A prefeitura de Curitiba enviou para a Câmara Municipal dados relacionados ao aborto legal entre 2020 e 2024, atendendo a um pedido do vereador Guilherme Kilter (Novo). Os dados apontam 261 abortos legais realizados no período. Foram registrados 34 interrupções de gestação em 2020, 41 procedimentos em 2021, 39 em 2022, 56 em 2023 e 90 abortos legais em 2024.
O pedido do vereador não partiu de uma motivação para ampliar o acesso ao direito garantido, mas como uma forma de controle. Ele também pediu dados relacionados aos acionamentos de autoridades policiais nos casos de aborto legais, algo que não está previsto em lei.
Conforme a legislação brasileira o aborto legal é garantido nos casos de: risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e em casos de anencefalia fetal (quando o cérebro do feto não se desenvolve, o que impede que ele sobreviva fora do útero).
Em Curitiba, este atendimento é feito Complexo Hospital de Clínicas (CHC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde.
Em outro avanço contra os direitos reprodutivos das mulheres, em junho deste ano a prefeitura de Curitiba instituiu a Patrulha da Vida e da Saúde, descrita pelo decreto oficial como “apoio operacional e reforço de segurança às atividades desenvolvidas pelas equipes da área da saúde”. Os primeiros objetivos listados dizem respeito à proteção da vida, “desde sua concepção”, e atuação na fiscalização e combate a clínicas e estabelecimentos de saúdes irregulares, destacados na comunicação da prefeitura como as clínicas clandestinas de aborto.
mariacecilia
No mês passado, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou lei que estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada encaminharem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortamentos. De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a transparência dos dados, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar a formulação de políticas públicas.
De autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), o projeto de lei 830/2025 prevê a elaboração de relatórios com dados anonimizados sobre o número de abortamentos, a idade gestacional, os métodos utilizados, as curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e os atendimentos por complicações. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 5 contrários em segundo turno.
Tanto em esfera municipal, quanto em esfera estadual, as leis não tratam de forma aprofundada de prevenção, abuso sexual ou processos de doação para adoção, o que os torna meramente ideológicos.
Os dados sobre abortos legais realizados em 2025 e 2026 não foram compilados pelo documento enviado pela prefeitura.
