Curitibanos poderão pagar multas e outros débitos de natureza tributária por meio de PIX se o projeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Fachinello (Podemos) for aprovado pelos pares. O texto passou pelas comissões e deve ir ao plenário para votação.
Curitiba já aceita pagamento em cartões de crédito e débito para tributos. No caso do IPTU o PIX é aceito, mas isso não ocorre em relação às multas.
“A ideia é ampliar o uso dessa ferramenta, de forma que o contribuinte possa quitar todos os demais tributos municipais, incluindo impostos, taxas e contribuições, além de multas, sejam eles referentes a débitos atuais, vencidos ou já inscritos em dívida ativa, por meio do PIX”, diz o autor, na justificativa do projeto de lei.
Proposta
Conforme o PL podem ser pagos por PIX inclusive tributos vencidos ou que estão em dívida ativa. Para receber, a prefeitura terá de disponibilizar um QR code aos contribuintes para identificação de cada pagamento.
Leia também: Prefeitura consegue patrocínio para só 11 de 43 atrações do Natal 2023
Por outro lado, se houver encargos ou diferenças de valores por causa do PIX, isso fica sob responsabilidade do contribuinte, assim como acontece com quem opta por pagar a passagem de ônibus com cartão de crédito ou débito. O valor da passagem é R$ 6, mas nesta modalidade de pagamento sai por R$ 6,13.
O texto será lido na sessão de terça-feira (19), porém ainda não há data fixada para votação.
Sobre o/a autor/a
