Pular para o conteúdo

Prefeitura de Curitiba abre R$ 100 milhões para a Saúde contando com verba do SUS que ainda vai chegar

O Decreto 1.915 abre R$ 100 milhões para serviços contratados pela Saúde com verba federal da média e alta complexidade que a Prefeitura projeta receber até dezembro. Em 31 de outubro, restavam R$ 73,1 milhões livres na rubrica, menos que um mês de pagamentos.

Prefeitura de Curitiba abre R$ 100 milhões para a Saúde contando com verba do SUS que ainda vai chegar
Foto: Navy Medicine / Unsplash

O Decreto Municipal nº 1.915, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 213, de 17 de novembro de 2026 (pp. 63–64), põe R$ 100 milhões a mais nos serviços contratados pela Saúde, com dinheiro federal do SUS que a Prefeitura projeta receber até dezembro.

O crédito não sai de outra área do orçamento nem de sobra de caixa de 2025. Vem do que o decreto chama de "excesso de arrecadação por tendência": a Prefeitura estima que os repasses federais para a média e alta complexidade (consultas especializadas, exames, internações e cirurgias) vão superar, até o fim do ano, o valor previsto na Lei Orçamentária. É o maior crédito para a Saúde publicado em 2026 e responde por 89,3% dos R$ 111,9 milhões abertos pelos 11 decretos de crédito do dia, pelas contas da reportagem.

A reportagem cruzou o decreto com todos os créditos adicionais publicados no Diário Oficial de 2017 a 2026, com a base de saldos orçamentários divulgada pela Prefeitura, cuja posição mais recente é de 31 de outubro de 2026, e com os relatórios bimestrais de execução do orçamento publicados no próprio Diário.

O decreto: R$ 100 milhões em serviços de terceiros

O Decreto 1.915 foi assinado em 17 de novembro de 2026 pelo prefeito Eduardo Pimentel Slaviero e por Vinicios José Borio, superintendente executivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. A base legal é o inciso V do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.659/2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que autoriza o Executivo a "suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação por tendência", sem nova votação na Câmara.

O dinheiro vai inteiro para a ação 33.001.10.302.0002.2238 do Fundo Municipal da Saúde, "Manutenção e implementação dos programas de saúde disponibilizados à população", na rubrica 3.3.90.39 ("outros serviços de terceiros – pessoa jurídica"), fonte 496, a da "Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar". A justificativa escrita no decreto é de uma linha: "Para atender despesas com serviços de terceiros."

O decreto não diz quais serviços nem quais prestadores vão receber. Na base de despesas da Prefeitura, que registra os pagamentos de maio a julho de 2026, 98,8% do que a fonte 496 pagou nessa rubrica foram "serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial". O restante foi, quase todo, locação de equipamentos e de imóveis.

O caixa da média e alta complexidade: 94% já comprometido

Em 31 de outubro, a rubrica que recebe o reforço tinha R$ 1,27 bilhão autorizados para 2026, dos quais R$ 1,2 bilhão já estavam empenhados (94,2%) e R$ 1,19 bilhão pagos. Restavam R$ 73,1 milhões livres, menos do que a Prefeitura pagou por mês nessa rubrica de julho a outubro: R$ 117,9 milhões em julho, R$ 128,9 milhões em agosto, R$ 114,1 milhões em setembro e R$ 142,6 milhões em outubro, pelas contas da reportagem com a base de saldos.

Ou seja: sem o reforço, o saldo livre da rubrica não cobriria nem um mês de novos empenhos no ritmo de julho a outubro, que foi de R$ 120,7 milhões por mês, em média. Mesmo com os R$ 100 milhões, o saldo livre (R$ 173,1 milhões) fica abaixo de dois meses nesse ritmo. Com o decreto, o autorizado na rubrica passa a R$ 1,37 bilhão, 9,3% acima do previsto na LOA (R$ 1,25 bilhão).

A aposta: o dinheiro federal ainda não entrou

"Excesso de arrecadação por tendência" é uma projeção: o crédito é aberto antes de o dinheiro chegar, com base no ritmo de arrecadação do ano. O relatório da execução orçamentária do 4º bimestre, publicado no DOM nº 181, Suplemento 1, de 29 de setembro de 2026 (p. 44), mostra que o ritmo dos repasses federais está acima do previsto.

Até agosto, a Prefeitura havia recebido R$ 1,07 bilhão em transferências da União para a saúde, 71,6% dos R$ 1,49 bilhão previstos para o ano inteiro, quando oito meses equivalem a 66,7% do ano. Se o ritmo se mantiver, a receita chegaria a cerca de R$ 1,61 bilhão, R$ 110,9 milhões acima da previsão, pelas contas da reportagem. O número inclui todos os repasses federais para a saúde, não só os da média e alta complexidade. O relatório não separa as fontes, e a base de receitas da Prefeitura não cobre o ano inteiro.

Um mecanismo de fim de ano

A Prefeitura abre todo ano, pelo menos desde 2021, créditos com excesso de arrecadação por tendência da fonte 496, e já tinha feito o mesmo em 2018 e 2019. Os maiores saem entre outubro e dezembro. Em 2025, foram R$ 120 milhões no Decreto 2.489, de 26 de novembro de 2025 (DOM nº 223, pp. 37–38), com a mesma fonte e o mesmo texto do decreto deste ano, e mais R$ 19 milhões no Decreto 2.597, de 11 de dezembro (DOM nº 235, p. 50). Em 2024, o Decreto 1.695, de 29 de outubro (DOM nº 208, p. 95), abriu R$ 157 milhões, dos quais R$ 150 milhões da fonte 496; no ano, os créditos por tendência na fonte somaram R$ 234,8 milhões, em seis decretos de maio a outubro. Em 2023, foram R$ 110 milhões em novembro (R$ 30 milhões no Decreto 2.023, DOM nº 207, e R$ 80 milhões no Decreto 2.039, DOM nº 208) e R$ 71,5 milhões em dezembro (Decreto 2.311, DOM nº 228), além de R$ 49,9 milhões em maio (Decreto 733): R$ 231,4 milhões no ano.

Em 2025, a receita federal para a saúde como um todo fechou praticamente igual à previsão atualizada (o relatório não separa a fonte 496). A LOA previa R$ 1,32 bilhão em transferências da União para a saúde. A previsão foi atualizada ao longo do ano para R$ 1,54 bilhão, e a receita realizada fechou em R$ 1,536 bilhão, 99,9% da previsão atualizada e 16,8% acima da inicial, segundo o relatório do 6º bimestre (DOM nº 20, Suplemento 1, de 30 de janeiro de 2026, p. 30).

Em 2026, o Decreto 1.915 é o primeiro crédito do ano por excesso de arrecadação na fonte 496. Antes dele, a rubrica tinha recebido R$ 18,2 milhões do saldo que a fonte deixou em 2025, em três decretos de janeiro e fevereiro.

A ação 2238 é a maior do Fundo Municipal da Saúde e já vinha recebendo reforços de outras fontes. O Plural mostrou em novembro que a Prefeitura tirou R$ 10,5 milhões do aporte ao plano de saúde dos servidores para pôr na mesma ação, naquele caso com receita vinculada à saúde (fonte 303). O quadro geral das mudanças no orçamento do ano está em Prefeitura de Curitiba já remanejou R$ 1,48 bilhão do orçamento de 2026.

Perguntas rápidas

O que o Decreto 1.915 faz?

Abre um crédito suplementar de R$ 100 milhões no Fundo Municipal da Saúde, na ação "Manutenção e implementação dos programas de saúde disponibilizados à população", para serviços de terceiros pagos com a verba federal da média e alta complexidade (fonte 496).

De onde vem o dinheiro?

Do "excesso de arrecadação por tendência": a Prefeitura projeta que os repasses federais da média e alta complexidade vão superar o previsto na LOA de 2026. O dinheiro ainda não entrou no caixa.

Quando foi publicado e quem assinou?

No DOM nº 213, de 17 de novembro de 2026, pp. 63–64. Assinaram o prefeito Eduardo Pimentel Slaviero e o superintendente executivo da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vinicios José Borio.

Por que a Saúde precisava do reforço?

Em 31 de outubro, restavam R$ 73,1 milhões livres na rubrica, que pagou de R$ 114,1 milhões a R$ 142,6 milhões por mês de julho a outubro. O decreto não explica a necessidade; a justificativa é "Para atender despesas com serviços de terceiros".

O dinheiro federal está mesmo vindo acima do previsto?

Até agosto, a Prefeitura recebeu 71,6% das transferências da União para a saúde previstas para 2026, acima dos 66,7% proporcionais a oito meses. Mantido o ritmo, a receita superaria a previsão em cerca de R$ 110,9 milhões.

A Prefeitura já fez isso antes?

Sim, todo ano desde pelo menos 2021. Em 2025, abriu R$ 139 milhões pela mesma fonte em dois decretos de novembro e dezembro; em 2024, R$ 234,8 milhões em seis decretos, o maior de R$ 150 milhões, em outubro; em 2023, R$ 231,4 milhões, dos quais R$ 181,5 milhões em novembro e dezembro. Em 2025, a receita federal para a saúde fechou em 99,9% da previsão atualizada.

O decreto passou pela Câmara?

Não. O artigo 4º, inciso V, da LOA de 2026 permite ao Executivo suplementar dotações por decreto com excesso de arrecadação por tendência.

Como esta matéria foi produzida

A reportagem leu a íntegra do Decreto 1.915 no DOM nº 213, de 17 de novembro de 2026, e o artigo 4º da Lei Orçamentária de 2026 (DOM nº 241, de 22 de dezembro de 2025). Os decretos anteriores com a mesma fonte foram levantados em todos os créditos adicionais publicados no Diário Oficial de 2017 a 2026 e lidos na íntegra. Os valores autorizados, empenhados e pagos vêm da base de saldos orçamentários publicada pela Prefeitura no portal de dados abertos, nas posições mensais de 30 de junho a 31 de outubro de 2026; o empenhado foi calculado descontando os empenhos anulados. O tipo de serviço pago vem da base de despesas, que cobre de maio a julho de 2026. As receitas de transferências da União para a saúde vêm do demonstrativo das despesas com saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2026 e do 6º bimestre de 2025, publicados no Diário Oficial e conferidos na versão em PDF. A projeção da receita até dezembro é uma conta proporcional da reportagem e não leva em conta a variação dos repasses de mês a mês. Os valores não foram corrigidos pela inflação.


Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba nº 213, de 17 de novembro de 2026 (pp. 63–64); Lei nº 16.659/2025 (LOA 2026), DOM nº 241, de 22/12/2025; Decretos nº 1.695/2024, 2.489/2025 e 2.597/2025; RREO do 4º bimestre de 2026 (DOM nº 181, Suplemento 1, de 29/09/2026, p. 44) e do 6º bimestre de 2025 (DOM nº 20, Suplemento 1, de 30/01/2026, p. 30); saldos orçamentários da Prefeitura de Curitiba, posições de 30/06 a 31/10/2026; base de despesas da Prefeitura, maio a julho de 2026. Última atualização: 18 de novembro de 2026.

Newsletter

O que aconteceu em Curitiba e no Paraná hoje, em cinco minutos

De segunda a sexta, no fim do dia, direto no seu e-mail.

Sem spam. Você pode cancelar quando quiser.

Falta um passo

Enviamos um link para o seu e-mail. Clique nele para confirmar o cadastro.

Não conseguimos concluir agora. Tente de novo em instantes.

Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

Todas as reportagens

Mais em curitiba

Ver todos

Mais de Rosiane Correia de Freitas

Ver todos