Na tarde desta quarta-feira (17) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba analisa relatório do vereador Professor Euler (MDB) no caso da vereadora Maria Leticia (PV), que provocou acidente de trânsito em novembro do ano passado. O relator pedirá a cassação do mandato.
Para ir ao plenário o relatório terá de ter voto favorável de 5 dos 9 membros do Conselho. Nos bastidores se fala que a decisão será por ampla maioria em dar prosseguimento no processo de cassação.
O relatório pede arquivamento pela tentativa de fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. Contudo, orienta cassação pelo desacato contra os policiais militares que atenderam a ocorrência em 25 de novembro de 2023, na Augusto Stellfeld.
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“Quando ela falou para os policiais: ‘eu sou vereadora e vocês vão se ferrar’ saiu da sua vida privada e ela trouxe seu mandato diretamente para dentro da cena do acidente. Esse tipo de fala é inadmissível. E se isso já é grave quando falado por qualquer pessoa é mais grave ainda quando a vereadora usou isso para tentar se livrar da situação adversa que ela própria criou. A vereadora não apenas xingou os policiais de ‘lixo’ e ‘assediadores’, mas também invocou sua condição de parlamentar para tentar coagir os policiais a não cumprirem o dever deles”, disse Euler.
Quebra de decoro
De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar (PM) a parlamentar disse que a equipe iria “se ferrar”. Durante as oitivas no Conselho de Ética, a soldado Roberta de Jesus, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), confirmou as ofensas.
Já Maria Leticia, em seu depoimento, confirmou que chutou a viatura quando estava no camburão e que disse que os policiais eram covardes. Por outro lado, negou que tenha dito que era vereadora ou que tenha ofendido os PMs.
“Se eu pedisse o arquivamento do caso, estaria ignorando o que nosso regimento estabelece. Agora se eu tentasse enquadrar essa conduta como motivo de censura pública ou de suspensão do mandato aí eu estaria fazendo um verdadeiro malabarismo jurídico, inventando algo que não é previsto no nosso Código de Ética”, explicou o relator.
No entendimento do vereador, Maria Leticia abusou das prerrogativas de parlamentar para tentar evitar a prisão no dia do acidente. “Na verdade [a fala contra os policiais] é indecorosa e carrega consigo um viés extremamente autoritário. Da forma como se dirigiu aos policiais, querendo inibir a ação deles, a vereadora abusou explicitamente das prerrogativas de seu cargo”.
Os vereadores podem pedir vista ao analisar o relatório, o que atrasaria a decisão para a semana que vem. Se for aceito o conteúdo a Mesa Diretora da Casa deve marcar uma plenária específica para votar a cassação, o que ocorreria no prazo de até três sessões após deliberação do Conselho, que se reúne às 14h de hoje.
A defesa da vereadora Maria Leticia afirmou, em nota, que “manifesta profunda estranheza com o relatório, pois parece que o documento, infelizmente, atenta contra a imparcialidade do relator, que até o presente momento a defesa entendia como absolutamente idôneo. Além de o relatório considerar declarações do Soldado Anderson, que estava impedido de depor e portanto não deveria ter as falas ponderadas, ele ignora o fato de que, especificamente sobre o desacato, ficou claro que o depoimento da Soldado Roberta foi contraditório e incompatível com aquele dado pelo Tenente Fagundes”.
Sobre o/a autor/a
O ilustre relator pesou a mão e carregou nas tintas. Se o núcleo da reclamação foi o desacato, é de presumir que teríamos algo como uma simetria de delitos, uma vez que, sim, a vereadora ali estava como vereadora (não é o que se alega na acusação de “carteirada”?) e que não foi tratada com a deferência devida, a começar pelo modo de transporte. Todo o processo, que deveria em circunstâncias normais resultar num puxão de orelhas, numa advertência ou mesmo algumas semanas de suspensão que propiciassem reflexão, vem marcado por notável má vontade com a vereadora. Sabe-se que ela assumiu uma independência muito mal vista pelo rebanho de vereadores da base do prefeito. Seu delito foi tomar umas (quem é que aguenta o dia a dia medíocre dessa legislatura), assumir o volante (aí sim temos um delito de inegável gravidade, punível pelo código de trânsito), e trombar com um carro parado, felizmente sem vitimas. Exagerado, disforme, injusto o parecer do relator, que surpreende e contraria as expectativas de seus admiradores. Letícia vai ser sacrificada ao jogo para a platéia e à sanha vingadora dos carneirinhos furiosos.