O Juizado Especial Criminal de Corbélia, no Oeste do Paraná, absolveu um ex-vereador da cidade de Anahy e um vereador reeleito no ano passado, acusados de matar um bode para comemorar o resultado das eleições de outubro. O juiz Marcelo Gomes Feracin entendeu que “o abate foi realizado de forma correta” pelo vereador reeleito Valderi Januário de Lima (PL) e pelo ex-vereador Luciano Theodoro Ribeiro.
O caso ocorreu em 7 de outubro do ano passado, um dia depois do primeiro turno das eleições municipais. Lima e Ribeiro teriam desfilado com um bode preto em uma caminhonete pela cidade. Em seguida o animal foi sacrificado, teve o couro arrancado e as pernas serradas. Os executores ainda picharam o número 13 (número do PT) em vermelho no couro do animal. A ação foi filmada e o vídeo foi divulgado nas redes sociais.
Os dois foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). “Após as 17 horas, na via pública da cidade de Anahy nesta comarca, os denunciados, agindo com consciência e vontade, praticaram ato de abuso e maus-tratos a animal, consistente em desfilar um bode da cor preta, em via pública, e depois mataram o animal, tirando-lhe o couro e as patas, escrevendo com tinta vermelha o número 13 no couro do animal”, diz a denúncia do MP-PR.
O juiz Marcelo Gomes Feracin afirmou que não há provas de que o desfile tenha ocorrido e que o abate foi realizado de forma correta, “com o animal de ponta cabeça, corte na jugular e sangria”. Para o magistrado, “não é crível que tal situação tenha ocorrido em tão pouco tempo, considerando o tempo de deslocamento até o sítio onde o animal foi abatido, aliado ao fato de que, no momento da foto, parte dos procedimentos de abate já haviam sido realizados”.
Deputados criticam absolvições
A absolvição foi criticada por deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Sacrificar um animal para uso de briga política. Esses tipos, quando não corre punição, incentivam outras pessoas a fazeram e mesma coisa com os animais. Usar um bode, serrar as patas e pichar no couro o número do adversário, isso é um crime bárbaro. A Justiça disse que o animal foi morto da forma certa. Claro que não foi, ele foi morto politicamente. Se ater ao fato de como o animal foi morto e não observar o contexto é um absurdo”, criticou o deputado Arilson Chiorato (PT).
O deputado Tito Barrichello (União Brasil) questionou qual o recado dado à sociedade pela decisão da Justiça. “As fotos são de extrema gravidade. Não só o fato concreto em si, mas isso é prevenção geral. Qual o recado que se dá para a sociedade quando se diz que uma conduta como essa é legal? A partir disso, qualquer disputa política pode se exaurir em sacrifício de animais e na exposição desse animal em situação vexatória?”, questionou Barrichello.
Os deputados Hussein Bakri (PSD), Evando Araújo (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Marcelo Rangel (PSD) e Professor Lemos (PT) também criticaram a sentença. “A gente se sente enxugando gelo. A gente cria leis, faz audiências públicas e debates, só que as coisas continuam acontecendo, matam cachorros a pauladas, não levam para o veterinário”, afirmou o deputado Alexandre Amaro. Professor Lemos disse que a ação ainda foi racista, pois um dos candidatos do PT derrotados em Anahy é negro.
