Enquanto promove o programa de orçamento participativo de 2025, a Prefeitura de Curitiba amarga um índice de conclusão de demandas de 9% em relação aos itens eleitos em 2023 e 43% considerando as demandas de 2022 e 2023. O índice de conclusão, porém, é, na realidade, menor porque o relatório da prefeitura considera itens como a adequação das equipes das Unidades de Saúde, a abertura de vagas nas escolas e CMEIs e a contratação de tutores para crianças do ensino especial como concluídos.
A participação social na elaboração do orçamento público é prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto das Cidades. Na gestão do prefeito Rafael Greca (PSD), que termina este ano, a participação social acontece no Fala Curitiba, uma série de reuniões públicas nos bairros e regionais, quando a população pode apresentar e votar em demandas. Cada uma das dez regionais da cidade elege dez demandas, somando cem demandas eleitas por ano.
Por lei, a administração municipal tem que publicar os resultados das consultas e a atualização do andamento das demandas eleitas. A Prefeitura de Curitiba publica uma tabela com a lista de demandas eleitas por regional e a situação atual de cada uma. A última atualização foi feita em 8 de abril.
Segundo esse balanço feito pela Prefeitura, das demandas eleitas em 2023, 9 foram concluídas, 26 estão em andamento, uma foi descartada e 64 ainda estão em fase de previsão. Essa lista, porém, contabiliza itens como “Expansão de oferta de Educação Integral, em tempo ampliado, nas Escolas Municipais” na Regional Bairro Novo como concluída. O problema é que não há meta objetiva prevista, o que na prática significa que a prefeitura considera a demanda atendida por ter aberto mais vagas mesmo que ainda exista população não atendida na região.
É o mesmo caso do item “Novas unidades de educação na Regional Boa Vista” que consta como concluído no relatório, mas não tem meta objetiva. No Bairro Novo, em 2022, a prefeitura considerou concluída uma demanda por adequação do pessoal das unidades de saúde da regional porque foram nomeados “569 servidores em diversas categorias, com lotação para diversos equipamentos da saúde”.
No Boqueirão outra demanda tem problema parecido. O pedido da população foi para “diminuir as filas para consultas especializadas” e foi considerado concluído pela prefeitura a despeito de existirem 208 mil pacientes na lista para procedimentos e consultas especializadas em Curitiba. A explicação: “As ações desenvolvidas pelos mutirões atendem as filas de encaminhamento no geral, sem regionalizar o atendimento.
Há a possibilidade de marcação de consultas e exames especializados pelo app Saúde Já e especialmente a qualificação da fila nas especilaidades (sic) médicas por meio da telerregulação, que no ano de 2023 atendeu 215.232 atendimentos nesta modalidade para a cidade de Curitiba”.
No caso de obras, o orçamento de 2023 prevê diversas construções e reformas prometidas no Fala Curitiba. Mas a dificuldade aí é a previsão orçamentária. Na educação, a reforma ou ampliação de 11 Centros Municipais de Educação Infantil está prevista com total de R$ 2,5 milhões reservados. Porém, nos últimos 10 anos a prefeitura gastou, em média, R$ 1,7 milhão por reforma realizada, o que totalizaria R$ 18,7 milhões ou 7 vezes mais que o previsto.
Outro problema é que como 2024 é ano eleitoral e o vice-prefeito é candidato, nenhuma obra poderá ser inaugurada com a presença de candidatos. Além disso há limitações a repasses de recursos extras (que não sejam já previstos e parte de repasses previstos) do governo federal e governos estaduais para os municípios.
Por fim há o prazo do próprio processo de licitação e realização de obras. A quadra coberta da Escola Municipal Padre João Cruciani, que custou R$ 777 mil, levou um ano para ser concluída após o início das obras. A quadra da Escola Municipal Madre Maria dos Anjos, que custou R$ 669 mil, levou nove meses para ser concluída. Esses prazos não consideram o tempo usado na realização da licitação da obra.
Sobre o/a autor/a
