A Prefeitura de Curitiba quer autorização da Câmara de Curitiba para vender dois terrenos públicos no bairro Uberaba, região Leste da cidade, na modalidade concorrência. O projeto destoa das outras 17 proposições da gestão de Rafael Greca que pediam autorização para venda direta de imóveis públicos ocupados para os atuais ocupantes, em várias casos com desconto no valor de venda. A prática foi denunciada pelo Plural e ao Ministério Público pela vereadora Professora Josete (PT).
O novo pedido de autorização para venda se refere a duas áreas no Uberaba. A primeira, de 308 metros quadrados, está avaliada em R$ 254 mil e fica na rua Francisco Konfidera. No passado, a Câmara chegou a solicitar que a prefeitura usasse a área para implantação de um módulo da Guarda Municipal, mas o projeto não teve andamento.
A segunda área, de 1,5 mil metros quadrados, fica ao lado do Condomínio Portal da Serra VIII na rua Maria de Souza. O terreno está avaliado pela prefeitura em R$ 916 mil.
Na concorrência pública, ao invés de vender o imóvel pelo valor da avaliação ao interessado, a prefeitura irá divulgar edital de abertura de processo licitatório e qualquer pessoa interessada poderá apresentar proposta. O valor mínimo da oferta é o da avaliação feita pela prefeitura.
Nos projetos anteriores, como o Plural revelou, a prefeitura estava propondo a venda direta do imóvel ao invasor. Em alguns casos os lotes já estão ocupados há décadas, sem pagar IPTU nem ITBI a prefeitura. Mas mesmo assim os terrenos foram vendidos com desconto pela prefeitura.
O projeto de lei pedindo a autorização para a venda dos lotes no Uberada está ainda no início da tramitação na Câmara.
Enquanto aumenta o IPTU, Curitiba dá desconto a ocupantes de terrenos públicos
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