e que custaria R$ 500 mil a menos por mês.
A licitação para a contratação de terceirizadas foi lançada no final de 2022 e três empresas foram contempladas: Obra Prima S/A Tecnologia e Administração de Serviços, para serviços de limpeza e conservação, no valor de cerca de R$ 10 milhões, por 30 meses; Clean Fast Serviços LTDA, para serviços de jardinagem, no valor de R$ 430 mil, por 12 meses; e Essis Prestadora de Serviços LTDA, para serviços de jardinagem, no valor de R$ 100 mil, por 12 meses. As empresas assumiram as funções em 1º de fevereiro.
Os desligamentos geraram reação dos trabalhadores. Em janeiro, além dos agentes de apoio entrarem em greve, o sindicato que representa a categoria protocolou uma ação coletiva na Justiça do Trabalho. Em 21 de fevereiro, a Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ana Maria São Joao Moura, concedeu uma liminar suspendendo as demissões dos funcionários até o julgamento definitivo do caso. Conforme o Sindiurbano-PR, dos 161 agentes de apoio, 51 foram reutilizados em outras funções dentro da Urbs e 110 foram orientados a aguardar em casa a decisão definitiva da Justiça.
Outro lado
Ao Plural, a Urbs afirmou que serviços de limpeza e jardinagem “já são terceirizados na maioria dos órgãos administrativos, judiciais e legislativos”, e que vem fazendo essa transição de forma gradativa desde 2018, quando foi extinto o cargo de agente de apoio. Segundo a empresa, “todas as medidas legais para a dispensa da atividade relacionada a carreira apoio” foram tomadas.
Em relação à liminar suspendendo a dispensa dos agentes de apoio, a Urbs informou que aguarda a análise do mérito da ação pela Justiça do Trabalho, o que ainda não ocorreu.
O Plural procurou o Ministério Público do Paraná, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Nota da Urbs
A Urbs ressalta que os serviços de limpeza e jardinagem são atividade meio e já são terceirizados na maioria dos órgãos administrativos, judiciais e legislativos.
A Urbs vem promovendo essa transição de forma gradativa desde 2018, quando foi extinto o cargo de agente de apoio, no qual essas atividades estavam enquadradas.
A ação também segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de redução de custo com pessoal. A terceirização representa da uma redução de custos em R$ 500 mil por mês.
A Urbs tomou todas as medidas legais para a dispensa da atividade relacionada a carreira apoio (limpeza).
Considerando que o serviço de limpeza é contínuo e sem possibilidade de interrupção, a Urbs, após estudo jurídico, iniciou o processo de dispensa dos agentes de apoio Urbs em janeiro de 2023, até primeiro de fevereiro, quando a nova contratada iniciou suas atividades.
Ocorre que por uma decisão judicial da 6ª Vara do Trabalho a Urbs foi impedida de dispensar os agentes de apoio até a análise do mérito, que ainda não ocorreu. A Urbs já fez inúmeras solicitações Justiça do Trabalho para que julgue o mérito da ação, inclusive em audiência realizada em 26 de abril, na qual foi informada a situação de pagamento de duas folhas de pagamento até a decisão do mérito.
Sobre o/a autor/a
vanhoni e josete… faz quanto tempo que esses dois estão no poder só fazem esforços de tempos em tempos. o renato freitas denunciava essas coisas todos os dias, dava pra assistir no youtube da camara. parece até aquele abaixo assinado inócuo do GT Estadual de Hip Hop que reclama do discurso discriminatório de Eder Borges mas não pede a cassação dele. O Eder foi quem fake news sobre Renato, interrompeu a fala da Maria Letícia e xingou um monte a Marielle Franco e agora a galerinha “braba” do Hip Hop de direita e do PT do palacete do batel diz “pega leve, não pede a cassação do Eder, nem fale o nome dele”. A URBS chegou à esse ponto por conta desse “pega leve” articulado pelo PT. A Josete já deve estar no quinto mandato… cara, 20 anos pegando leve! Não é votar em mulher ou negro que resolve as coisas. É votar em quem fala o que precisa ser dito! GT Estadual de Hip Hop que redigiu aquele abaixo assinado pegando leve com Eder Borges é liderado por um assessor do Deputado Estadual Dr Antenor do PT – o Berquelei, tem o Sesostris e outro cara dos Direitos Humanos do PT – mas o partido do GT é o Hip Hop, nada de politico. Patético! Peguem leve com a URBS, peguem leve com Eder Borges, com o Partido Progressistas.
Pois é sou uma das trabalhadora esperando em casa pois trabalho lá há 12 anos e agora neste período que mas preciso estou com filho de 1 ano e meio recebo a notícia que a empresa quer nos demitir sem motivo e mas vergonhoso com processo administrativo para mim responder sem motivo , Mas tudo bem esperar oque de uma má gestão porque aonde a Urbs retira dinheiro da prefeitura para pagar o serviço de limpeza sendo o qual cada passageiro que passa pela rodoviária são muitos pagam pelo nosso serviço o qual não sai dos cofres públicos , espero que a justiça seja feita que má gestão seja responsabilizada por todos os erros feitos porque nem chance de abrir um PDV , Sem dizer que a maioria gastos dele vem de processo de má administração . E lembrando a todos a Urbs tem um escritório dentro advogados e queria contratar uma empresa tercerizada de advogados mas os advogados da empresa não seria mandados embora mesmo tendo uma empresa tercerizada mas pessoal da limpeza sim seriam . Pois a empresa alega que não pode dar folga e que estão pagando muita horas extra por falta de funcionários mas não pode remanejar os funcionários sendo que inúmeros que era setor limpeza progrediram estão em outros setores isto é pura maldade humana ou pra mim seria revelia após o trabalhadores ganharem o direito a insalubridade que mas justo trabalham banheiro área de risco após isto começou isto pagar para funcionários ficar em casa até mandarem embora e pagando tercerizada claro dinheiro é da população fácil né .
Palavras grosseiras de ódio, palavras acusadoras, não constrói, não edifica.
O amor constrói, ameniza, faz brilhar o Sol da esperança, aquece os corações, trás a solução.
Deus é Amor.
os 3 do PT tão reclamando do que mesmo?! eu hein… deviam mudar o nome pra PH – Partido Hipócrita.
PT assina carta pela democracia na Paulista em 2022 mas em 2023 renova os mandatos de presidências estaduais e nacional SEM ELEIÇÃO INTERNA!
PT diz ser anti-racista mas articula para se safar de punições por não promover candidaturas negras – e aqui em Curitiba a gente vê ainda pior! Uma turminha de brancos e negros filiados do PT que ATACAM Renato Freitas – o único cara bom do PT no Paraná. Quem por sinal sempre fala sobre esse negócio da URBS. A Maria Letícia também é muito boa – mas ela é PV.
ÔNIBUS MUITO LOTADOS!!! FROTA MUITO BAIXA!!! Quero ver o Pier, Fachinello e Tico Kuzma pegando ônibus todo dia.
Essa é a tendência do capitalismo no mundo: passar para a iniciativa privada qualquer atividade de interesse coletivo. E a iniciativa privada, cujo mote é o lucro, sabe explorar melhor o trabalho humano para aumentar a eficiência e o lucro. O ser humano não participa das preocupações do capitalismo.
Renato Freitas denuncia isso já faz muitos anos.
Ele já tem o voto de todo mundo daqui de casa pra Prefeito.
Só a rescisão e o contrato de 10mi garantem 60 meses de trabalho desses funcionários.