A Trans Isaak, empresa responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal de ensino de Curitiba, fez um pedido urgente à Justiça do Paraná em outubro de 2024: suspender liminarmente todas as execuções judiciais e pedidos de busca a apreensão contra a empresa.
Com R$ 123 milhões em dívidas, a Trans Isaak enfrentava sete ações de busca e apreensão dos veículos da sua frota.
A Justiça acatou o pedido de liminar concedendo 60 dias de suspensão e, em janeiro de 2025, aceitou o pedido de Recuperação Judicial da empresa. As duas decisões judiciais garantiram, entre outras coisas, a manutenção do transporte dos alunos prevista nos doze contratos no valor de R$ 18 milhões da Secretaria Municipal Educação de Curitiba.
Inclusive, a situação com relação aos atos constritivos demonstra-se extremamente crítica, posto que diversas instituições financeiras, incluindo o Banco Volvo S. A e o Banco Rodobens S. A, ingressaram com ações de busca e apreensão dos veículos essenciais as atividades do Grupo Trans Isaak, os quais obtiveram o deferimento liminar, bem como o Banco Luso Brasileiro notificou extrajudicialmente , em 04 de outubro de 2024 , a empresa Trans Isaak Turismo LTD A. (vide - Doc. 14), informando a incidência de encargos moratórios às parcelas vencidas do contrato de financiamento e , a intenção de prosseguirem com medidas judiciais.
Pedido de Liminar Trans Isaak - outubro de 2024
Se não tivesse conseguido a liminar, a Trans Isaak teria que entregar diversos veículos de sua frota a credores. A empresa, segundo relato da própria à Justiça, teve que interromper completamente suas atividades durante a pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021, e recorreu à empréstimos bancários.
Com a concessão do pedido de recuperação, porém, não se encerram os desafios da empresa. Dos R$ 123 milhões em dívidas, R$ 33 milhões estão sujeitos à Recuperação Judicial, mas R$ 54 milhões são dívidas fiscais e outros R$ 36 milhões são bens com alienação fiduciária, nenhuma das quais está sujeita à recuperação judicial.
A alienação fiduciária afeta 231 dos 297 veículos da frota da empresa. Outros 19 veículos são, na realidade, locados de outras empresas e apenas 47 são próprios. Além disso o principal bem da empresa além dos veículos, a sede no Boqueirão, está como garantia de um empréstimo bancário.
Além de ser responsável pelo transporte de alunos da rede municipal de ensino de Curitiba, a Trans Isaak presta serviço semelhante à Prefeitura de São José dos Pinhais e faz o transporte de funcionários para as empresas Mondelez, Electrolux, Denso, Bronze, Pepsico, Leadec, Deycon, SHV, e BRF.
A recuperação judicial também pode reduzir a concorrência na licitação do serviço de transporte coletivo de Curitiba, uma vez que a empresa foi, em 2009 - quando o serviço foi licitado - uma das concorrentes ao contrato.
Durante o processo de Recuperação Judicial, a empresa atua com interferência de um administrador indicado pela Justiça, precisa aprovar e seguir um plano de recuperação que estabelece a estruturação do pagamentos das dívidas.
Se conseguir reverter a crise, a empresa pode sair da recuperação judicial e retomar o controle da gestão. Mas se falhar, o processo de recuperação é convertido em falência.
