O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proibiu a campanha de Sandro Alex (PSD) ao governo de acusar que o candidato do PL, Sergio Moro, de não ter atuado contra as fraudes no INSS quando era ministro da Justiça e Segurança Pública do então presidente Jair Bolsonaro. Moro foi informado sobre descontos ilegais em 2019. A Polícia Federal estima que R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados entre 2019 e 2024.
A Justiça Eleitoral determinou que a campanha do PSD retirasse do horário eleitoral gratuito uma propaganda segundo a qual Sergio Moro "sabia da fraude do INSS e não atuou para impedir”. De acordo com a assessoria de Moro, foi a segunda condenação pelo mesmo motivo – a propaganda também foi veiculada no dia 31 de agosto.
Reunião em julho de 2019
No dia 30 de julho de 2019, quando era ministro da Justiça, Moro esteve reunido com o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, com o então presidente do INSS, Renato Vieira, e com secretário nacional do consumidor, Luciano Timm. Capez apresentou uma lista de seguradores, empresas de serviços e instituições financeiras suspeitas.
José Marcos Lopes
O Procon-SP informou que havia feito mais de 16 mil atendimentos referentes a descontos irregulares praticados por dez entidades desde 2017. A lista de entidades foi encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.
Questionado sobre o assunto em setembro do ano passado, Sergio Moro informou por meio de sua assessoria que "as principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do PROCON/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019 (DOU 01/08/2019), ou seja, antes mesmo da reunião mencionada no referido documento".
Ele afirmou que, após o descredenciamento, houve redução dos descontos "de R$ 64 milhões para R$ 37 milhões mensais" e que a Senacon abriu "processos administrativos contra as dez principais empresas que figuravam nas reclamações dos consumidores e foi celebrado convênio entre a Senacon e o INSS para aprimorar a fiscalização e impedir práticas abusivas".
Em 2023, no governo Lula (PT), a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou a suspensão dos acordos com entidades que apresentavam indícios de irregularidades. Onze entidades foram consideradas suspeitas. Quatro delas firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS entre 1994 e 2017; cinco entre 2021 e 2022, no governo de Jair Bolsonaro; e uma em 2023, primeiro ano do governo Lula.
