Deve ir ao plenário da Câmara de Vereadores para votação o projeto de lei do vereador Zezinho do Sabará (União), que autoriza a circulação de mototáxis em Curitiba. O texto passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e pretende substituir a lei que proíbe o serviço na capital.
O texto apresentado pelo vereador Zezinho já é uma versão revisada pela terceira vez. O projeto prevê que as motos destinadas ao transporte de passageiros devem ter mais de 150 cilindradas e menos de 400, além de terem sido fabricadas há, no máximo, cinco antes antes da circulação e também precisam ser licenciadas e emplacadas com placa vermelha.
Assim como em outros municípios do Brasil, os equipamentos de segurança devem ser fornecidos aos passageiros e é preciso que o veículo tenha pedais laterais e alças para as mãos. Além disso, também consta na redação a obrigatoriedade de uma apólice de seguro cobrindo valores em casos de acidentes.
Leia também: Tribunal de Justiça do Paraná abre PSS para contratação de engenheiros
O texto não prevê a quantidade de mototaxistas que poderão circular em Curitiba, caso o projeto seja aprovado, mas diz que a administração municipal deve elaborar estudos para estimar o número.
Votação
Embora a Comissão de Constituição e Justiça tenha aprovado o substitutivo apresentado pelo vereador, ainda não há previsão da data de envio para votação. Dentro da própria CCJ há vereadores reticentes com a proposta, mas o mérito deve ser analisado somente em plenário após o trâmite em outras comissões.
Sobre o/a autor/a
