O terceiro episódio do podcast Direito no Plural explica juridicamente o escândalo do momento na Assembleia Legislativa do Paraná, com a revelação da existência de um acordo assinado pelo presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSD), com o Ministério Público (MP), admitindo recebimento de propina.
A história, revelada após um embate acalorado na Assembleia, em 9 de outubro, começou com uma palavra explosiva do deputado Renato Freitas (PT), que chamou Traiano de corrupto em plenário. A fala levou o adversário político a abrir um pedido de cassação do petista por quebra de decoro parlamentar.
O embate se intensificou quando Freitas apresentou provas da acusação. Ao Conselho de Ética, entregou o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado há um ano com o MP em que Traiano e o ex-deputado Plauto Miró (na época, filiado ao DEM) confessam terem recebido propina do empresário Vicente Malucelli, com contrato de prestação de serviços com o Legislativo, em 2015.
O caso ganhou repercussão. E então, o Plural e outros veículos acabaram censurados por cinco dias por uma liminar obtida por Traiano, mantendo o documento em sigilo. A tentativa de censura acabou, no entanto, atraindo atenção nacional para o episódio.
A derrota de Traiano no Conselho de Ética, cujo relator recomendou apenas uma advertência a Freitas, e a posterior revogação da liminar que permitiu a publicação das matérias pelos veículos de imprensa ampliaram a exposição do escândalo.
Entre as últimas notícias, estão o pedido, nesta sexta-feira (8), da Seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil de afastamento imediato de Ademar Traiano da presidência da Assembleia.
Da tribuna da Casa, Freitas resumiu a situação: “O mundo gira, girou.” O petista, cuja situação no Conselho de Ética só será definida no ano que vem, agora também abriu um pedido de cassação contra Traiano.
Este episódio do Direito no Plural aprofunda a análise do caso, explicando como se deu a censura ao Plural e quais as regras que envolvem o acordo assinado pelos políticos com o Ministério Público do Paraná. Afinal, o procedimento poderia ser mantido sob sigilo? Quais os critérios legais desse benefício?
“Este não é um caso isolado [de censura]”, apontou o advogado Ramon Bentivenha, um dos convidados do podcast. Ele contou que, apesar de ter subido 18 posições no último ano, o Brasil continua na colocação 92 (entre 180 países) no ranking mundial de liberdade de imprensa, segundo relatório da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Ramon é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná e atuou pelo Plural na ação de censura.
O outro convidado é o advogado Guilherme Siqueira Vieira, criminalista especialista em delitos econômicos, ambientais e patrimoniais, mestre em Direito pela PUCPR, onde é atualmente professor de Direito Penal. “É um acordo para se evitar o processo”, resumiu o professor sobre o ANPP assinado por Traiano.
Ouça o episódio e entenda todas essas nuances do caso.
Outro lado
O Direito no Plural procurou as assessorias dos citados no episódio.
Em nota, o deputado Ademar Traiano afirmou que não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que estão em segredo de Justiça. Segundo o presidente, esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente. Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, o que impõe que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno.
O Ministério Público do Paraná afirmou que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade estão totalmente concluídos, tendo, inclusive, sido submetidos às instâncias de validação interna e externa. No entanto, em razão dos sigilos impostos por lei e reiterados por decisões judiciais específicas, ainda não se pode pronunciar sobre o conteúdo deles. O MP informa também que há uma decisão que reconhece a origem ilícita do vazamento, mas, ainda assim, legitima provisoriamente o seu uso pela imprensa. Todavia, na compreensão do MPPR, essa decisão não retirou, e nem poderia retirar, os sigilos impostos pelos magistrados responsáveis pelos casos. Por fim, o MP reforça que os esclarecimentos detalhados serão prestados quando do levantamento desses sigilos.
Os demais citados não responderam.
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