A Prefeitura de Curitiba oficializou a criação do Comitê Permanente de Gestão de Crises de Comunicação da Prefeitura de Curitiba com a publicação da Portaria nº 7 da Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom) na última quinta-feira (3). As atribuições são coordenar as respostas institucionais da gestão em situações “com potencial de afetar a população, a prestação dos serviços públicos, a imagem institucional ou a confiança na Administração”, como casos envolvendo “conduta de agentes públicos”, “informações falsas” e “desinformação”, além de definir porta-vozes, fluxos para validação e para o compartilhamento das informações, e formatos (nota, entrevista, pronunciamento, atualização periódica ou correção).
Os integrantes desse colegiado são apenas três e todos da Secom: Marc Emmanuel Mendes Marcelino de Sousa, secretário da pasta; Guilherme Luis Voitch, diretor de jornalismo; e Carlos Augusto Schinemann Junior, diretor de comunicação digital.
A abrangência das ações do Comitê recai sobre as áreas da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura, do meio ambiente, da mobilidade, da assistência social e dos serviços públicos em geral. Também é determinado no texto que as informações sejam obtidas nas áreas técnicas e verificadas antes da divulgação, mantendo a competência técnica dos órgãos das áreas.
Mas alguns pontos não estão especificados na Portaria. Não há descrição de qualquer critério objetivo do que pode ser considerado desinformação, muito menos se os jornalistas poderão procurar diretamente os servidores ou como será comunicado para o público que o tema está sob coordenação do Comitê. Ainda não está explícito se, nestes casos, agentes públicos serão penalizados por manifestações individuais (nem de que forma).
Na prática, a atuação dos três integrantes do grupo pode organizar respostas e fluxos. Entretanto, também pode reduzir o contato da imprensa com fontes técnicas, centralizar ou atrasar a divulgação de informações, e definir pela Secom uma versão oficial para fatos.
Rosiane Correia de Freitas
A reportagem do Plural questionou o Comitê Permanente de Gestão de Crises de Comunicação da Prefeitura de Curitiba sobre quem define o que é desinformação, o que são as condutas de agentes públicos enquadradas na Portaria, se os jornalistas poderão continuar falando diretamente com os servidores e sobre punições para quem falar sem ser porta-voz. O jornal também perguntou se a iniciativa segue os princípios de legalidade e transparência da gestão pública e se o Comitê já foi acionado desde 3 de setembro. Até a publicação deste texto, não houve resposta. O espaço continua aberto.
