A prefeitura de Curitiba planeja publicar um decreto regulamentando a Emenda Constitucional n° 116/2022 ainda em 2022, conforme informação enviada a Câmara de Curitiba. Com isso, a partir de 2023 templos religiosos que funcionam em imóveis alugados passarão a poder pedir imunidade tributária para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Ainda segundo comunicado da prefeitura, poderão usufruir da imunidade apenas os locais de culto, que poderão passar por vistoria durante o processo de cadastro. Áreas cedidas por terceiros ou em abriguem atividades de natureza econômica não serão contemplados pela mudança.
Antes da Emenda Constitucional, apenas templos em imóveis próprios usufruíam da imunidade tributária. A medida contempla principalmente instituições menores e mais novas.
A atualização do cadastro e pedido de imunidade será feito a pedido do contribuinte, que terá que apresentar os seguintes documentos:
- Estatuto da entidade;
- Ata de eleição, ou documento equivalente, que comprovem os poderes do representante legal, signatário do contrato de locação, bem como documento de identificação do mesmo;
- Contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou equivalente vigente e devidamente assinado e com reconhecimento de firma pelo locador e locatário;
- Alvará de funcionamento ativo;
- Matrícula do imóvel atualizada e
- Procuração do proprietário, com poderes específicos para o requerimento, bem como documento de identificação do mesmo.
Uma vez feito o pedido, a prefeitura poderá reconhecer “de ofício” o status de imóvel imune ou solicitar vistoria. Caso seja verificado que o imóvel não faz jus a imunidade, os impostos poderão ser cobrados retroativamente.
Atualmente, Curitiba têm 1.246 imóveis isentos por ter finalidade religiosa. Mas como a publicação do decreto, esse total deverá aumentar.
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