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Curitiba paga até R$ 1.266 por mês por vaga em abrigo com contrato estendido

Curitiba paga de R$ 1.200 a R$ 1.266 por mês por vaga em seis abrigos para população de rua com contratos estendidos. Pela segunda vez seguida, o CMAS aprovou só quatro meses a mais para os cinco abrigos masculinos, com 85 vagas. A FAS abriu credenciamento a R$ 1.720,90 por vaga.

A Prefeitura de Curitiba paga de R$ 1.200 a R$ 1.266 por mês por vaga em seis abrigos para pessoas em situação de rua cujos contratos vêm sendo estendidos. Em 27 de outubro, o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, pela segunda vez seguida, só mais quatro meses para os cinco abrigos masculinos, com 85 vagas, e seis meses para o feminino, com 20 (Resoluções 269, 296–299 e 301; DOM nº 203, supl. 1, 3/11/2026, pp. 113 e 134–138).

As cinco resoluções dos abrigos masculinos foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) na reunião ordinária de 27 de outubro de 2026 e assinadas em 29 de outubro pela presidente do conselho, Cintia Aumann. Cada uma autoriza a Fundação de Ação Social (FAS) a fazer um aditivo de prorrogação de quatro meses num termo de colaboração — o instrumento que formaliza a parceria da Prefeitura com uma organização da sociedade civil — firmado em 2024 para o serviço de acolhimento "na modalidade de Abrigo Institucional para pessoas adultas em situação de rua, na faixa etária de 18 à 59 anos de idade, do sexo masculino". O dinheiro é do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

As resoluções de outubro não informam valor nem a data em que começa e termina o novo período. Na prorrogação anterior, também de quatro meses, aprovada pelo CMAS em 25 de agosto, os cinco termos somaram R$ 430.440,00, o equivalente a R$ 1.266,00 por vaga por mês.

No abrigo feminino, as parcelas pagas em 2026 ainda correspondem a R$ 1.200,00 por vaga por mês. E, cinco dias antes das resoluções, em 29 de outubro, a FAS publicou o aviso de um credenciamento de organizações para abrigo de pessoas em situação de rua, de ambos os sexos. Com o mesmo objeto, o CMAS havia aprovado um credenciamento para até 155 pessoas — 105 em abrigo e 50 em casa de passagem —, com orçamento de R$ 3.200.874,00 por ano. Nenhum dos atos diz se uma coisa tem a ver com a outra.

Os cinco abrigos e as 85 vagas

Os termos foram assinados entre 26 de julho e 13 de agosto de 2024, com vigência de 24 meses, de 6 de setembro de 2024 a 6 de setembro de 2026, segundo os extratos publicados no Diário Oficial. Todos pagavam R$ 1.200,00 por pessoa acolhida por mês, em parcelas bimestrais. O maior é o da Associação Casas do Servo Sofredor, com 50 vagas — 58,8% das 85.

TermoEntidade (como no ato)Plano de trabalhoVagasValor em 24 mesesApós reajusteProrrogação de agosto (4 meses)
6866Associação Casas do Servo SofredorTransformando Vidas I50R$ 1.440.000,00R$ 1.459.800,00R$ 253.200,00
6862Projeto Fazendo Diferença (Fazdi)Valores de Vida12R$ 345.600,00R$ 353.520,00R$ 60.768,00
6861Casa de Recuperação Nova Vida (Crenvi)Acolher para uma Nova Vida10R$ 288.000,00R$ 294.600,00R$ 50.640,00
6869Centro de Prevenção e Recuperação O Caminho a Verdade e a VidaAcolhimento Institucional Precavvida10R$ 288.000,00R$ 291.960,00R$ 50.640,00
6863Casa de Recuperação Água da Vida (Cravi)Resgatando Vidas3R$ 86.400,00R$ 88.380,00R$ 15.192,00
Total85R$ 2.448.000,00R$ 2.488.260,00R$ 430.440,00

O reajuste de 5,48%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril de 2024 a março de 2025, foi aprovado pelo CMAS em 23 de setembro de 2025 e formalizado em aditivos assinados entre 4 de novembro de 2025 e 17 de março de 2026. Ele valeu só para as parcelas restantes — por isso o aumento no valor total vai de 1,4% a 2,3%, conforme o termo. A parcela bimestral do Projeto Fazendo Diferença, por exemplo, passou de R$ 28.800,00 para R$ 30.384,00.

Duas das entidades têm "Casa de Recuperação" no nome, e uma, "Centro de Prevenção e Recuperação". Nas resoluções, o serviço contratado é descrito como abrigo para homens com trajetória de rua "que fazem uso, abuso e/ou estão em processo de tratamento ou sem uso de droga".

Segunda prorrogação curta em dois meses

Os termos deveriam ter terminado em 6 de setembro de 2026. Na reunião de 25 de agosto, o CMAS aprovou a primeira prorrogação, de quatro meses, com valor informado em cada resolução (Resoluções nº 217 a 221, DOM nº 160, suplemento 1, 27 de agosto de 2026, pp. 90–94). Os aditivos assinados em 3 e 4 de setembro estenderam os cinco termos de 7 de setembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027 (DOM nº 166, de 4 de setembro, pp. 94–96, e DOM nº 169, de 11 de setembro, p. 110).

Dois meses depois, o conselho aprovou mais quatro meses. Se o novo período começar logo depois do anterior, os termos vão até o início de maio de 2027. Até o DOM nº 211, de 13 de novembro, a FAS não havia publicado os extratos desses novos aditivos.

Na ata da reunião de 25 de agosto, publicada no Portal dos Conselhos, as cinco prorrogações aparecem só na súmula anexa; o texto da ata não registra debate sobre elas. A ata da reunião de 27 de outubro ainda não estava no portal em 16 de novembro.

As resoluções não explicam por que o prazo é de quatro meses. Também não falam em reajuste — ao contrário de 18 outras parcerias da FAS aprovadas na mesma reunião, que foram prorrogadas por 12 meses e reajustadas em 4,44% (Resoluções nº 270 e 279 a 295, pp. 114–133).

Em 2024, a ponte foi feita sem chamamento

Não é a primeira vez que esses abrigos dependem de prazos curtos. Quatro das cinco entidades já tinham parceria com a FAS para o mesmo serviço desde julho de 2020, quando a fundação assinou termos de 24 meses, também a R$ 1.200,00 por pessoa por mês, com o Projeto Fazendo Diferença (Termo nº 5732), a Casas do Servo Sofredor (nº 5733, para mulheres, e nº 5734, para homens), a Casa de Recuperação Nova Vida (nº 5735) e a Casa de Recuperação Água da Vida (nº 5740) (DOMs nº 132, 134 e 136, de julho de 2020). Em 2022, os termos foram renovados por mais 24 meses.

Segundo a FAS, eles venciam em 6 e 7 de julho de 2024. Três semanas antes, em reunião extraordinária de 18 de junho de 2024, o CMAS aprovou cinco dispensas de chamamento público para que as mesmas entidades continuassem o atendimento sem disputa (Resoluções nº 121 a 125, DOM nº 113, 18 de junho de 2024, pp. 53–61). Nas justificativas técnicas publicadas três dias depois, a FAS disse que a dispensa evitava a "descontinuidade do atendimento" e manteve o valor "padronizado no último Chamamento Público": R$ 1.200,00 por pessoa por mês (DOM nº 116, 21 de junho de 2024, pp. 58–65).

Os cinco termos emergenciais começaram em 8 de julho de 2024 e somaram 101 vagas e R$ 338.400,00 (soma da reportagem):

TermoEntidadeVagasValorVigência
6845Associação Casas do Servo Sofredor (homens)50R$ 120.000,0060 dias, até 5/9/2024
6847Associação Casas do Servo Sofredor (mulheres)20R$ 144.000,00180 dias, até 4/1/2025
6848Casa de Recuperação Água da Vida15R$ 36.000,0060 dias, até 5/9/2024
6846Casa de Recuperação Nova Vida10R$ 24.000,0060 dias, até 5/9/2024
6844Projeto Fazendo Diferença6R$ 14.400,0060 dias, até 5/9/2024

Fonte: extratos no DOM nº 125, de 4 de julho de 2024, pp. 55–56, e nº 127, de 8 de julho de 2024, p. 78.

No dia seguinte ao fim das pontes masculinas, 6 de setembro de 2024, começaram os cinco termos atuais. No abrigo feminino, o Termo nº 7049 começou em 5 de janeiro de 2025, também no dia seguinte ao fim da ponte. Nos atos publicados, a Casa de Recuperação Água da Vida passou de 15 vagas na ponte para 3 no termo atual. O Projeto Fazendo Diferença passou de 6 para 12. O Centro de Prevenção e Recuperação O Caminho a Verdade e a Vida, que não tinha termo emergencial, entrou com 10 vagas.

Os extratos dos termos atuais não citam o edital que os originou, mas o Diário Oficial e as justificativas da FAS mostram o caminho. Em 1º de março de 2024, a FAS abriu o Chamamento Público nº 02/2024, para até 105 adultos em situação de rua, com termos de 24 meses (DOM nº 41, p. 98). Em 18 de junho, a comissão declarou "fracassado" o lote 2, de 20 vagas para mulheres (DOM nº 113, p. 9). Sobre o lote 1, masculino, a FAS escreveu nas justificativas das dispensas que o resultado "apresentou necessidade de ajustes em conformidade ao edital", o que estendeu o prazo do certame. A reportagem não localizou no Diário Oficial o resultado final do lote masculino. Os documentos também não explicam por que as vagas da Água da Vida caíram de 15 para 3.

Para as mulheres, o CMAS aprovou em 23 de julho de 2024 um novo chamamento, de 20 vagas e até R$ 576.000,00 (Resolução nº 151, republicada no DOM nº 153, 13 de agosto de 2024, pp. 67–68). O aviso do Chamamento nº 05/2024 saiu em 11 de setembro (DOM nº 174, p. 72). Vagas e valor são os mesmos do Termo nº 7049, assinado em dezembro com a Casas do Servo Sofredor.

A Água da Vida também teve um problema com o próprio conselho. Em 25 de novembro de 2025, o CMAS revogou a inscrição da entidade por "não possuir executora no município de Curitiba", como exige a Resolução CMAS nº 370/2021; a sede da organização fica em Almirante Tamandaré (Resolução nº 324/2025). Em 31 de março de 2026, o conselho aceitou um recurso da entidade, que não tinha sido avisada do processo, e anulou a revogação (ata da reunião). Em julho, renovou a inscrição, agora com uma unidade executora no Bacacheri, em Curitiba (Resolução nº 208/2026, DOM nº 141, suplemento 1, 31 de julho de 2026, p. 32). A ata de 29 de setembro registra o agendamento de uma visita técnica da Comissão de Normas para verificar essa unidade. Os atos publicados não dizem onde funcionam as 3 vagas do Termo nº 6863.

O credenciamento de 155 vagas aberto em outubro

Em 31 de março de 2026, o CMAS aprovou um credenciamento de organizações da sociedade civil para acolher até 155 pessoas em situação de rua em duas modalidades: 105 vagas em abrigo institucional (R$ 2.168.334,00) e 50 vagas em casa de passagem (R$ 1.032.540,00), as duas a R$ 1.720,90 por pessoa por mês (Resolução nº 67, DOM nº 60, 31 de março de 2026, p. 99). Na apresentação da FAS anexada às atas do conselho, as 50 vagas de casa de passagem aparecem como destinadas a mulheres.

Em reunião extraordinária de 26 de maio de 2026, o CMAS aprovou de novo o credenciamento, agora descrito como para o serviço de abrigo institucional destinado a "até 155 (cento e cinquenta e cinco) pessoas em situação de rua, de ambos os sexos, usuárias ou não de substâncias psicoativas", com vigência de 24 meses e R$ 3.200.874,00 anuais do FMAS (Resolução nº 128, DOM nº 110, 18 de junho de 2026, p. 78). A FAS nomeou a comissão do credenciamento em 29 de junho (Portaria nº 261, DOM nº 117, p. 43).

O aviso do Credenciamento nº 01/2026 saiu em 29 de outubro de 2026, dois dias depois da reunião que aprovou as prorrogações (DOM nº 202, suplemento 1, p. 52). O objeto é o mesmo da Resolução nº 128, mas o aviso não repete o número de vagas nem o valor. O credenciamento fica aberto por 12 meses, até 29 de outubro de 2027; segundo a portaria que criou a comissão, as parcerias serão formalizadas por termos de colaboração. Ou seja: as organizações podem se inscrever a qualquer momento nesse período.

O valor por vaga do credenciamento, R$ 1.720,90, é 35,9% maior que os R$ 1.266,00 pagos hoje nos cinco abrigos masculinos (conta da reportagem). As 105 vagas de abrigo do credenciamento são exatamente o número de vagas dos seis termos prorrogados em outubro: 85 masculinas e 20 femininas. Nenhum ato diz se os abrigos atuais vão ser substituídos pelos credenciados.

Há ainda um terceiro chamamento. Em reunião extraordinária de 23 de junho de 2026, que não foi aberta ao público, o CMAS aprovou um chamamento para que uma organização da sociedade civil assuma 80 vagas de abrigo para homens em imóveis públicos cedidos nas regionais Cajuru e Bairro Novo, para pessoas que precisam de acompanhamento de saúde. Segundo a diretora da FAS para a população de rua, Elisangela Stupp, as vagas vão atender o público hoje acolhido em unidades próprias da fundação. A súmula anexada à ata prevê 24 meses, R$ 1.720,90 por pessoa e R$ 1.652.064,00, o valor de 12 meses das 80 vagas (conta da reportagem). Os conselheiros que representam os trabalhadores votaram contra, preocupados com os servidores dessas unidades, e a proposta foi aprovada pela maioria (ata da 4ª reunião extraordinária de 2026). A reportagem não localizou o edital desse chamamento no Diário Oficial.

O abrigo feminino ganhou seis meses

A Resolução nº 269 (p. 113) aprova seis meses a mais para o Termo de Colaboração nº 7049, também da Associação Casas do Servo Sofredor, plano de trabalho "Zelando pela Vida": abrigo para mulheres de 18 a 59 anos em situação de rua, "inclusive grávidas". O termo foi assinado em 6 de dezembro de 2024, com 20 vagas, vigência de 5 de janeiro de 2025 a 5 de janeiro de 2027 e valor de R$ 576.000,00 — também R$ 1.200,00 por pessoa por mês (DOM nº 235, 10 de dezembro de 2024, pp. 220–221).

A reportagem não localizou no Diário Oficial resolução ou extrato de reajuste desse termo. No Portal da Transparência, as parcelas pagas em 2026 continuam de R$ 48.000,00 por bimestre, o mesmo valor de 2025.

Quanto a FAS já repassou

Até 8 de novembro de 2026, segundo o Portal da Transparência, a FAS repassou R$ 1.300.584,00 em 2026 aos seis termos. Só ao termo de 50 vagas da Casas do Servo Sofredor foram R$ 626.400,00; ao abrigo feminino da mesma entidade, R$ 240.000,00.

Nos cinco termos masculinos, o portal já registra o valor da primeira prorrogação: eles somam R$ 2.918.700,00, dos quais R$ 2.695.884,00 tinham sido repassados. Quatro entidades receberam em setembro a parcela do novo período. A Casa de Recuperação Água da Vida, não: o último repasse registrado foi em 6 de julho, e o saldo a pagar, R$ 15.192,00, é exatamente o valor dos quatro meses aprovados em agosto. O portal não explica por que essa parcela não aparece como paga.

Em novembro, o Plural mostrou que Curitiba não conta sua população de rua nem acompanha quem sai dela, segundo respostas da Prefeitura à Câmara.

Perguntas rápidas

O que o CMAS aprovou em 27 de outubro de 2026 para os abrigos de pessoas em situação de rua?

A prorrogação por quatro meses de cinco termos de colaboração de abrigos para homens adultos, com 85 vagas, e por seis meses de um abrigo para mulheres, com 20 vagas. As resoluções saíram no DOM nº 203, suplemento 1, de 3 de novembro de 2026.

Quais entidades mantêm os abrigos masculinos?

Associação Casas do Servo Sofredor (50 vagas), Projeto Fazendo Diferença (12), Casa de Recuperação Nova Vida (10), Centro de Prevenção e Recuperação O Caminho a Verdade e a Vida (10) e Casa de Recuperação Água da Vida (3).

Quanto custa a prorrogação?

As resoluções de outubro não informam. Na prorrogação anterior, de quatro meses, aprovada em agosto, os cinco termos somaram R$ 430.440,00, ou R$ 1.266,00 por vaga por mês.

É a primeira prorrogação desses abrigos?

Não. Os termos venciam em 6 de setembro de 2026 e já tinham sido prorrogados por quatro meses, até 6 de janeiro de 2027. Em 2024, quando acabaram os termos anteriores, as mesmas entidades seguiram com termos emergenciais de 60 a 180 dias, feitos sem chamamento público.

Por que só quatro meses?

As resoluções não explicam.

A Prefeitura vai contratar novos abrigos para pessoas em situação de rua?

A FAS abriu em 29 de outubro de 2026 o Credenciamento nº 01/2026, para abrigo de pessoas em situação de rua, de ambos os sexos. O credenciamento foi aprovado pelo CMAS para até 155 pessoas — 105 em abrigo e 50 em casa de passagem —, com R$ 3.200.874,00 por ano. Os atos não dizem se ele substitui os abrigos atuais. Em junho, o conselho também aprovou um chamamento para 80 vagas masculinas em imóveis públicos.

Quanto a FAS já repassou aos abrigos em 2026?

R$ 1.300.584,00 aos seis termos até 8 de novembro de 2026, segundo o Portal da Transparência.

Como esta matéria foi produzida

A reportagem leu as Resoluções nº 269, 296, 297, 298, 299 e 301 do Conselho Municipal de Assistência Social, publicadas no Diário Oficial do Município nº 203, suplemento 1, de 3 de novembro de 2026, e reconstituiu a história de cada termo no próprio Diário Oficial: os extratos dos termos de colaboração (julho, agosto e dezembro de 2024), as resoluções e os extratos do reajuste de 5,48% (setembro de 2025 a março de 2026), as resoluções e os extratos da prorrogação de agosto e setembro de 2026, as Resoluções nº 67 e 128 do CMAS, a Portaria nº 261 da FAS e o aviso do Credenciamento nº 01/2026. Também leu as resoluções e as atas do CMAS de 2024 a 2026 publicadas no Portal dos Conselhos, além do aviso e do resultado do Chamamento Público nº 02/2024 e do aviso do Chamamento nº 05/2024 da FAS. Os valores totais e os repasses vêm da consulta de transferências financeiras a terceiros do Portal da Transparência da Prefeitura, com dados até 8 de novembro de 2026. O valor por vaga, as somas e as comparações foram calculados pela reportagem. Valores sem correção pela inflação. As resoluções de outubro não trazem valor nem datas, e os extratos dos novos aditivos não tinham sido publicados até 13 de novembro de 2026.

Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM nº 203, suplemento 1, de 3 de novembro de 2026; DOM nº 202, suplemento 1, de 29 de outubro de 2026; DOMs nº 60, 110, 117, 141 suplemento 1, 160 suplemento 1, 166 e 169 de 2026; DOMs nº 184, 210 e 211 de 2025; DOMs nº 41, 113, 116, 125, 127, 142, 148, 151, 153, 154, 174 e 235 de 2024; DOMs nº 132, 134 e 136 de 2020; DOMs nº 47 suplemento 1 e 52 de 2026); Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba (transferências financeiras a terceiros); Portal dos Conselhos (resoluções e atas do CMAS). Última atualização: 16 de novembro de 2026.

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Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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