A prefeitura de Curitiba aditou contratos vigentes e fez contrato de inexigibilidade com a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, os hospitais Cajuru e Marcelino Champagnat e o Hospital São Vicente. O montante, em valores globais, chega a R$ 1,56 bilhão. Em paralelo, dados do Diário Oficial indicam redução de R$ 58 milhões na folha de pagamento dos servidores da saúde.
O levantamento realizado pelo Plural nos Diários Oficiais aponta olhou para os valores globais, ou seja, não significa que todo o montante já foi pago aos fornecedores da Prefeitura.
O temo a Aditivo nº 1097/02, com a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), monstra que estão previstos repasses mensais de R$ 55,4 milhões, atingindo R$ 684,18 em valores globais. A FEAS tem trabalhadores da saúde terceirizados. Este contrato, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi aditivado para prorrogação dentro de sua vigência.
Já na Santa Casa de Misericórdia, O instrumento corresponde ao 18º aditivo de um contrato firmado em 2022 e chega a R$ 277,63 milhões em valor global, incluindo um ajuste isolado de R$ 22,14 milhões.
O Hospital São Vicente, por sua vez, aparece em um 15º aditivo firmado com a Fundação Koutoulas Ribeiro. O valor global indicado é de R$ 62,26 milhões.
Nos casos da Santa Casa e do São Vicente, a prefeitura informou ao Plural que são anteriores à nova lei (que muda a configuração dos aditivos) “e permanecem submetidos à legislação passada durante suas vigências, observadas as regras de transição”.
Redação Plural
No Instituto Presbiteriano Mackenzie, responsável pelo Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, alcança R$ 337,56 milhões em valor global, com um ajuste de R$ 5,04 milhões, conforme aditivo 1233/02.
Ademais, conforme levantamento do Plural, o contrato Contrato nº 1294, firmado com a Associação Paranaense de Cultura, responsável pelos hospitais Cajuru e Marcelino Champagnat tem valor de R$ 200,44 milhões e foi celebrado por meio da Inexigibilidade nº 50/2026.
Para o contrato com o Cajuru, a prefeitura mencionou que “o contrato é um novo instrumento celebrado sob a Lei 14.133/21, uma vez que o anterior, regido pela Lei 8.666/93, teve a vigência expirada”.
Dentro da lei
Segundo a SMS, a prefeitura “esclarece que os contratos mencionados seguem os ritos jurídicos previstos na legislação e contam com o acompanhamento da assessoria jurídica da pasta”.
Ademais, segundo o Poder Executivo “os contratos administrativos possuem prazos de vigência definidos por lei e podem receber aditivos de prorrogação ou para alterações permitidas pela legislação, como adequações e ampliação de serviços”.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc), é preciso ter atenção com os recursos destinados para área de saúde, que atualmente são insuficientes. “Precisamos de maior financiamento, aumento de RH, dimensionamento adequado das equipes, valorização dos servidores para qualificar o atendimento aos cidadãos”, destacou a organização, em nota.
Rosiane Correia de Freitas
No caso específico dos trabalhadores da FEAS, o Sismuc indica que há um número maior de desligamento de trabalhadores que são contratados pela Fundação do que em relação às exonerações de servidores efetivos, o que pode ter impacto no serviço. “No SUS, o vínculo não é detalhe, é parte do cuidado. A troca de equipes estáveis por trabalhadores terceirizados, ainda que vinculados a fundações estatais, rompe a continuidade do atendimento, fragiliza as equipes e elimina a memória institucional”, diz o texto.
Por outro lado, a Secretaria de Saúde afirma que “a escolha entre aditivar ou realizar um novo contrato depende exclusivamente do status de vigência e do enquadramento legal de cada instrumento, garantindo a continuidade dos serviços de saúde”.
Preocupações
As aditivações aos contratos com instituições hospitalares e fundação aumentaram ao passo que gasto previsto para pagamento da folha encurtou. Esta alteração que consta no decreto 1466, para a prefeitura, é um procedimento regular. “Se trata de um procedimento regular de execução orçamentária e técnica contábil, previsto na legislação brasileira. A elaboração do orçamento envolve previsões que podem passar por ajustes e remanejamentos entre rubricas conforme as necessidades práticas da execução dos serviços. O procedimento não apresenta qualquer irregularidade e toda a execução orçamentária é rigorosamente acompanhada e fiscalizada pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)”, explicou a Secretaria de Saúde.
O movimento criou questionamentos. O cenário preocupa à medida que há possibilidade de relação com a ampliação das terceirizações dos atendimentos em saúde em Curitiba, cujo modelo tem sido ampliado conforme o Sismuc.
