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Educação transfere R$ 4,86 mi da merenda para o ensino fundamental

A Prefeitura de Curitiba passou mais R$ 4,86 milhões da merenda da educação infantil para a do ensino fundamental, que já tinha esgotado o Salário-Educação. Com o decreto de setembro, a troca soma R$ 9,86 milhões.

Educação transfere R$ 4,86 mi da merenda para o ensino fundamental

A Prefeitura de Curitiba passou R$ 4.863.000,00 da merenda da educação infantil para a do ensino fundamental (Decreto nº 1.909, DOM nº 212, pp. 52–54, 16/11/2026). Com o Decreto nº 1.433, de setembro, a troca soma R$ 9,86 milhões.

O dinheiro é do Salário-Educação (fonte 107) e estava na rubrica 3.3.90.32, "Material, bem ou serviço para distribuição gratuita", da ação "Manutenção da educação básica, por meio da política municipal de ensino" na subfunção Educação Infantil (09.001.12.365.0005.2067). Foi para a mesma rubrica e a mesma fonte na ação de mesmo nome da subfunção Ensino Fundamental (09.001.12.361.0005.2054). Na Secretaria Municipal da Educação (SME), essa rubrica é a da merenda: é o que mostra a base de despesas da Prefeitura, em que todos os empenhos dela nas duas ações em 2026, até julho, aparecem com o subelemento "Merenda escolar".

A mesma edição do Diário Oficial do Município trouxe mais dois atos da SME: um novo pagamento sem contrato pelo transporte de alunos com deficiência, em que um pagamento de outubro à Trans Isaak Turismo aparece pela segunda vez, e as atas de um pregão de R$ 1,04 milhão em material de expediente, com 2.570 pacotes de glitter. A reportagem leu os três atos no arquivo original do Diário, cruzou o decreto com todos os decretos de crédito de 2026 e com a execução do orçamento até 31 de outubro, e comparou o pregão com o anterior, de 2023.

A merenda: duas trocas no mesmo sentido em dois meses e meio

O Decreto nº 1.909 abre um crédito suplementar de R$ 5.993.000,00, todo para a merenda do ensino fundamental, na fonte do Salário-Educação. Para cobri-lo, anula 11 dotações da própria secretaria. A maior é a da merenda da educação infantil, com R$ 4.863.000,00, 81,1% do total. O resto sai de material de consumo do ensino fundamental (R$ 803 mil), de serviços de pessoa física da ação de capacitação dos profissionais da educação (R$ 257 mil) e de oito linhas menores, de R$ 5 mil a R$ 20 mil. As justificativas no anexo têm uma linha cada: "Para atender despesas com material, bem ou serviço para distribuição gratuita", do lado que ganha, e "Reprogramação de despesas com custeio", do lado que perde.

Não é a primeira vez. Em 1º de setembro, o Decreto nº 1.433 (DOM nº 163, pp. 64–65) já tinha tirado R$ 5.000.000,00 da merenda da educação infantil, desta vez da fonte de recursos ordinários livres (fonte 000), e posto na merenda do ensino fundamental, na mesma fonte. Somados, os dois decretos passaram R$ 9.863.000,00 de uma etapa para a outra. Os dois têm como base o art. 4º, II, da Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 16.659/2025) e são assinados pelo prefeito Eduardo Pimentel Slaviero. O de setembro também leva a assinatura do secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Acir Puppi Stanislawczuk; o de novembro, a do superintendente executivo da pasta, Vinicios José Borio.

Uma merenda esgotada, outra com sobra

A execução até 31 de outubro, a mais recente disponível nos dados abertos da Prefeitura, ajuda a entender o sentido da troca. Na merenda do ensino fundamental, a dotação do Salário-Educação, de R$ 36.027.000,00, já estava toda empenhada, centavo por centavo. Somadas todas as fontes, a ação tinha 93,1% da merenda empenhada, descontadas as anulações.

Na educação infantil, a merenda tinha 65,0% empenhado no conjunto das fontes, descontadas as anulações. Na do Salário-Educação, de R$ 29.813.000,00, havia R$ 19.400.000,00 empenhados e R$ 10.413.000,00 livres. O Decreto nº 1.909 tira quase metade dessa folga (46,7%): pela posição de 31 de outubro, sobram R$ 5.550.000,00 sem empenho nessa fonte para a merenda da educação infantil até o fim do ano.

A ação do ensino fundamental é a que paga o contrato nº 24652 da Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos, de "fornecimento de alimentação escolar aos estudantes das Unidades de Educação Integral, Centros Muncipais [sic] de Atendimento Especializados e Escolares da rede Municipal de Ensino" (DOM nº 242, de 21 de dezembro de 2021, p. 210). A dotação do contrato é a mesma ação 2054 e a mesma rubrica 3.3.90.32, nas fontes 000, 107 e 2147 (PNAE), segundo o extrato do 18º aditivo (DOM nº 192, de 15 de outubro de 2026, p. 83). Com esse aditivo, o contrato chegou a R$ 168.163.546,00, como o Plural mostrou em 16 de outubro.

Na mesma ação 2054, a merenda perdeu ao longo do ano todo o dinheiro que tinha na fonte 103, a dos 5% sobre as transferências constitucionais. Eram R$ 6.128.000,00 no orçamento original, retirados em quatro decretos entre 21 de setembro e 23 de outubro, sem que nada tivesse sido empenhado nessa fonte. Ou seja: o ensino fundamental perdeu merenda numa fonte que não estava sendo usada e ganhou na que estava esgotada, com dinheiro tirado da educação infantil.

Transporte de alunos com deficiência: outubro também sem contrato

Na p. 2 do mesmo Diário, o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, autorizou em 13 de novembro dois "reconhecimentos de obrigação de pagamento", a figura usada para pagar serviço prestado sem contrato em vigor (art. 142 do Decreto Municipal nº 700/2023 e arts. 149 e 150 da Lei 14.133/2021). Os dois são do Sistema de Transporte para a Educação Especial (SITES), o transporte de crianças e estudantes das escolas especiais.

O primeiro é para a Transporte Acessível Unicarga Ltda.: R$ 198.400,00 por outubro, por um contrato "vencido em 18/02/2026", que o ato não identifica. Somados aos R$ 1.401.200,00 de fevereiro a setembro autorizados em 29 de outubro (DOM nº 203, pp. 4–5), são R$ 1.599.600,00 autorizados à Unicarga em 2026 por esse caminho. No mesmo período, a empresa tinha em vigor outro contrato de transporte da educação especial, o nº 23781, do Pregão nº 367/2019, prorrogado até 2 de dezembro de 2026 (DOM nº 173, de 17 de setembro, p. 96).

O contrato novo da Unicarga, nº 28330, de até R$ 118,8 milhões, só foi assinado em 6 de novembro, com vigência de cinco anos "a partir da ordem de serviço" (DOM nº 207, p. 76). A Unicarga venceu o lote 2 do Pregão nº 23/2026.

O segundo reconhecimento é para a Trans Isaak Turismo: R$ 1.018.635,20 por outubro, por um contrato "vencido em 04/09/2026", no processo nº 01-287257/2026. Essa mesma autorização, com o mesmo valor, o mesmo mês e o mesmo número de processo, já tinha saído no DOM nº 209, de 11 de novembro (p. 2), com data de 10 de novembro. A versão do DOM nº 212 é datada de 13 de novembro e não diz se é republicação ou um ato novo.

No DOM nº 209, a Trans Isaak teve ainda outra autorização de R$ 680.939,53 por outubro, o que eleva o total do mês a R$ 1.699.574,73. O Plural já mostrou os pagamentos sem contrato à Trans Isaak.

Material de expediente: R$ 1,04 milhão e 1,3 tonelada de glitter

O Suplemento nº 1 do mesmo dia traz, nas pp. 1–30, as Atas de Registro de Preços 713 a 726 do Pregão Eletrônico nº 046/2026, para material de expediente da SME, assinadas em 4 de novembro. O resultado do pregão (DOM nº 203, de 3 de novembro, pp. 3–4) dá R$ 1.036.269,65 para 14 empresas e 117 itens, com dois itens não adquiridos. O suplemento traz 13 atas, que somam R$ 1.024.762,45. A numeração pula a 723, e a única empresa vencedora sem ata nessa edição é a ASC - Comércio e Serviços Gerais, de R$ 11.507,20.

O papel é o maior grupo: 49 itens e R$ 334,3 mil, cerca de um terço do pregão. A maior ata é da MCL Produtos, de R$ 264.686,54, que inclui resmas de sulfite branco e colorido. O item de maior valor é uma maleta de polipropileno com dez pastas suspensas: 1.274 unidades a R$ 57,80, R$ 73.637,20 da Lapapel Distribuidora.

Cinco itens são de glitter em pó, em pacotes de 500 g, nas cores amarelo, azul, prata, verde e vermelho. São 2.570 pacotes, ou 1.285 kg, por R$ 80.896,60, 7,8% do pregão, todos da Hernandes & Cia, de Cambé. O preço vai de R$ 29,98 a R$ 31,88 o pacote.

O número é menor que o do pregão anterior. No Pregão Eletrônico nº 172/2023 da SME, também de material de expediente, as atas registraram 12.000 pacotes das mesmas cinco cores, por R$ 352.828,00, a R$ 29,40 em média (DOM nº 156, de 18 de agosto de 2023, pp. 28, 59, 64 e 65). A quantidade de agora é 4,7 vezes menor, e o preço médio, 7,1% maior. Em registro de preços, essas quantidades são o máximo que a secretaria pode comprar no período, não o que ela compra de fato.

Perguntas rápidas

O que fez o Decreto nº 1.909/2026?

Abriu R$ 5.993.000,00 para a merenda do ensino fundamental, com dinheiro do Salário-Educação. Desse total, R$ 4.863.000,00 saíram da merenda da educação infantil. Foi publicado no DOM nº 212, de 16 de novembro de 2026.

"Distribuição gratuita" é merenda?

Na Secretaria da Educação, sim. Os empenhos de 2026 da rubrica 3.3.90.32 nas ações da educação infantil e do ensino fundamental aparecem com o subelemento "Merenda escolar" na base de despesas da Prefeitura.

Quanto da merenda da educação infantil já foi para o ensino fundamental em 2026?

R$ 9.863.000,00, em dois decretos: R$ 5 milhões no Decreto nº 1.433, de 1º de setembro, e R$ 4,86 milhões no Decreto nº 1.909, de 16 de novembro.

Por que o ensino fundamental precisou de mais dinheiro?

O decreto não explica. Até 31 de outubro, os R$ 36.027.000,00 do Salário-Educação para a merenda do ensino fundamental estavam todos empenhados.

O transporte de alunos com deficiência já tem contrato?

O contrato nº 28330 com a Unicarga foi assinado em 6 de novembro de 2026, com vigência a partir da ordem de serviço. Por outubro, a SME autorizou pagar sem contrato R$ 198.400,00 à Unicarga e R$ 1.699.574,73 à Trans Isaak.

Quanto a Educação vai gastar com material de expediente?

O Pregão Eletrônico nº 046/2026 registrou preços que somam até R$ 1.036.269,65, com 14 empresas. É o limite para o período da ata, não a compra efetiva.

Quanto glitter está no pregão?

2.570 pacotes de 500 g, por R$ 80.896,60. No pregão de 2023 eram 12.000 pacotes.

Como esta matéria foi produzida

A reportagem leu no Diário Oficial do Município o Decreto nº 1.909 (DOM nº 212, de 16 de novembro de 2026), o Decreto nº 1.433 (DOM nº 163, de 1º de setembro de 2026) e os anexos de todos os decretos de crédito de 2026 que alteram as ações de manutenção da educação básica, conferindo as tabelas no arquivo original de cada edição. A execução vem dos saldos orçamentários de 31 de outubro de 2026, e a identificação da rubrica como merenda, da base de despesas por empenho, até 31 de julho, ambas publicadas pela Prefeitura no portal de dados abertos. As autorizações de pagamento, o resultado e as atas do Pregão nº 046/2026 e as atas do Pregão nº 172/2023 foram lidos no Diário Oficial. Somas e percentuais foram calculados pela reportagem, em valores nominais.

Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM nº 212 e Suplemento nº 1, de 16/11/2026; DOM nº 209, de 11/11/2026, p. 2; DOM nº 207, de 9/11/2026, p. 76; DOM nº 173, de 17/9/2026, p. 96; DOM nº 203, de 3/11/2026, pp. 3–5; DOM nº 192, de 15/10/2026, p. 83; DOM nº 242, de 21/12/2021, p. 210; DOM nº 163, de 1/9/2026, pp. 64–65; DOM nº 156, de 18/8/2023); Prefeitura de Curitiba (saldos orçamentários de 31/10/2026; base de despesas de 2026). Última atualização: 17 de novembro de 2026.

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Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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