A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (15) uma liminar a favor do Plural para garantir que não haja mais censura no caso da propina do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD). Com isso, ainda que a decisão do Tribunal de Justiça sobre o tema venha a ser derrubada, a liberdade de imprensa no caso está garantida.
O Plural, assim como a Rede Globo e a RPC, esteve por cinco dias proibido de noticiar os fatos relativos ao caso em que o deputado Ademar Traiano cobrou e recebeu propina para renovar um contrato entre a TV Icaraí, de Joel Malucelli, e a TV Assembleia. Traiano e Plauto Miró, à época primeiro-secretário da Assembleia, cobraram R$ 100 mil cada para a campanha eleitoral de 2016. Traiano assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar uma possível condenação à cadeia.
O desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná, acatou no dia 6 de dezembro um Agravo de Instrumento apresentado pela RPC, permitindo que os veículos voltassem a noticiar o tema.
STF
A liminar concedida agora ao Plural é decorrente de uma ação movida pelo escritório Bentivenha Advocacia Social, assinada Ramon Bentivenha, Vitor Capacle e Eduardo Fantin. “A decisão proferida pela Ministra Carmén Lúcia é de fundamental importância, pois reafirma a liberdade da imprensa. Sem uma imprensa livre, não haveria informação para a população. Não haveria o direito de se informar e a liberdade de expressão. Logo, não haveria Democracia”, diz Ramon Bentivenha.
“Além disso, essa decisão é simbólica, pois confere maior segurança a divulgação das informações. Mesmo que o colegiado do TJ/PR revise a decisão liminar monocrática, prevalecerá a decisão do STF. Essa decisão demonstra que os jornalistas do Plural e da RPCTV agiram corretamente. Esperamos que todos os fatos e as provas sejam trazidos a público. Afinal, o melhor detergente é a luz do sol. Que ninguém mais tente calar os jornalistas”, afirma o advogado.
Para a coordenadora-geral do Plural, Rosiane Correia de Freitas, a decisão é importante por mostrar que o jornalismo pode e deve revelar todos os fatos da vida pública que sejam de interesse da população. “A censura imposta ao Plural foi escandalosa e não podia prevalecer. E a confirmação disso vem do mais alto tribunal brasileiro, o que não deixa nenhuma dúvida de que nós temos razão. E garanto para os nossos leitores e assinantes que isso só deixa a gente com mais vontade de continuar fazendo o que o Plural faz”, diz a jornalista.
Sobre o/a autor/a
Decisão partindo da ministra Carmem Lúcia, significa a grandeza do jornalismo do Jornal Plural, respaldada na transparência das matérias por ele divulgado e inteiramente reconhecido como uma fonte de informação imparcial e verdadeira para o conhecimento de seus leitores. Parabéns ao Plural por essa inconteste vitória jornalística.