Desde 2021, quando foi reeleito prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD) já vendeu ou deu início ao processo de venda de 17 imóveis do patrimônio da cidade. Os imóveis têm em comum estarem ocupados por particulares que para regularizar a situação propõem a aquisição da área. Um levantamento feito pelo Plural mostra que, em média, o preço do metro quadrado praticado nessas operações são 4% inferiores ao valor previsto na Planta Genérica de Valores (PGV) que entra em vigor este ano.
Entre as operações há casos de negociações com mais de 40% de redução em relação ao metro quadrado venal. É o caso de imóvel no Bom Retiro onde funciona uma clínica de estética. Os proprietários ocuparam uma área pública em frente ao imóvel de 88 metros quadrados para usar como estacionamento. Para regularizar a situação a proprietária comprou o terreno por R$ 55,9 mil, o equivalente a R$ 635,23 por metro quadrado, valor 32% inferior aos R$ 940,69/m2 previstos na PGV em vigor na época e 42% abaixo dos R$ 1086,60 /m2 previstos na nova PGV.
Outro imóvel cuja venda foi aprovada na Câmara, tem valor negociado 37% abaixo da nova tabela da Planta Genérica de Valores. O terreno com área total de 188 metros quadrados foi ocupado por um imóvel comercial que abriga uma loja de carros usados na rua Carlos Klemtz, no Fazendinha. O trecho que pertence ao município compreende toda a frente do imóvel e deverá ser comprado pela proprietária do lote vizinho por R$ 100,3 mil, o equivalente a R$ 654,44 por metro quadrado.
Na mesma rua um outro terreno está à venda por R$ 1.466,78 o metro quadrado, um valor 55% superior ao negociado pela SMAP. Na PGV, o valor estipulado pela prefeitura é de R$ 1.047/m2. No projeto que tramitou na Câmara a Procuradoria do município justifica a venda sob o argumento de que apenas a proprietária teria interesse na área.
Porém, a própria Câmara de Curitiba analisa outro projeto de lei que vende um lote ao lado do vendido por R$ 100,3 mil. Juntos os dois lotes da prefeitura formam um lote de 29×11 metros e 340 metros quadrados na esquina da Carlos Klemtz com a Rua Francisco Nowotarski. Esse segundo lote, cuja negociação ainda depende do aval da Câmara, está a venda por R$ 125 mil, ou R$ 663,83/metro quadrado, um valor 37% inferior a nova PGV.
Na documentação que acompanha todos os projetos de lei citados que autorizam a venda dos imóveis a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal afirma que o mercado imobiliário da cidade “vem sofrendo uma recessão comparado a anos anteriores” e utiliza uma metodologia de cálculo do valor com base na diferença do valor do imóvel particular antes e depois da incorporação da área pública.
A avaliação da SMAP é diferente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), que em pesquisa divulgada no fim de 2022 apontou que o “Volume Geral de Vendas (VGV) teve alta no período, de 16,2%”. A mesma pesquisa também aponta aumento nos valores praticados pelo mercado: “O preço dos apartamentos novos registrou alta de 17,2% no último ano, tendo setembro como mês de referência. Assim, o preço médio do metro quadrado privativos para imóveis residenciais em Curitiba ficou em R$ 10.910,00. À título de comparação, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 7,16% no mesmo período”.
Tanto nesse como em outros processos de venda a prefeitura justifica os valores acordados com base na dimensão reduzida dos lotes que os tornam inúteis à administração pública por não permitir o uso para áreas de lazer ou equipamentos urbanos. Já os vereadores que analisaram essas operações nas Comissões de Constituição e Justiça e de Economia apontaram que o responsável por ocupar terreno público ser “o único interessado” em adquirir o terreno.
No total, se concretizadas todas as vendas, o município irá arrecadar R$ 3,7 milhões dos R$ 4 milhões possíveis se utilizada a nova PGV. Na Câmara, que precisa autorizar todas as operações desse gênero, os projetos têm sido aprovados sem grande oposição.
Apenas um vereador registrou parecer contrário em operações do gênero: Renato Freitas (PT), que afirmou em parecer oral à Comissão de Constituição e Justiça não existir interesse público nas vendas, uma das prerrogativas legais para que a negociação dispense edital público de oferta do imóvel.
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