A Assembleia Legislativa do Paraná cedeu ao lobby e decidiu manter a aposentadoria dos ex-governadores que já recebem o benefício. Com isso, o estado continuará, pelo menos temporariamente, tirando R$ 3 milhões por ano dos cofres públicos para pagar os benefícios a oito ex-governadores e três viúvas de governadores.
O projeto original enviado pelo governador Ratinho Jr. (PSD), uma Proposta de Emenda à Constituição, foi aprovado. Isso significa que quem governar a partir de agora não terá mais direito a pedir o benefício. No entanto, a emenda que tornava o corte retroativo foi negada.
A proposta de Ratinho, que tem o claro objetivo político de mostrar “austeridade” no governo, foi aprovada por unanimidade, com 44 votos dos deputados estaduais presentes. A emenda de Homero Marchese (Pros) precisava de 33 votos para passar. Em tese, havia os votos – 34 deputados haviam assinado manifesto a favor da emenda.
No entanto, com vários deputados ausentes do plenário, em viagem ao interior, faltaram seis votos para a aprovação. Foram 27 deputados pela aprovação da emenda, nove votos contrários e seis abstenções. Isso significa que a estratégia de Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, de botar o tema para votação num dia de baixo quórum, funcionou.
É possível que a aposentadoria que já é paga caia nos próximos meses por determinação judicial. Há no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação da OAB contestando a legalidade dos pagamentos. A ministra Rosa Weber já incluiu o assunto na pauta. O Supremo tem decidido contra a aposentadoria de governadores em outros estados e deve manter a jurisprudência.
Hoje recebem a aposentadoria cinco governadores que cumpriram mandatos integrais (Paulo Pimentel, Emílio Gomes, Jaime Lerner, Roberto Requião e Beto Richa) e três que exerceram mandatos-tampão (João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti).
Há dúvidas sobre como fica o caso de Cida Borghetti (PP), que governou por nove meses o estado e já fez a solicitação do benefício, mas ainda não teve o direito aprovado. É possível que o caso acabe na Justiça.
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