Os vereadores de Curitiba voltam a debater nesta terça-feira (22) o projeto de lei que prevê uso de câmeras corporais por guardas municipais. A proposta original é do vereador Renato Freitas (PT), com coautoria de Dalton Borba (PDT), mas o texto que será votado é um substitutivo assinado por outros parlamentares.
O PL chegou a entrar em 24 de outubro; todavia, pressionados pelo Sindicato dos Guardas Municipais, os vereadores adiaram o debate por dez sessões.
Rejane Soldani, presidente do sindicato, disse que as câmeras tirariam a privacidade dos integrantes da guarda. O texto apresentado pelo originalmente em 2021 reza que as câmeras corporais e GPSs sejam ligados no início do expediente e desligados ao fim.
Soldani também falou dos custos que isso provoca no orçamento da prefeitura, justificando que os valores poderiam ser utilizado para corrigir os salários dos guardas.
Menos violência
A utilização de câmeras e aparelhos GPS visa diminuir a violência envolvendo guardas municipais tanto para eles, quanto para as pessoas abordadas.
Durante a primeira discussão familiares do jovem Mateus Noga, morto com um tiro nas costas disparado por um guarda municipal em Curitiba, acompanharam a sessão.
O projeto de lei também diz que as imagens poderão produzir provas para investigações criminais e o uso progressivo da força.
Além disso, o projeto de lei diz que quaisquer cidadãos abordados por guardas municipais poderiam requerer as imagens, embora não permita o uso comercial das gravações.
Na Comissão de Constituição e Justiça o projeto ganhou duas emendas: a primeira dizendo que os GMs só liguem o equipamento durante o atendimento de ocorrências e a segunda justamente para dificultar a solicitação dos vídeos pela população.
Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, a lei seguirá para ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca (PSD).
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