O prefeito Eduardo Pimentel Slaviero assinou em 13 de novembro o decreto que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) "Ercílio Slaviero", num terreno de 38.427,45 m² no Campo Comprido que pertence a três pessoas com o mesmo sobrenome (Decreto nº 1.860, DOM nº 211, pp. 45–47). Ercílio Slaviero era irmão do avô do prefeito: os dois eram filhos de Fioravante Slaviero, que a própria Prefeitura apresenta como bisavô de Eduardo Pimentel.
A reserva foi criada no mesmo dia que outras 11, todas no Alto Boqueirão. Os 12 decretos (nº 1.850 a 1.860 e nº 1.886) são assinados pelo prefeito e pela secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza do Carmo Oliveira Dias. A "Ercílio Slaviero" é a única que leva nome de pessoa: as outras têm nome de bicho ou planta, como Bosque do Bugio, do Sabiá e da Gralha Azul. É também a maior. Sozinha, tem 41% dos 93.498,75 m² protegidos pelos 12 decretos (conta da reportagem).
O decreto não traz informação sobre o homenageado. Uma lei municipal de 1991 já tinha dado o nome dele a uma praça da cidade (Lei nº 7.779/1991).
Quem foi Ercílio Slaviero
Ercílio Slaviero nasceu em 25 de setembro de 1916, em Piraquara. No registro de nascimento, o próprio pai, Fioravante Slaviero, declara ao cartório o nascimento do filho que "terá o nome de Ercilio", dele e da mulher, Margarida Slaviero; os avós maternos têm o sobrenome Zagonel (registro nº 655, livro de nascimentos de Piraquara de 1914 a 1920). Em 12 de abril de 1947, em Irati, Ercílio se casou com Neusa de Araujo (registro de casamento nº 430). Os dois registros estão na coleção de registro civil do Paraná digitalizada pelo FamilySearch.
Rubens Slaviero, avô do prefeito, também era filho de Fioravante e de Margarida Zagonel. Ele nasceu em 10 de março de 1930, em Irati (registro de nascimento nº 63, segundo o índice da mesma coleção). Rubens morreu em 5 de dezembro de 2024, aos 94 anos. A Prefeitura decretou luto oficial de um dia e o descreveu como presidente da Companhia de Cimento Itambé (Decreto nº 1.915/2024, DOM nº 232, p. 50).
O parentesco com o prefeito está em duas notícias publicadas pela própria Prefeitura de Curitiba em 2025:
- Setembro de 2025: a Câmara Municipal fez uma sessão solene pelos 80 anos da Ford Slaviero. Segundo a notícia da Prefeitura, o presidente da Câmara, Tico Kuzma, lembrou "o fundador, Fioravante Slaviero, bisavô do prefeito Eduardo Pimentel". O prefeito disse ter "orgulho de fazer parte dessa família" e se emocionou ao lembrar de tios que conduziram a empresa e do "avô Rubens".
- Novembro de 2025: na festa dos 80 anos da empresa, a Prefeitura voltou a apresentar Fioravante como "bisavô do prefeito Eduardo Pimentel". Segundo o mesmo texto, Fioravante teve 11 filhos com Maria Margarida Zagonel.
Ercílio era, portanto, irmão de Rubens e tio-avô do prefeito. Os documentos não dizem que parentesco os três donos do terreno têm com Ercílio ou com o prefeito.
O terreno e os donos
Pela matrícula nº 234.621 do 8º Registro de Imóveis, o terreno pertence a:
- Maria Estela Slaviero, com 42,18%;
- Maria Elizabeth Araújo Slaviero, com 29,69%;
- Marcos Slaviero, com 28,13%.
O lote, chamado "Lote Z", foi aberto em fevereiro de 2024 pelo desdobro de uma área maior. Ele faz divisa com o "Lote X" da mesma subdivisão, que ficou fora da reserva.
Na consulta informativa da Prefeitura, o lote está na zona residencial ZR2.1, com coeficiente de aproveitamento básico 1, e aparece como vago. A consulta também registra que ele é atingido por bosque nativo relevante e por área de preservação permanente de 50 metros.
A mesma consulta lista quatro processos do Conselho Municipal de Urbanismo ligados ao imóvel, todos de "liberação de consulta amarela":
- 2019: negado;
- 2022: provido com condições;
- 2024: negado;
- 2024: ainda sem decisão final, "em interlocutório".
A consulta não diz o que pedia cada processo nem o que se pretendia construir.
O que a reserva vale para o dono
Com a reserva, o terreno não pode mais ser edificado. O decreto diz que "não será aprovada a implantação de qualquer edificação e estrutura" e que a vegetação deve ser mantida (art. 3º, § 1º). Nas reservas do Alto Boqueirão, ao contrário, é permitida estrutura de apoio em até 20% da área.
Em troca, a lei das RPPNMs (Lei nº 14.587/2015) permite ao dono pedir potencial construtivo, isto é, o direito de construir metros quadrados a mais em outro terreno da cidade. Esse direito pode ser vendido a quem constrói. Pelo decreto que regulamenta a transferência, a concessão depende da criação da reserva por decreto, e só 35% do potencial podem ser transferidos antes de a Secretaria do Meio Ambiente atestar que o termo de compromisso está sendo cumprido. O potencial pode ser renovado a cada 15 anos (DOM nº 164, de 28 de agosto de 2024, pp. 31–32).
O decreto da reserva não informa se já há pedido de potencial construtivo nem de quanto seria.
Dois anos de processo
O pedido de criação da reserva é o protocolo nº 01-226291/2024. Segundo o andamento público do processo:
- foi aberto em 13 de setembro de 2024, com Marcos Slaviero como interessado;
- entre fevereiro e abril de 2025, passou pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) por causa de um "alerta de diretriz de arruamento", ou seja, uma rua planejada que atingiria o terreno;
- o termo de compromisso dos proprietários foi assinado em outubro de 2025 e averbado na matrícula em maio de 2026;
- a Procuradoria-Geral do Município analisou o processo de 10 de julho a 13 de agosto de 2026;
- o processo ficou no gabinete da Secretaria do Meio Ambiente de 14 de agosto a 9 de novembro e chegou ao Gabinete do Prefeito em 10 de novembro;
- o decreto saiu três dias depois.
O andamento não diz o que o Ippuc decidiu sobre a rua planejada.
O próprio decreto traz dois números para o terreno: o § 1º diz rua Luiz Tramontin, nº 649, e o memorial descritivo transcrito no § 2º, nº 140. Na consulta informativa da Prefeitura, o número oficial é 649.
O que diz a lei sobre impedimento
A lei municipal que regula o processo administrativo em Curitiba (Lei nº 16.466/2024) diz que fica impedida de atuar num processo a autoridade que "tenha interesse direto ou indireto na matéria, de caráter pessoal ou ainda do respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau" (art. 27, I; DOM nº 242, de 19 de dezembro de 2024, p. 42). Quem estiver impedido deve comunicar o fato e deixar de atuar (art. 28).
Pela contagem do Código Civil (art. 1.594), tio-avô é parente de quarto grau, fora do limite da lei. O impedimento, nesse caso, dependeria de interesse do próprio prefeito ou de parente até o terceiro grau, como pai, avós, irmãos ou tios, no terreno ou no potencial construtivo que pode sair dele. Nenhum documento publicado mostra esse interesse, e nenhum indica que o prefeito tenha se declarado impedido.
As outras 11 reservas
As 11 reservas do Alto Boqueirão têm de 5.000,40 m² a 5.011,25 m² cada uma e ficam nas ruas Dalcy Silva, Arthur Leal e Arcísio da Cunha Niclewicz. Somam 55.071,30 m² (conta da reportagem). Os decretos não informam quem são os donos.
Perguntas rápidas
O que é a RPPNM Ercílio Slaviero?
Uma Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal de 38.427,45 m² na rua Luiz Tramontin, no Campo Comprido, criada pelo Decreto nº 1.860, de 13 de novembro de 2026. O terreno continua sendo dos donos, que ficam obrigados a preservá-lo.
Quem são os donos do terreno?
Pela matrícula nº 234.621 do 8º Registro de Imóveis, Maria Estela Slaviero (42,18%), Maria Elizabeth Araújo Slaviero (29,69%) e Marcos Slaviero (28,13%).
Quem assinou o decreto?
O prefeito Eduardo Pimentel Slaviero e a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza do Carmo Oliveira Dias.
Ercílio Slaviero é parente do prefeito?
Sim. Ercílio (1916) era filho de Fioravante Slaviero, segundo o registro de nascimento, e irmão de Rubens Slaviero, avô do prefeito. A própria Prefeitura apresenta Fioravante como bisavô de Eduardo Pimentel. Ercílio é, portanto, tio-avô do prefeito.
O que o dono ganha com a reserva?
A Lei nº 14.587/2015 permite pedir potencial construtivo, o direito de construir a mais em outro terreno, que pode ser vendido. Em troca, o terreno da reserva não pode ser edificado.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu os 12 decretos de criação de reservas publicados no Diário Oficial do Município nº 211, de 13 de novembro de 2026, a Lei Municipal nº 14.587/2015 e o decreto que regulamenta a transferência do potencial construtivo (Diário Oficial nº 164, de 28 de agosto de 2024). Consultou a matrícula do imóvel no 8º Registro de Imóveis de Curitiba (visualização de 15 de novembro de 2026), a consulta informativa do lote emitida pela Prefeitura e o andamento público do protocolo de criação da reserva. As informações sobre a família Slaviero vêm de duas notícias da Prefeitura de Curitiba, de setembro e novembro de 2025, e do decreto de luto de Rubens Slaviero. Os nascimentos de Ercílio e de Rubens e o casamento de Ercílio foram consultados na coleção "Brasil, Paraná, Registro Civil, 1852-2017", digitalizada pelo FamilySearch; no caso do nascimento de Ercílio, a reportagem conferiu a imagem do livro do cartório de Piraquara. A imagem do registro de Rubens tem acesso restrito, e foi usado o índice. A denominação da praça vem da Lei Municipal nº 7.779/1991. Áreas somadas e percentuais foram calculados pela reportagem.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM nº 211, de 13 de novembro de 2026; DOM nº 242, de 19 de dezembro de 2024; DOM nº 232, de 5 de dezembro de 2024; DOM nº 164, de 28 de agosto de 2024); 8º Registro de Imóveis de Curitiba (matrícula nº 234.621); Prefeitura de Curitiba (consulta informativa do lote, andamento do protocolo nº 01-226291/2024 e notícias de 24/09/2025 e 07/11/2025); Lei Municipal nº 7.779/1991; registros civis de nascimento de Ercílio Slaviero (Piraquara, 1916, nº 655) e de Rubens Slaviero (Irati, 1930, nº 63) e de casamento de Ercílio Slaviero (Irati, 1947, nº 430). Última atualização: 16 de novembro de 2026.