Uma das opções dadas por aplicativos de transporte como Uber e 99 é o serviço de moto em algumas cidades – não só para entregas, mas também para passageiros, que viajam na garupa dos motociclistas. Ambas as empresas prestam esse serviço em Curitiba, mas a atividade de mototáxi não é regulada na cidade, o que pode dificultar a operação.
A frente parlamentar de Defesa dos Motoristas e Pilotos de Aplicativo de Carona e Entrega da Câmara Municipal de Curitiba se reuniu na última semana e deve enviar à prefeitura um requerimento para impedir a atividade.
Desde 2019, tramita um projeto de lei do vereador Zezinho do Sabará (União Brasil) para regulamentar a atividade. Para o vereador o serviço de motos pode melhorar a mobilidade urbana em Curitiba.
Mototáxi
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após três revisões em maio deste ano. A delonga na tramitação expõe a preocupação de alguns vereadores com a atividade de mototáxi.
Um deles é o presidente da frente, vereador Rodrigo Reis (União Brasil), que classifica o transporte em motos como “perigoso”. No entanto há também um viés de proteção aos taxistas, já que o serviço de motos é muito mais barato.
Para se ter uma ideia, na simulação feita pelo Plural usando o Uber, entre o terminal Guadalupe e o Shopping Mueller fora do horário de pico, a viagem de carro mais barata custava R$ 7,93, pouco mais que uma passagem de ônibus, que custa R$ 6. Se o deslocamento fosse feito de moto, custaria R$ 5,84 – ou 26% mais barato que a corrida de carro mais barata.
Atualmente, a lei 13.957/2012 é a que vale em Curitiba e prevê a proibição da circulação de mototáxis.
A proposta de Sabará está na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O parecer do relator, vereador Bruno Pessuti (Podemos) é para que sejam enviadas mais informações sobre o impacto financeiro ao sistema de saúde municipal por acidentes envolvendo motocicletas ano passado.
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O parecer também cita dados do Ministério da Infraestrutura. “É possível detalhar os índices de acidente ocorridos no Município de Curitiba envolvendo motocicletas, sendo 4.043 no ano de 2022, cujo percentual de acidentes é 19,9%. Não bastasse isso, 25 óbitos resultantes desta atividade”, diz um trecho do documento.
Pessuti integra a frente em Defesa dos Motoristas, que se articula para impedir a regulamentação do serviço na capital.
O que dizem os apps
Embora haja a proibição, as duas principais empresas de transporte mantêm o serviço disponível em seus apps.
A 99 informou, em nota, que tem dialogado com a prefeitura de Curitiba e citou decisões judiciais ocorridas em outras cidades a favor do serviço.
Já a Uber citou que uma “norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo”.
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