A prefeitura de Curitiba vai contratar três comunidades terapêuticas com dispensa de licitação, pelo prazo de 12 meses, prorrogável por até dez anos, para o atendimento de pessoas em situação de rua internadas de forma compulsória na cidade. O total previsto no Edital 0001/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) é de R$ 1 milhão paras as contratações. As entidades recebem R$ 1,8 mil mensais por vaga ocupada, mais uma parcela variável de R$ 200 condicionada ao “desempenho qualitativo”.
A primeira internação forçada na cidade foi feita no dia 9 de janeiro deste ano – uma mulher em situação de rua na Avenida Comendador Franco, a Avenida das Torres. A internação foi possibilitada pela Portaria Conjunta nº 2, de dezembro, que prevê a medida caso haja risco de "danos imediatos ou iminentes ao paciente ou a terceiro". A Portaria foi assinada pela Fundação de Ação Social e pelas Secretarias municipais da Saúde e de Defesa Social.
Ainda em janeiro, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) afirmou em entrevista que a cidade tinha 200 vagas para internações e que poderia contratar vagas em clínicas particulares ou comunidades terapêuticas. Em maio, o número de internados chegou a 78, segundo o balanço mais recente da prefeitura.
O Edital de Chamamento Público 01/2026 selecionou a Comunidade Terapêutica São José – Nova Jornada; a Casa de Recuperação Nova Vida – Crenvi; e a Associação Cristã de Apoio aos Dependentes Químicos – Boa Esperança. As três estão em processo de formalização dos contratos, segundo a assessoria da SMDH.
A Secretaria está avaliando a habilitação de outras seis entidades o chamamento público segue aberto, o que permite o credenciamento de outras instituições. O limite é a disponibilidade orçamentária de R$ 1 milhão para o programa.
Pagamentos
O Edital prevê o pagamento de R$ 1,8 mil mensais por vaga (R$ 60 por diária), mas pode chegar a R$ 2 mil (R$ 66,66 por diária), a depende da parcela variável de desempenho. Segundo o documento, o pagamento do bônus dependerá de análise de relatórios mensais de execução, verificação por amostragem de prontuários e registros de atendimento, registros de fiscalização contratual e visitas técnicas, com ou sem aviso prévio.
De acordo com a SMDH, a avalia envolve "reinserção social, qualificação para o trabalho, empreendedorismo e aproximação com oportunidades de inserção produtiva, além de ações comprovadas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, fortalecimento e reconexão dos vínculos familiares". A fiscalização também inclui análise dos registros e informações relacionados aos Planos Individuais de Atendimento (PIA), à ocupação das vagas e à evolução dos acolhimentos e desligamentos.
O tempo máximo de acolhimento é de 9 meses e o Edital prevê o atendimento de até 61 pessoas, com o pagamento de 16.666 diárias. A dispensa de licitação é possibilitada pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite contratações simultâneas de fornecedores do mesmo serviço, sem limite no número de prestadores selecionados – no caso, o limite é a dotação orçamentária.
FAS prorroga termos com quatro entidades
A FAS prorrogou os termos de colaboração com as quatro entidades que prestam serviços para a Fundação: Casa de Recuperação Nova Vida (Crenvi, também selecionada no Edital da SMDH); Casa de Recuperação Água da Vida (Cravi); Centro de Prevenção e Recuperação o Caminho a Verdade e a Vida; Projeto Fazendo a Diferença (Fazdi) e Associação Casas do Servo Sofredor.
O valor repassado às entidades é de R$ 1.266,00 mensais por pessoa acolhida. A assessoria da FAS informou que os termos foram prorrogados até a publicação de um novo credenciamento para contratação de Organizações da Sociedade Civil. De acordo com a FAS, o edital está sendo definido e ainda não é possível adiantar as regras do processo.
