Texto de Marya Marcondes, estudante de Jornalismo da UFPR
Sob orientação de Rogerio Galindo
Instituída pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), a Patrulha da Vida e da Saúde é descrita pelo decreto oficial como “apoio operacional e reforço de segurança às atividades desenvolvidas pelas equipes da área da saúde”. Os primeiros objetivos listados dizem respeito à proteção da vida, “desde sua concepção”, e atuação na fiscalização e combate a clínicas e estabelecimentos de saúdes irregulares, destacados na comunicação da Prefeitura como as clínicas clandestinas de aborto.
Conforme apresentado pelas pesquisadoras da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH/UFPR) Amanda Barbosa e Francielle Lima, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) prevê a função de proteção municipal preventiva desse órgão, e não de apuração de ilícitos. Esse entendimento encontra respaldo, inclusive, em recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou os limites constitucionais da atuação das Guardas Municipais, destacando que a autonomia dos municípios não autoriza a equiparação dessas instituições às polícias.
Decreto não passou pelo Legislativo
A medida, assinada pelo prefeito em abril, não passou pela Câmara dos Vereadores e levantou críticas principalmente pela delicadeza e sensibilidade do tema, que foi tratado como questão de segurança pública pelo decreto e pelas comunicações oficiais. Segundo a vereadora Giorgia Prates (PT), “estamos diante de um ato do Poder Executivo que não passa por votação na Câmara Municipal. E, neste caso específico, há um grau importante de discricionariedade na forma como essa política foi criada e estruturada, sem debate prévio com todo o Legislativo.”
O decreto não detalha quantitativo de clínicas irregularmente atuantes, taxas de aborto clandestino ou dados epidemiológicos que sustentem o caráter prioritário do dispositivo nesse campo, ponto defendido também pelas pesquisadoras da CDH/UFPR: “a ausência de dados que justifiquem a adoção desse tipo de medida, somada à inexistência de diálogo com instâncias de controle social, indica a falta de um diagnóstico consistente acerca das necessidades concretas dessa população.”
A vereadora Laís Leão (PDT) aponta que a institucionalização de uma política pública sem devida transparência e sem debate público compromete a legitimidade do passo dado. Ela reconhece que há, sim, inúmeros casos de agressões contra profissionais de saúde, o que demanda proteção, mas destaca que a forma como a Patrulha trata a saúde da mulher abre “inúmeras brechas para abusos e restrições de direitos.”
Foco nas clínicas de aborto
Apesar de o decreto mencionar objetivos mais amplos, como a prevenção de dengue, proteção de profissionais de saúde e combate a estabelecimentos irregulares, a comunicação oficial da Prefeitura mostra a Patrulha quase exclusivamente sob o ângulo das clínicas clandestinas de aborto, o que, na leitura das vereadoras da capital paranaense consultadas, tem clara carga política. Para as pesquisadoras da CDH/UFPR, o modo de apresentação pública da medida sugere uma estratégia de comunicação voltada principalmente à mobilização de determinados segmentos sociais mais conservadores, geralmente contrários ao reconhecimento do aborto legal enquanto direito reprodutivo, “o que se torna ainda mais digno de nota quando observado no contexto de ano eleitoral.”
Camilla Gonda (PSB) avalia que esse encaminhamento “sugere um direcionamento político e eleitoreiro dessa narrativa, sobretudo quando o próprio decreto fala de ações voltadas à prevenção da dengue, por exemplo.” Para ela, a escolha de comunicar a Patrulha dessa forma seleciona um tema para ganhar visibilidade, mas ignora dados que fariam do debate mais técnico e menos moralista: quantas clínicas clandestinas existem, qual a incidência de abortos clandestinos, quantos atendimentos derivam de complicações desses procedimentos na rede pública.
Saúde pública ou intimidação?
Giorgia Prates lembra que, hoje, na saúde pública, as principais limitações enfrentadas não são de segurança, e sim de capacidade de atendimento: filas, demora, falta de profissionais, sobrecarga das equipes, dificuldade de acesso a consultas e exames. A vereadora questiona por que, se a prioridade é proteger vidas, a resposta da Prefeitura é colocar a Guarda dentro ou no entorno das unidades, em vez de fortalecer o atendimento. “O que isso resolve, na prática, para quem está esperando horas por uma consulta ou para uma gestante que precisa de acompanhamento adequado?”, contesta. Giorgia reforça que, em vez de cuidado, a medida pode gerar um ambiente de intimidação, especialmente para mulheres, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, ao transformar espaços de acolhimento em locais de fiscalização.
O que a “proteção da vida” deixa de fora
Uma das frentes mais frequentes da crítica gira em torno de o que a lógica da “pró‑vida” deixa invisibilizado na prática: adolescentes grávidas, mulheres em situação de vulnerabilidade, serviços de saúde reprodutiva, políticas de educação sexual e de permanência escolar, além da estrutura para quem opta pela entrega voluntária para adoção, prevista em lei, mas pouco estruturada na cidade.
Vanda de Assis (PT) destaca que, ao invés de enfrentar vulnerabilidades, a Patrulha da Vida reforça “uma lógica de repressão e criminalização, especialmente das mais pobres”. Para ela, o discurso de “proteção da vida desde a concepção” se desloca de direito e se torna mecanismo de controle, sobretudo de mulheres que já estão em situação de desigualdade social, racial e de gênero.
A vereadora enxerga um alinhamento entre a gestão municipal e setores conservadores da Câmara na tentativa de tratar uma questão de saúde pública como caso de polícia. “Porque abandonar adolescentes, negar acesso a cuidado e expor mulheres à violência institucional também é uma forma de violação do direito à vida”, ressalta. Ela aponta que as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) preveem fluxos de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência, com acolhimento, escuta qualificada e garantia de cuidado. “Quando falamos desse fluxo na Câmara, a reação da ala conservadora foi a pior possível”, relata.
Giorgia Prates questiona que, se o objetivo declarado da Patrulha da Vida e da Saúde é proteger a vida, é preciso explicar onde estão as políticas concretas que traduzem isso em ações dentro da rede de saúde e da educação: investimento em pré‑natal, em saúde sexual e reprodutiva, em educação sexual, em apoio a adolescentes grávidas, em políticas de permanência escolar e em acolhimento para quem precisa. “Sem isso, a gente corre o risco de ter uma política que atua mais sobre o controle do que sobre o cuidado”, enfatiza.
Guarda Municipal no lugar de políticas de acolhimento
A atribuição da Guarda Municipal à fiscalização de clínicas e ao reforço de segurança em unidades de saúde é o ponto central levantado por várias vereadoras. Segundo essas parlamentares, a instituição não está preparada para atuar em temas tão sensíveis, que exigem abordagem de saúde, assistência social, proteção integral e respeito ao sigilo médico.
Vanda de Assis alerta que, ao ampliar esse papel, a gestão municipal “distorce o papel institucional” da Guarda e abre caminho para a criminalização de vítimas, além de riscos à autonomia dos profissionais de saúde e ao próprio funcionamento do SUS. “A Guarda Municipal não está preparada para atuar nesse tipo de situação, que exige abordagem de saúde, assistência social e proteção integral”, afirma.
Camilla Gonda reforça essa linha: “Quando o poder público prioriza respostas de caráter mais repressivo, sem garantir uma rede de cuidado estruturada, corre‑se o risco de não enfrentar as causas do problema. E isso pode, inclusive, atingir de forma mais intensa justamente as mulheres mais vulneráveis.”
Para a CDH/UFPR, as políticas públicas voltadas à proteção da vida e da saúde devem priorizar o enfrentamento de violências, como a violência sexual e os abusos que atingem mulheres, crianças, adolescentes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.
O mandato da vereadora professora Angela (PSOL) defende que o foco do Executivo deveria ser o fortalecimento das unidades de saúde e a ampliação do acesso ao aborto legal, conforme o Projeto de Lei da Política de Saúde Integral das Mulheres (005.00628.2025).
Os mandatos das vereadoras que responderam à consulta afirmaram que irão cobrar da Prefeitura de Curitiba informações, transparência e justificativas detalhadas sobre os critérios, protocolos, custos e objetivos reais da Patrulha da Vida e da Saúde. O objetivo declarado é garantir que a medida seja discutida de forma qualificada, com base em dados, e que eventuais ajustes sejam feitos para alinhar a operação da Patrulha ao que a própria legislação de saúde e direitos humanos exige, sem restringir o acesso da população, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade, aos serviços públicos.
A Secretaria Municipal de Saúde foi consultada e questionada sobre o assunto, mas não enviou respostas até o fechamento dessa reportagem.
