Na última semana, a prefeitura de Curitiba prorrogou por mais um ano quatro atas de registro de preços para serviços de engenharia destinados à realização de reparos e manutenção em prédios escolares e administrativos da rede municipal de ensino. Os valores registrados para os quatro lotes somam R$ 563,04 milhões, todavia, a cifra não representa que este montante foi pago pelo município.
Os termos aditivos foram assinados em 1º de setembro e publicados no Diário Oficial do Município de 3 de setembro de 2026. As atas terão vigência de 5 de setembro de 2026 a 4 de setembro de 2027, com renovação dos quantitativos previstos nos contratos originais.
A ata de registro de preços, segundo diretrizes do Governo Federal, é um instrumento vinculativo e obrigacional, ou seja, é um documento que gera a expectativa de contratação. No documento, são registrados os preços, fornecedores, condições de fornecimento e todos os órgãos participantes. Não é uma licitação.
Empresas
Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções: R$ 144,3 milhões
A Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções Ltda., de João Pessoa (PB), teve prorrogada a Ata de Registro de Preços nº 792. A empresa é responsável pelo Lote 4, destinado à execução de obras de engenharia civil nas regionais do Pinheirinho, Portão e Tatuquara.
Rosiane Correia de Freitas
O valor registrado para o lote é de R$ 144.305.463,63, para uma quantidade de um lote. O termo aditivo prorroga a ata por 12 meses, entre 5 de setembro de 2026 e 4 de setembro de 2027, e prevê a renovação dos quantitativos.
A ata original prevê prestação de serviços comuns de engenharia, incluindo reparos e manutenções em prédios escolares e administrativos vinculados à Rede Municipal de Ensino de Curitiba. O gestor designado é Eduardo Soares Moura, com Alexander Bonilha Brondani como suplente.
Neste caso já houve empenho de R$ 242.385,30, conforme o Portal da Transparência. Deste montante foram liquidados R$ 178.841,44.
FP Projetos e Empreendimentos: R$ 134,1 milhões
A FP Projetos e Empreendimentos Ltda., com sede em São Paulo (SP), teve prorrogada a Ata de Registro de Preços nº 795. A empresa é responsável pelo Lote 3, que contempla a execução de obras de engenharia civil nas regionais do CIC e Santa Felicidade.
O valor registrado é de R$ 134.153.465,34. O termo aditivo também estabelece a prorrogação por um ano, de 5 de setembro de 2026 a 4 de setembro de 2027, com renovação dos quantitativos.
Neste contrato o valor pago pela prefeitura até agora foi de R$ 1.174.627,26 para reforma do CMEI Maria do Rocio Ramina Maestrelli.
B&B Engenharia e Construções: R$ 130,1 milhões
A B&B Engenharia e Construções S.A., sediada em São Paulo, teve prorrogada a Ata de Registro de Preços nº 793. A empresa ficará responsável pelo Lote 1, destinado à execução de obras de engenharia civil para atender as regionais do Bairro Novo e Boa Vista.
O valor registrado para o lote é de R$ 130.179.008,27. A vigência foi prorrogada por mais um ano, de 5 de setembro de 2026 a 4 de setembro de 2027, com renovação dos quantitativos.
Assim como nos demais casos, os serviços estão relacionados a reparos e manutenção em prédios escolares e administrativos vinculados à Rede Municipal de Ensino. O termo aditivo mantém as demais condições da ata original e estabelece que a Prefeitura deverá publicar o instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Diário Oficial.
Neste contrato o saldo a liquidar é de R$ 610.984,62.
Atlântica Construções: R$ 154,4 milhões
A Atlântica Construções Comércio Serviços Ltda., de Avaré (SP), teve prorrogada a Ata de Registro de Preços nº 794. A empresa é responsável pelo Lote 2, que prevê a execução de obras de engenharia civil nas regionais do Boqueirão, Cajuru e Matriz.
O valor registrado é de R$ 154.404.430,47, o maior entre os quatro lotes. A ata terá vigência por mais um ano, de 5 de setembro de 2026 a 4 de setembro de 2027, com renovação dos quantitativos a partir do início do novo período. Para este fornecedor foram pagos R$ 5.890.590,66, segundo o Portal da Transparência.
Entenda
O Plural questionou sobre os contratos e o que foi executado pelas empresas. Em nota a pasta disse que: "as referidas Atas de Registro de Preço abarcam os quatro lotes discriminados no Pregão Eletrônico nº 28/2025, para atendimento às dez regionais da educação de Curitiba" e prosseguiu informando que "o detalhamento das informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 28/2025, que originou as quatro Atas de Registro de Preços e os seus respectivos contratos estão disponíveis no Portal da Transparência de Curitiba, mediante consulta aos detalhes do PE nº 28/2025".
No PE, os documentos demonstram que houve quatro aditivos para prorrogar a vigência das atas por mais 12 meses. Além disso, os quantitativos originalmente registrados serão renovados a partir de 5 de setembro de 2026, mas não têm registro de aumento nominal dos valores de cada lote.
O Plural também solicitou entrevista com o secretário Paulo Afonso Schmidt para falar das contratações via pregão eletrônico, mas a pasta informou que já havia se manifestado por nota.
