Os vereadores de Curitiba mantiveram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento de uma campanha de conscientização voltada às escolas da capital. O projeto, promovido pelo vereador Eder Borges (PSD), tinha como objetivo “coibir a reprodução de material e representação artística com conteúdo impróprio” e proibir “a profusão de material sonoro e audiovisual com conteúdo explícito, fazendo referência à sexualidade exacerbada, consumo de álcool e drogas” e havia sido arquivado pela CCJ no dia 14 de setembro.
A disputa foi acirrada, 15 votos a favor do parecer dado pela Comissão e 13 contra. No dia da discussão que aconteceu em setembro o resultado foi parecido: cinco votos a favor do arquivamento e três pela constitucionalidade da matéria. No dia, prevaleceu o voto de Dalton Borba (PDT), que julgava a iniciativa uma afronta às liberdades individuais, diferente do relator Denian Couto (Pode) que não tinha visto inconstitucionalidade na proposta.
Borges reuniu as assinaturas necessárias para submeter um parecer onde argumentava ter retirando do projeto o inciso mais polêmico, que obrigava as escolas a “coibir a reprodução de material e representação artística com conteúdo impróprio no ambiente escolar, visando a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando-lhes o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Além disso, o parlamentar tentou convencer, sem sucesso, de que sua iniciativa não feria as liberdades individuais. As vereadoras Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Carol Dartora (PT) foram a favor do arquivamento. Para elas, a proposta era uma variante do projeto “Escola Sem Partido” que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como inconstitucional. Maria Leticia ainda alegou que a campanha, nos termos propostos por Borges, afrontava a diversidade cultural que se espera acontecer no ambiente escolar.
Já a Professora Josete se manifestou dizendo que a iniciativa criminaliza os professores, ao generalizar acontecimentos pontuais, para os quais já existem instrumentos de controle, como processos administrativos, que podem resultar na demissão desses servidores públicos. Dartora ainda acrescentou que, dada a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a legislação municipal interferiria na norma federal, visto que determinar o que é adequado ou não ao ambiente escolar partiria de uma subjetividade.
Sobre o comentário de Josete acerca da criminalização dos professores, Borges disse ser “uma interpretação digna de uma pessoa educada por Paulo Freire”. E que a inconstitucionalidade estaria sanada pela apresentação da emenda que retirava o trecho mais polêmico do projeto. Com isso, Indiara Barbosa (Novo) concordou com o parlamentar, aproveitando para defender que, neste cenário, o projeto seria apenas “mais uma campanha educativa” aprovada na Câmara de Curitiba.
Votação nominal
Concordaram com a CCJ, pelo arquivamento do projeto de lei, os vereadores Beto Moraes (PSD), Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Ignácio (DEM), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho Sabará (DEM), que registrou seu voto verbalmente, não pelo painel eletrônico.
Manifestaram-se a favor de alterar o parecer, autorizando a tramitação da iniciativa pelas demais comissões, para que eventualmente fosse deliberada em plenário, Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Flavia Francischini (PSL), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP) e Toninho da Farmácia (DEM).
Abstiveram-se de votar Alexandre Leprevost (Solidariedade), Hernani (PSB), Renato Freitas (PT), Salles da Fazendinha (DC) e Serginho do Posto (DEM). Regimentalmente, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), por conduzir a sessão, não precisa se manifestar nesse tipo de matéria, cabendo a ele o voto de desempate, caso isso ocorra. Em geral, a apreciação das proposições da segunda parte da Ordem do Dia é feita em votação simbólica, sem o registro nominal dos votantes, mas hoje Dalton Borba pediu, e o plenário concordou, que a deliberação fosse pelo painel eletrônico.
Matéria produzida por Jully Ana Mendes sob a orientação de João Frey com informações da Câmara Municipal de Curitiba
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Eles não desistem .. não dá de um lado tentam censurar de outro jeito