Presidente da comissão do voto impresso diz que aprovação é muito difícil

O deputado Paulo Eduardo Martins (PSD-PR), que preside a comissão criada para discutir a PEC do voto impresso, admite que a aprovação da proposta parece muito difícil hoje. A comissão especial se reúne nesta quinta-feira (5) com a possibilidade de decidir de vez o caminho a ser tomado. Martins, que é favorável ao voto impresso, afirma que a posição inflexível de Bolsonaro prejudicou a discussão.

Leia abaixo a entrevista concedida por ele ao Plural:

Nesta semana deve ser retomada a comissão. O senhor imagina que é possível votar a PEC já na primeira sessão?

A fase de discussão da PEC está superada regimentalmente. O que resta é apenas a votação. Pode haver alguns recursos de obstrução, embora outros já estejam prejudicados. Mas qualquer obstrução pode ser contornada e é perfeitamente possível sim que seja votado durante a sessão. A única hipótese de não votar seria uma votação que inicie no plenário, porque aí as comissões não podem funcionar em caráter deliberativo.

Dentro da comissão parece haver um clima pela derrubada da proposta. O senhor acredita que existe chance de o voto impresso ser aprovado ainda?

O ambiente na comissão se deteriorou muito. Começou de forma muito pacífica, racional, com todos os deputados procurando entender como funciona o sistema, procurando ouvir juristas, técnicos, inclusive com os juristas se dividindo, enquanto os técnicos foram unânimes em afirmar que todo sistema que dependa de software tem portas. Agora, a politização do tema, muito também levada pelo próprio presidente Bolsonaro e a reação do TSE e do STF, fez com que partidos que não aceitam diálogo com o presidente se sentissem pressionados a votar contra, como é o caso de PDT e PSB. Então isso torna a aprovação do tema nesse momento muito, muito difícil.

Pessoalmente, o senhor está convencido da necessidade do voto impresso? Por quê?

Eu faço a crítica ao modelo e não é de hoje. Acredito que o caminho que foi escolhido da velocidade, em que você não tem por exemplo a possibilidade de uma dúvida que venha a surgir não fazia sentido porque estamos escolhendo alguém que vai fazer um cargo dali a dois meses. E hoje com o aumento da desconfiança da população, que me parece mais claro a partir de 2014, não vejo problema, aliás vejo como salutar a adoção de sistemas que possam desmontar qualquer discurso de suspeita e que ponha em discussão a legitimidade dos eleitos.

É bom lembrar que essa não é uma discussão exclusiva do Brasil nem é fruto do bolsonarismo. A Câmara já aprovou isso três vezes. A Holanda adotou um sistema como o nosso e depois por protestos da população teve de adotar um sistema de segunda geração. Hoje quem usa o nosso sistema é só Brasil, Bangladesh e Butão, que é um sistema de primeira geração. A Alemanha já adotou um sistema como o nosso e hoje ele foi considerado inconstitucional.

O TSE decidiu a favor de uma investigação do presidente por disseminação de fake news contra o presidente por espalhar fake news sobre o processo eleitoral. Qual seu entendimento sobre isso?

As declarações do presidente são impróprias. Discutir a segurança do sistema é válido, discutir melhorias é válido. Mas foi nesse sistema que ocorreram as últimas eleições. E repetir o sistema não significa que tenha certeza de que vai haver problema. Afirmar que vai haver problema não é prudente. Inclusive na posição que ele está só tensiona mais, não ajuda. O presidente tem que repensar essa postura e se colocar de forma mais apaziguadora, mais institucional. A liturgia do cargo não é uma amarra, é um escudo. E o presidente está abrindo mão desse escudo quando se posiciona assim.

Não vejo possibilidade de golpe, ou coisa assim. Primeiro porque não acredito que ele queira. Segundo porque se quisesse não conseguiria. Não é a cultura das Forças Armadas atuais. A estrutura das Forças Armadas atuais, o modo como foram distribuídos os comandos, não permite que se crie uma lealdade de tropas desse tipo. Não estamos mais em 64. Um golpe num país como o Brasil seria rechaçado em questão de horas, com retaliações comerciais que inviabilizaria um governo estabelecido por uma ruptura. Não enxergo essa hipótese, apesar de me preocupar muito com esse choque entre poderes.

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