Conforme divulgado pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), as senhas para quem deseja captar recursos para projetos aprovados no Mecenato Subsidiado serão distribuídas a partir das 9h do dia 4 de janeiro de 2024, no Moinho Rebouças (Rua Piquiri nº 102; em frente ao antigo Prédio da Lei de Incentivo, antiga sede da FCC).
Para garantir a possibilidade de captação é preciso apresentar a carta de intenção do incentivador, referente a proposta aprovada (conforme modelo que pode ser conferido aqui), além de ter a autenticação da certidão de enquadramento. Cada pessoa, seja proponente, captador de recursos ou representante do incentivador, poderá protocolar por senha o incentivo de até três projetos. Contudo é possível retirar nova senha para repetir o processo, respeitando a ordem da distribuição.
Confira a portaria sobre a distribuição de senhas para recebimento das Cartas de Intenção para projetos aprovados no Mecenato a seguir.
Por que senhas?
Ser aprovado no Mecenato Subsidiado da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) nem sempre é o suficiente para executar um bom projeto cultural, algumas propostas que estão na lista de contemplados acabam por não sair do papel ou terminam com o cronograma adiado. Isso se deve ao limite do valor (dinheiro) vindo de renúncia fiscal para repasse às iniciativas que já passaram por fases de análise documental e também avaliações na etapa da análise de mérito.
Os recursos direcionados ao mecenato subsidiado, conforme a Lei Municipal de Incentivo à Cultura em vigor hoje (Lei Municipal Complementar nº 57/2005), são 1% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O fato é que, tradicionalmente, esse limite gera uma correria entre os que pretendem executar as propostas aprovadas ao longo do ano. A opção da FCC para garantir igualdade de participação entre os interessados é protocolar os incentivos conforme senhas retirada por ordem de chegada presencial. Então, quem já tem sinalização de um incentivador interessado, o indicado é não demorar para tentar garantir os valores para a realização do projeto.
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