O Juizado Especial Criminal da Comarca de Pinhão (PR) encaminhou à Justiça Federal uma ação criminal contra a comunidade quilombola Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná. Segundo o juizado, o caso está relacionado a um processo de titulação do território ainda em andamento, que envolve a União e deve ser analisado pela Justiça Federal.
Como o caso envolve interesse da União, especificamente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela titulação do território, a Justiça estadual encaminhou à Justiça Federal a queixa apresentada contra integrantes da comunidade.
A decisão foi tomada no âmbito de uma denúncia apresentada contra os quilombolas em março de 2025. Segundo o denunciante, integrantes da comunidade realizaram uma manifestação em uma área reivindicada pelo grupo. Na ocasião, segundo relatos da própria comunidade, cerca de 120 policiais militares foram deslocados para a região para atuar na ação, que reunia 36 quilombolas, entre idosos, mulheres e crianças.
Durante a análise do caso, o histórico da disputa territorial foi considerado pela Justiça. Documentos apresentados no processo apontam que o direito da comunidade ao território foi reconhecido por uma portaria publicada em 2014 e, posteriormente, por um decreto presidencial de desapropriação publicado em 2025.
Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Ostermann Barbieri acolheu o argumento da defesa de que a Justiça estadual não era competente para julgá-lo e determinou o encaminhamento dos autos à Justiça Federal. O Ministério Público do Paraná também adotou esse entendimento.
Morosidade estatal
Passados sete anos da emissão do primeiro título, o processo de regularização ainda não foi concluído. Dos 2.959,2371 hectares reconhecidos como território de direito da comunidade, apenas 1.473,2947 hectares foram titulados.
A demora na conclusão do processo tem consequências concretas para as famílias. Pessoas que foram historicamente expulsas do território tradicional continuam afastadas de suas terras, enquanto outras permanecem em áreas provisórias ou em condições de precariedade.
Na ação analisada na última semana, a comunidade voltou a apontar que a demora do Estado tem provocado sucessivas violações de direitos das famílias.
