Vereador de Piraquara pede proibição de presos trabalhando próximo a escolas

O vereador de Piraquara Professor Gilmar (Solidariedade) fez um requerimento à prefeitura da cidade solicitando a proibição da realização de trabalhos por detentos em progressão de regime em locais que fiquem próximos a escolas e creches. A medida, protocolada no início deste mês, visa sobretudo pessoas presas por tráfico de drogas.

“Meu objetivo com o requerimento não é impedir a ressocialização das pessoas que cometeram um eventual crime. O que quero é que seja filtrada toda essa situação de quem vai trabalhar na rua, em Piraquara”, afirma o parlamentar. 

Segundo Professor Gilmar, o pedido surgiu após os assassinatos de duas pessoas em áreas públicas de Piraquara, um próximo à sede da prefeitura e outro na esquina de um colégio estadual no centro da cidade. Os casos, conforme o vereador, envolveram presos que realizavam atividade laboral na região.

“A pessoa que cometeu um crime de tráfico de drogas, ou um mais violento, não pode ser ressocializada no meio da rua, na mesma cidade em que cometeu o crime. Muitas vezes ela deixou situações que não foram bem resolvidas entre ela e os parceiros, e com certeza, quando souberem, vão tentar resolver. A população fica vulnerável e exposta a essas situações de acerto de contas.”

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No requerimento, que ainda não foi analisado pela prefeitura, Professor Gilmar argumenta que a medida visa “preservar a vida e a integridade de crianças e jovens, bem como garantir a paz e a segurança” do município.

Detentos em Piraquara

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de janeiro a junho de 2022, dos 32.700 presos no Paraná, 6.605 (20%) estão em Piraquara. 

Os dados acerca do trabalho mostram que, em 2019, ano da última atualização, dos 748.009 brasileiros encarcerados, 144.211 (19,28%) praticavam alguma atividade laboral. Entre 2015 e 2019, o número de presos trabalhando aumentou em 48,67%, saindo de cerca de 97 mil para 144 mil. Em dezembro de 2019, dos 29.831 detentos do Paraná, 8.839 (29,63%) faziam algum tipo de trabalho. 

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No Paraná, 23,17% (4.805) das 20.734 incidências registradas no período correspondem a crimes envolvendo drogas. Esse tipo de delito fica atrás somente daqueles contra o patrimônio, que correspondem a 38,83% (8.050) das incidências. Piraquara registrou 396 ocorrências (29,73%) envolvendo drogas. Em primeiro lugar está o crime contra o patrimônio, com 42,19%. São 562 das 1.332 ocorrências do município. 

Sistema penitenciário 

Conforme a Lei de Execução Penal, os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoas em cumprimento de sentença são parte da reintegração social do apenado mediante a inserção no mercado de trabalho. As pessoas encarceradas podem realizar trabalhos internos (dentro das penitenciárias) ou externos. O trabalho externo é admissível para presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, e o limite máximo do número de presos é de 10% do total de empregados na obra. Além disso, o detento deverá ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena.

Ao Plural, o Depen/PR informou que as pessoas privadas de liberdade são inseridas nos canteiros de trabalho seguindo o que determina a Lei de Execução Penal e a Comissão Técnica de Classificação (CTC), que analisa o perfil de cada detento para conduzir a atividades em setores que necessitam de mão de obra.

Segundo o órgão, não há nenhuma atividade que as pessoas privadas de liberdade não possam desenvolver, mas nem todos os detentos têm o perfil para realizar atividade laborais, uma vez que os canteiros são diversificados. 

O Depen/PR destaca o Programa Mãos Amigas, que desde 2012 utiliza o trabalho de apenados do sistema penitenciário semiaberto para execução de serviços de manutenção, conservação e reparos de unidades escolares e de imóveis do patrimônio público em várias regiões do Paraná como Curitiba, Região Metropolitana, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu. O projeto, que é desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública/Polícia Penal em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR) e Paraná Educação (PROEDUC), será expandido este ano para outras regiões do estado.

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