A intenção do governo Ratinho Jr. (PSD) de delegar as rodovias do Paraná (PRs) ao governo federal por até 60 anos – 30 com prorrogação de igual período – não durou mais que meia sessão da Assembleia Legislativa (Alep). O pedido do prazo estendido consta em mensagem enviada ao Legislativo nesta quarta-feira (4), como o primeiro movimento oficial do Executivo diante dos deputados para viabilizar a nova concessão de pedágio no estado.
O texto foi recebido com certa surpresa por parte dos deputados justamente pelo período de concessão proposto. No final de maio, ao anunciar que o Paraná e a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) haviam chegado a um acordo sobre o novo modelo do pedágio, Ratinho Jr. comunicou que as concessões em discussão teriam validade de 30 anos apenas. Mas o texto que chegou à Alep diz que o “projeto tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a delegar a administração de rodovias e a exploração de trechos e obras rodoviárias à União, pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) anos.
“Para mim, diante de todas as conversas que houve no decorrer dos últimos meses sobre o pedágio, era uma concessão de 30 anos. Ainda assustei hoje quando o deputado [Luiz Claudio] Romanelli leu e não é 30 anos, é 60 anos. 60 anos de concessão!”, disse em manifestação durante o pequeno expediente o deputado Plauto Miró (DEM).
Após grande repercussão entre os parlamentares, a liderança do governo na Casa alegou um “erro de redação” e recuou no prazo proposto. “O projeto prevê 30 anos apenas. Houve algum erro, de fato aconteceu”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD). “Ou vai ser mandada na segunda-feira uma nova redação ou corrigiremos”, prometeu.
Mesmo assim, a mensagem se mostrou indigesta em outros pontos – o que indica que o Palácio Iguaçu terá de estar preparado para flexibilizar ainda mais a mensagem. Miró adiantou que a Frente Parlamentar do Pedágio, da qual faz parte, deverá elaborar uma emenda para acrescentar ao projeto todos os requisitos estabelecidos ao governo do estado após audiências públicas e que não constam em letras claras no documento.
“Não traz nada sobe as obrigações e reivindicações do setor produtivo e da Alep. Não fala sobre a menor tarifa de pedágio, nem que as obras comecem no início da concessão. Também não se fala do deposito garantidor que faça com que as concessionárias executem as obras”, acrescentou.
Outros parlamentares seguiram a onda de críticas. A deputada Mabel Canto endossou a falta dos pormenores exigidos pela sociedade civil e pela cúpula empresarial do estado em relação ao novo modelo – a determinação básica é que se cumpra a dinâmica de menor preço. Já o deputado Requião Filho (MDB) criticou a discussão da delegação das rodovias do Paraná sem que se saiba exatamente qual será o modelo final da concessão. “Estamos entregando por 60 anos as estradas do Paraná para pedágio em um novo projeto que ninguém sabe ao certo como é de verdade”, acrescentou.
Os deputados da base reagiram e defenderam o que chamaram de “empenho do governo” em enterrar qualquer discussão que se assemelhasse ao atual modelo de pedágio no Paraná, alvo de escândalos de corrupções dantescos e com preços que tornam o sistema um dos mais caros do país aos usuários. “O governo do Paraná não está dando de presente à União as nossas estradas. Está delegando à União condição de se promover a condição do pedágio”, defende o deputado Galo (Pode).
O líder do governo na Alep disse ainda que, mesmo sem pontuar os requisitos defendidos pela Frente Parlamentar do Pedágio, eles estão implícitos. “O governador não colocaria sua credibilidade em jogo se não tivesse o compromisso, a certeza de termos essas condições asseguradas nesse leilão do governo federal”, afirmou.
A projeto de lei que chegou à Alep nesta quarta é o primeiro passo concreto para viabilizar a remodelagem do pedágio no estado. Isso porque a proposta do governo federal também inclui 1,3 mil km de PRs na concessão – de responsabilidade do estado e que só podem ser leiloadas com autorização do Legislativo do Paraná. Sem o aval dos parlamentares, a atração do objeto enfraqueceria aos olhos das concessionárias.
A proposta do Executivo, no entanto, não define quais serão os trechos que poderão ser delgados ao governo federal, outro motivo de contestação dos deputados.
Sobre o/a autor/a
É a cara do governador e seus aliados do planalto, jogam verde para ver se passa, quando são pegos na falcatrua, dizem que foi erro de “digitação”. Marginais travestidos de políticos.
O gov. Mouse se fingindo de louco. Vai que cola. Infelizmente vivemos tempos de arrivismo extremado por parte dos nossos representantes. Se o setor produtivo não abrir os olhos vai ser engambelado pelos espertalhões que fazem da política um negócio. Foram 30 anos de exploração, de modo que a Lei Estadual concessiva tem que ser bem redigida para evitar dubiedades e problemas pelos próximos 30 anos. Parabéns ao Plural pela cobertura de relevante interesse público.