O desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná, acatou um Agravo de Instrumento apresentado pela RPC e determinou a suspensão da liminar que proibia a veiculação de reportagens sobre o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (União). Com isso, os veículos afetados pela decisão – Plural, Globo e RPC TV – voltam a poder noticiar o caso. O Plural já republicou todo o conteúdo censurado.
A liminar e a tentativa de impedir o Plural, Globo e RPC de veicularem reportagens sobre o caso foi criticada por entidades de imprensa em todo país. “A população é a mais prejudicada, perdendo o direito de acesso a informações de interesse público”, afirmaram em nota conjunta a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná (SindijorPR), o Instituto Palavra Aberta, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) e o Instituto Tornavoz.
Entenda o caso
Traiano tentou impedir a veiculação de informações sobre uma investigação contra ele conduzida pelo Ministério Público do Paraná. Ele foi gravado pedindo R$ 200 mil de propina a Vicente Malucelli, então diretor da TV Icaraí, de Joel Malucelli, para que a Assembleia renovasse o contrato para gestão da TV Assembleia. O dinheiro pedido seria divido com o então deputado estadual Plauto Miró.
A gravação foi feita em 2018 e chegou ao MP em 2020, mas não tinha vindo à publico. O teor dela, no entanto, foi incluído na defesa do deputado Renato Freitas (PT) no processo que ele sofre de cassação de mandato por ter chamado Traiano de corrupto. Para provar que não cometeu calúnia, Freitas incluiu trechos da gravação e do depoimento da delação premiada de Vicente em suas argumentações finais.
O Plural havia noticiado o teor da defesa de Freitas e da delação na sexta-feira, dia 1º de dezembro, mas foi obrigado a tirar o material do ar no dia 2 quando Traiano conseguiu uma liminar judicial proibindo o jornal de falar sobre o assunto. A liminar estipulava multa de R$ 50 mil por dia se o jornal mantivesse a reportagem no ar. Tanto o Plural quanto a RPC recorreram da decisão.
Renato Freitas expõe delação premiada contra Traiano. Provas apontam propina de R$ 100 mil
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