Os grupos bolsonaristas que praticam atos antidemocráticos nas rodovias, além de não aceitar o resultado das urnas que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do Brasil, também defendem a intervenção militar usando o artigo 142 da Constituição Federal.
O artigo versa sobre o papel das Forças Armadas e diz que todas estão sob autoridade suprema do Presidente da República. O texto segue afirmando que Exército, Marinha e Aeronáutica “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
“O artigo explica o que são as forças armadas juridicamente dentro do ordenamento jurídico brasileiro, indica regras de ingresso, vedações, denominações, regras para militares na ativa. Dispõe sobre perda do posto, em caso de infração, crime comum ou ocupar cargo político etc.”, explica o advogado Valnei França.
Apesar de o texto ser bem claro, os grupos bolsonaristas fazem uma leitura própria do 142. “eles fazem uma interpretação equivocada desse artigo e não é de hoje. O utilizam para querer uma “intervenção militar constitucional”, que não existe”, critica Guilherme Facco, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia.
Em 2020 a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados chegou a publicar um parecer esclarecendo que o artigo não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”. “Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento.
No entanto, por meio das redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) distribuem amplamente materiais enganosos com a interpretação errada. “É uma fanfic de bolsonarista”, critica o advogado Gustavo Trento.
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Isso mesmo. Disseram que nenhum lugar do mundo as forças armadas pode agir nos poderes instituídos. Queria que me explicasse como que em 1964 as forças armadas destruíram o congresso e assumiram o poder.
O supremo não pode agir fora da constituição. O senado esta aparelhado. Se a forças armadas não tem autoridade para por ordem nos desordeiros, quem pode? Se não existir algo que possa ser usado para que a constituição e a ordem se estabelecida, caracteriza por si mesma a necessidade de uma forma maior.
A conivência da PRF e da pm com esses atos terroristas não me parece nem um pouco com o que o artigo diz!!! As forças armadas estão ajudando nessa baderna já tem diversos feridos e ainda não tô vendo ninguém ser responsabilizado golpistas burros tem que ter muita saúde mental pra viver nesse país
Baseado nestes esclarecimentos, não seria o caso de o Exército, ou o Ministro da Deefesa, e ou o próprio Presidente da República, ou todos juntos, virem a público e esclarecerem isso para toda a população e, se depois disso eles continuarem com os atos, as autoridades agirem com o rigor das leis para cessarem está situação?