O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha dado prazo de dez dias para que a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), cônjuge do senador Sergio Moro (União-PR) se manifestasse sobre a troca do domicílio eleitoral, e ela entregou o documento no último dia de prazo.
O processo é oriundo de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que questionou o retorno do domicílio eleitoral de Rosângela para Curitiba. Nos bastidores a mudança é avaliada como uma manobra do casal Moro para que Rosângela concorra à vaga do Senado em caso de cassação do mandato do marido. Moro será julgado no dia 1º de abril por abuso de poder econômico e além de poder perder o mandato também corre o risco de ficar inelegível por oito anos.
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A ação movida pelo PT aponta que a transferência do endereço não pode ser deferida porque existe a impossibilidade em virtude de a requerente exercer mandato por São Paulo – e em tese residir naquele Estado e não no Paraná. “Atualmente a postulante encontra-se vinculada ao domicílio eleitoral paulista em razão do cargo eletivo que os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo lhe confiaram”, diz o texto.
Todavia, especialistas alertam que a troca do domicílio eleitoral não permite que o eleitor vote em eleições suplementares – como será o caso se houver cassação de Moro. Em tese isso inviabiliza a candidatura de Rosângela, conforme apontou reportagem da Band News FM.
Se Moro for cassado os paranaenses terão de ir às urnas novamente para escolher um novo senador ainda em 2024.
Atualização (14:05 – 27/03) O título “Rosângela Moro não se manifesta após intimação do TSE sobre mudança de domicílio eleitoral” foi alterado para “Rosângela Moro se manifesta após intimação do TSE sobre mudança de domicílio eleitoral”.
A manifestação da parlamentar foi protocolada no último dia previsto. Entre outros apontamentos o documento menciona que Rosangela Moro tem residência em Curitiba há três meses, além de “notório vínculo” pessoal e profissional.
O texto também diz que embora tenha trocado de domicílio eleitoral a deputada não deixou ou deixará de representar o Estado de São Paulo já que mantém escritório também naquele Estado.
Além disso, a deputada também pediu para que o PT e demais recorrentes do processo paguem multa por litigância de má-fé.
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