A Lei do Sossego pode ser atualizada em Curitiba. Tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que substitui a vigente e autoriza bares, restaurante e lanchonetes a usarem televisores ou som ambiente sem o alvará específico de “estabelecimento de entretenimento”, como é hoje. O texto foi lido nesta semana no pequeno expediente.
Os autores da proposta são os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP). O PL pretende atualizar a Lei 10.625/2002, conhecida como “Lei do Sossego”. O texto apresentado pelos parlamentares altera a exigência do alvará de entretenimento para estabelecimentos que potencialmente possam produzir poluição sonora.
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“A sonorização para fins de composição de ambiente se caracteriza por sistemas de som de baixas emissões (televisores, caixas acústicas de baixa potência e similares)”, diz o PL.
Urgência
O PL deve tramitar em regime de urgência depois que os autores protocolaram requerimento pedindo celeridade. A justificativa é de que há estabelecimentos recebendo multas por conta da lei vigente.
Se aprovada em plenário a lei deve beneficiar locais que passam jogos de futebol, por exemplo, ou que mantêm música em caixas de som.
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Curitiba lazarentamente burocrática!