O processo disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) só será julgado pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná no ano que vem. O surgimento de um voto alternativo, que sugere a absolvição do petista e o arquivamento do caso, levou a um pedido de vistas de última hora. Como o ano do Legislativo termina nesta semana, não haverá tempo para decidir sobre o caso ainda em 2023.
Até a sessão desta segunda-feira (11), estava em pauta apenas um voto, do relator Matheus Vermelho (PP), que sugeria uma advertência verbal para o deputado. No entanto, a deputada Ana Julia (PT), apresentou um voto em separado sugerindo a possibilidade da absolvição. Segundo ela, o presidente Ademar Traiano (PSD), autor da denúncia contra Renato Freitas, não conseguiu comprovar que houve quebra de decoro parlamentar.
Com os dois votos em discussão, o deputado Do Carmo (União), disse que precisaria de tempo para estudar o caso. Segundo o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), a única solução nesse caso seria suspender o processo para que o prazo deixe de correr e voltar a analisar tudo em fevereiro do ano que vem.
Corrupção e hipocrisia
Renato Freitas responde a processo disciplinar porque na sessão plenária de 9 de setembro deste ano teve uma discussão com o presidente Ademar Traiano. Um grupo de religiosos ocupava as galerias para protestar contra uma possível descriminalização do aborto. Renato, que ouviu injúrias racistas do grupo (alguém gritou que o cabelo black power do deputado deveria ter piolhos, por exemplo), usou a palavra “hipócritas” para definir o comportamento dos manifestantes, uma vez que eles empunhavam bandeiras de Israel – um país onde o aborto é descriminalizado.
Quando pediu para ter seu tempo restituído, depois de vários segundos em que os manifestantes não deixaram que ele continuasse seu pronunciamento, Renato teve o pedido negado por Traiano, e os dois se desentenderam. Traiano cortou o microfone de Renato (um fato nunca visto em anos recentes na Assembleia, como ressaltou o voto de Ana Júlia) e Renato chamou o presidente de “corrupto”.
Nas alegações finais de seu processo, para provar o que disse sobre a corrupção de Traiano, Renato incluiu documentos de um processo que levou o presidente da Assembleia a admitir que recebeu R$ 100 mil em propina para renovar um contrato. Traiano assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
Votação
Embora a votação não tenha ocorrido nesta segunda, o Plural apurou que pelo menos três deputados dos cinco que integram o Conselho de Ética estavam dispostos a absolver Renato. Segundo os parlamentares, é nítido que já houve outros casos de discussão e mesmo de palavras fortes em plenário sem que ninguém tenha sido punido.
Em plenário, Renato Freitas disse que o Conselho preferiu adiar a votação na expectativa de que, até fevereiro, Traiano não esteja mais na presidência da Assembleia, o que evitaria possíveis retaliações para quem votasse contra seu interesse.Para isso acontecer, porém, só se Traiano renunciasse ou fosse cassado.
O pedido formal de cassação do presidente foi levado por Renato Freitas ao Conselho de Ética e, segundo Jacovós, deverá ser distribuído a um relator no começo do próximo ano Legislativo, em fevereiro de 2024.
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