A Coalizão Nacional LGBTI+ Por Cidadania divulgou um manifesto, destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com uma série de reivindicações de políticas públicas. O Ministério de Direitos Humanos e Cidadania retomará ações em favor deste público, conforme anunciado nesta terça-feira (3) pelo ministro Silvo de Almeida.
De acordo com o documento da Coalizão, cerca de 21 milhões de pessoas, ou 10% da população brasileira é do grupo LGBTI+. Em 2021, o número de mortes violentas de pessoas LGBTI+ subiu 33,3% em relação a 2020, de acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil. “Nunca na história deste país vivemos uma onda de tamanho medo, violência explícita, ofensas, ataques e mortes de pessoas LGBTI+”, diz o texto.
O documento diz que o novo governo do presidente Lula poderá “reestruturar o tecido social para que possam (os) gozar, novamente, de segurança”.
Desmonte
Durante sua gestão, Bolsonaro revogou o decreto que criou o Conselho Nacional LGBTI+, que voltou a se chamar Conselho Nacional de Combate à Discriminação, com menor participação da sociedade civil.
Bolsonaro também trocou o nome da Diretoria de Promoção dos Direitos de LGBT, para Departamento de Proteção de Direitos de Minorias Sociais e População em Situação de Risco. A pasta estava dentro do Ministério da Mulher, que era comanda por Damares Alves, que adotou uma postura machista e homofóbica durante toda sua gestão.
Reivindicações
Para o período de 2023 a 2026 a Coalizão pede restabelecimento da Política Nacional, tratar das especificidades da saúde, como a revisão de valores da tabela de procedimentos, credenciamento de novos serviços, em especial de referência e contrarreferência na saúde das mulheres travestis e transexuais, homens transexuais e pessoas intersexo e não binárias.
As organizações ainda pedem dotação orçamentária no Plano Plurianual; propor discussões e seminários para promover a cidadania entre a comunidade.
Legislativo
Ao legislativo as organizações pediram a criação de um marco legal que proteja população LGBTI+, embora já esteja prevista punição na lei de racismo.
Os ativistas querem que os parlamentares facilitem a escolha da identidade de gênero, de modo que não haja necessidade de cirurgia de redesignação sexual e com dispensa de laudos, entre outros.
Direitos humanos
O Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, professor Silvio Almeida, confirmou a criação de uma Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que será comandada por Symmy Larra, travesti e ativista de longa data.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (03), durante a transmissão de cargos em Brasília. “Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, pessoas não binárias e intersexo, vocês existem e são valiosas para nós”, disse o ministro.
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O decreto que regulamenta a Secretaria foi assinado no dia 1 de janeiro pelo presidente Lula e prevê que compete ao time comandado por Larra “coordenar os assuntos, as ações governamentais e as medidas referentes às pessoas LGBTQIA+”. Além da Secretaria, também haverá uma Diretoria de Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
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