Universidades Estaduais pedem arquivamento de lei proposta por Ratinho | Plural
8 set 2019 - 18h27

Universidades Estaduais pedem arquivamento de lei proposta por Ratinho

Mudanças propostas pelo governo são tidas como ataque à autonomia universitária

A segunda versão da Lei Geral das Universidades (LGU), que o governo do Paraná tenta implantar, foi novamente reprovada por professores, servidores e estudantes, durante seminário realizado na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na última sexta-feira (6). Assim como no primeiro texto, as mudanças envolvendo as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) foram rechaçadas pela categoria, que pede o arquivamento da minuta.

A decisão – aprovada também pelo Conselho Universitário de quatro das sete IEES – veio após debate entre nove sindicatos e o Diretório Central de Estudantes (DCE) das universidades. Em nota, o Comando Sindical Docente reitera sua rejeição à proposta, apresentada pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). “O projeto almeja reduzir drasticamente o tamanho das universidades públicas do Paraná e destruir por completo a pouca autonomia universitária que ainda resta às IEES”, enfatiza o documento.

“Esta minuta é um ataque à autonomia universitária. Retira a autogestão e precariza o trabalho docente e dos agentes universitários, além de propor o congelamento de carreiras. Isso traz um prejuízo nefasto ao tripé ensino, pesquisa e extensão”, afirma Marcelo Ferracioli, presidente do Sindicato dos Docentes da UEPG (SindEPG).

“Essa lei desrespeita outras leis que tratam de carreira e que foram resultados de muita luta. O Estado não cumpriu o quantitativo que já existe na lei e agora quer colocar a LGU em cima de tudo. É um total desrespeito não só com os servidores, mas também com a comunidade universitária”, avalia o presidente do Sindicato dos Técnicos e Professores da UEPG (SINTESPO), Plauto Coelho.

Na percepção de Sueli Gomes, representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (SESDUEM), a LGU assemelha-se ao Future-se, do Ministério da Educação (MEC). “Existe um projeto ultraliberal no espaço nacional e paranaense de ataque e desmonte total ao conhecimento, ao saber, à ciência”, diz.

Para o assessor jurídico do SindUEPG, Paulo Rodrigues, a LGU revoga a condição de autarquia especial das instituições e “fere a autonomia da universidade, que acaba sendo reduzida, equiparada, a uma gerência. Recebe um pacote de resoluções e tem que cumprir.”

Segundo o advogado, a constituição do conselho de reitores parece um processo democrático, porém “é contrariado na previsão de punição, no caso de alguma instituição não se enquadrar nessa nova normativa. Já no artigo primeiro fica claro que as universidades são submetidas aos mandos do Estado”, assinala. “Tudo isso se refere à autogestão, que estará submetida aos padrões, que ainda não conhecemos, estabelecidos pelo conselho de reitores. Dependermos do conteúdo dessas resoluções é um risco muito grave”, garante.

Rejeição da LGU foi unânime durante o Seminário. Foto: SINDUEPG

Reitores

A pouca discussão e as consequências da terceirização dos agentes universitários são preocupação para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), José Maria Marques. “Os reitores estão querendo fazer proposições e melhorar. O governo não tem compromisso nenhum, já deixou claro isso. Parece que estão alinhados com o governo federal e estadual”, assinala.

“A Lei pode chegar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como algo que foi construído com a nossa comunidade acadêmica. É hora de falarmos que os reitores não são a comunidade acadêmica; a universidade é muito mais do que a reitoria, e a universidade e o rechaço à LGU são unânimes”, ressalta Valter Camargo, do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Sindunespar).

Evaristo Duarte, do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel), destaca a postura de colaboração das reitorias com o governo. “Quando o projeto desembarcar na Assembleia, embora os conselhos universitários tenham se manifestado contra, os deputados vão levar em consideração a posição dos reitores. Temos que ter clareza disso, nos manifestarmos firmemente e continuar no combate.”

Discussões

Segundo o presidente do SinteOeste, Giancarlo Tozo, as discussões realizadas durante o seminário são “extremamente válidas e importantes para que possamos fazer uma análise conjuntural com o posicionamento institucional das universidades.”

“Fizemos um trabalho muito sério e comprometido durante a greve para entender a minuta em suas minúcias, para pensá-la com seriedade e compromisso na defesa da universidade pública”, acrescenta a presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (AduniOeste), Lilian Porto.

Com as discussões do II Seminário Estadual sobre a LGU, a categoria recusou integralmente o texto da proposta apresentada pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).

A minuta é também rechaçada pelos estudantes. “A proposta da SETI escancara proposições de esvaziamento das universidades, impõe educação aulista, minando pesquisa e extensão, além de incentivar a precarização do trabalho por meio da terceirização”, percebe a coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do UEPG, Jennifer Dias. “O objetivo da participação dos estudantes é propor uma nova universidade, que contemple as demandas populares e não do mercado”, completa.

A recusa da minuta, sem sugestão de alteração e inclusão de texto, foi aprovada pelos Conselhos Universitários de quatro das sete instituições do Paraná: UEL, Unespar, UEPG e Unioeste. Devem realizar a votação nesta semana: UEM (9/9), UENP e Unicentro.

SETI

A Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) informou que o prazo para as universidades mandarem as contribuições para a construção da Lei Geral das Universidades (LGU) se encerra hoje (9/9). Professores da Seti irão analisar e ajustar o texto com as contribuições que foram encaminhadas, o que deve acontecer até o fim de setembro. Depois, o projeto será encaminhado para a Casa Civil, para análise e trâmite.

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