Frente do Pedágio vira cabo de guerra na Assembleia Legislativa

A sinalização do Governo Federal sobre uma possível revisão no novo modelo do pedágio do Paraná tem preocupado o governador Ratinho Jr. (PSD). A tensão acelerou o a disputa pelo comando de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa, que ganhou mais importância depois que a oposição passou a ter mais trânsito em Brasília com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criando obstáculos para o projeto defendido pelo governador.

Parlamentares da base de Ratinho querem implantar uma nova frente, anunciada pelo governador neste mês. Eles argumentam que o regimento interno da Casa prevê dissolução automática de frentes parlamentares criadas em legislaturas encerradas. Mas os integrantes da atual frente, criada no mandato anterior e composta majoritariamente por oposicionistas, alegam ter agido de acordo com uma norma específica para estender os prazos de trabalho do grupo – isso seria permitido por uma resolução de 2016 Assembleia. Além disso eles dizem também ter protocolado, como medida paralela, a instauração de uma frente para dar continuidade aos trabalhos que já vinham sendo feitos.

“O pedágio nunca foi tratado por mim como um questão de oposição ou situação ou de direita ou de esquerda. Sempre foi uma questão pontual”, disse durante sessão desta segunda-feira (27) o coordenador da frente em exercício, o deputado Arilson Chiorato, do PT. Ele foi acusado por deputados da base de agir politicamente na condução dos debates junto ao novo Governo Federal. Ratinho, por sua vez, teria pedido para que seus aliados mantenham Chiorato longe do tema, supostamente por estar incomodado com a projeção política que o pedágio dá ao petista.

Pedágio

A Mesa Diretora da Assembleia prometeu uma definição do caso para esta semana, ainda que na sessão, o 1º vice-presidente, Marcel Micheletto (PL), que já foi líder de Ratinho no Legislativo, tenha opinado a favor de um desfecho favorável ao governador. Pelo regimento, caso desconsiderado o pedido de renovação, deverá valer o protocolo de criação da nova frente registrado primeiro no sistema da Casa – e a vantagem nesse caso seria do governo “por diferença de minutos”.

Caso seja comandada por aliados do governados, a frente parlamentar poderia diminuir o trânsito de parlamentares paranaenses de oposição no Ministério dos Transportes, responsável pela palavra final sobre o novo modelo. Isso também acarretaria a anulação simbólica de mudanças propostas na semana passada ao Ministério pela atual Frente Parlamentar do Pedágio.

No documento enviado com cópia ao presidente Lula e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, os integrantes ainda em atividade sugerem o fim da exigência de aporte financeiro prevista no modelo cocriado entre o governador do Paraná e a gestão de Jair Bolsonaro. A modalidade aumenta o valor inicial do lance a cada ponto percentual de desconto oferecido e, na visão contraditória, inibiria a concorrência e beneficiaria empresas de maior porte – como as que já operavam as rodovias paranaenses nos contratos dissolvidos no fim de 2021, alvos de escândalos de corrupção e de uma série de questionamentos jurídicos originados pelos altos preços praticados.

As sugestões foram apresentadas pelos deputados Chiorato, coordenador da Frente Parlamentar, e Luiz Cláudio Romanelli, Evandro Araújo, Tercílio Turini. Os três últimos, embora do mesmo partido do governador, têm divergências com Ratinho em relação ao modelo proposto. Romanelli, que esteve recentemente em Brasília, perdeu o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por não estar ao lado do Executivo nas discussões sobre o tema.

Tema do ano

O novo modelo de pedágio no Paraná vai canalizar pautas entre as mais recorrentes e importantes do ano no estado. Apesar de ser não ser uma matéria de competência formal do Legislativo, os parlamentares defendem adesão ao tópico por entenderem ser uma demanda comum dos paranaenses.

“A modelagem que está posta hoje é extremamente complexa e é muito perigoso que o pedágio possa voltar mais caro. Essa pauta que envolve a concessão do pedágio é de responsabilidade do poder Executivo, tanto federal quanto estadual, mas vamos ser cobrados pelo povo se o pedágio voltar a ser cobrado caro como era no Paraná”, disse na sessão desta segunda o deputado Romanelli.

Durante sua fala na tribuna, o líder de Ratinho na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), afirmou que, embora a opinião do 1º vice-presidente da Casa já tenha sinalizado o desfecho favorável ao governo, a situação será resolvida de “forma técnica e jurídica pela presidência”. “Mas na minha opinião, encerrou período legislativo, acabou qualquer frente, CPI. Tanto é verdade que a bancada comandada pelo deputado Arílson protocolou outra [abertura de Frente]. Se valesse a prorrogação, para que protocolar outra?”, questionou Bakri.

O líder não rebateu diretamente os pontos levantados pelo documento encaminhado ao Ministério dos Transportes, mas disse que o objetivo do governo é conduzir um processo transparente e garantir obras nas rodovias concedidas.

Entre os itens questionados pela atual frente, o futuro preço do pedágio também é considerado. O relatório do grupo cita estudo do Tribunal de Contas da União que indica uma projeção de tarifas médias até 13% maiores do que os da antiga concessão.

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