O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) abriu nesta semana uma investigação para apurar o processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba. A modalidade está presente na cidade desde 2018 e o contrato feito é contestado com frequência por vereadores e especialistas na área do Direito.
O pedido de investigação foi feito no mês passado pelo vereador Dalton Borba (PDT). O parlamentar pede que o MP-PR apure a regularidade dos atos da gestão Rafael Greca (DEM) dentro do acordo de terceirização das UPAs. Até o momento, a única terceirizada é a UPA CIC, no entanto, a Prefeitura deseja fazer o mesmo com as unidades do Cajuru, Boa Vista e Sítio Cercado.
Em entrevista ao Plural, Borba afirmou que pediu a análise do contrato logo depois de explodir o escândalo sobre desvios nos hospitais de campanha do Rio de Janeiro. Segundo ele, o modus operandi é coincidentemente similar com o que acontece em Curitiba, já que a Atmed – quarteirizada na UPA CIC – contrata médicos por um critério de livre escolha.
O vereador destaca que Greca passou por cima de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que diz que, quando uma tomadora de serviço não fiscaliza terceirizadas quanto ao pagamento de funcionários, pode haver uma ação coletiva por danos morais.
De acordo com Borba, a empresa quarteirizada para a UPA manda uma nota fiscal cheia para a Organização Social (OS) terceirizada, no caso, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), e essa conta acaba indo direto para o município de Curitiba. Contudo, como o Executivo não fiscaliza quem são os médicos contratados, não sabe exatamente quais despesas está pagando. “É um desrespeito com o dinheiro público e com a transparência”, diz.
O procedimento será conduzido pela promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas, da 1 ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. Essa ação é preliminar, antes da abertura de um inquérito civil sobre o assunto, o que dura em torno de 30 dias. No pedido, Borba quer que o MP-PR fiscalize e investigue a legalidade dos atos da gestão durante o processo de terceirização.
A investigação deve examinar se houve irregularidade no processo de contratação do INCS para a administração da UPA. Essa terceirizada subcontratou outras duas empresas para realizar a gestão da unidade da CIC. Conforme consta no texto do pedido de Borba, esse acordo pode ser um desrespeito aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O parlamentar solicitou ainda que seja encaminhado um ofício para Secretária de Saúde Municipal de Curitiba (SMS). A ideia é que a SMS esclareça todos os pagamentos realizados em face da empresa (ou empresas) que prestam serviços terceirizados ou quarteirizados na UPA CIC em Curitiba.
O Plural procurou a Prefeitura de Curitiba para uma manifestação sobre o pedido de investigação. Em nota, o Executivo ressalta que o processo do sistema de gerenciamento por organização social das Unidades de Pronto Atendimento seguiu os trâmites legais vigentes na Legislação.
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