“Eu rezo todos os dias para que eu esteja muito errado (…), mas a nossa previsão é perder R$ 1 bilhão no orçamento [com a reforma tributária].” A frase, do então secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças de Curitiba, Cristiano Hotz, em maio de 2024, virou o resumo do medo da Prefeitura diante da maior mudança tributária em quatro décadas.
Mas, como o Plural já mostrou, não é bem assim. O problema começa no próprio número. “O R$ 1 bilhão costuma ser calculado como receita bruta de ISS perdida, sem descontar os ganhos estruturais da própria reforma — é uma conta de ‘receita que sai’, não de ‘impacto fiscal líquido’”, resume o contador Rodrigo Leite. Ou seja: provavelmente está superestimado.
Um levantamento do Plural sobre a execução orçamentária de 2025 dimensiona o outro lado da balança. Só o imposto embutido nas próprias compras da Prefeitura pode devolver cerca de R$ 1 bilhão por ano ao caixa — número da mesma ordem de grandeza da perda temida.
Duas contas de ordem parecida
Perda estimada com o fim do ISS (valor citado pela Prefeitura) × retorno do imposto sobre as compras públicas (cálculo do Plural). Valores por ano, em R$ bilhões.
* valor de regime pleno (a partir de 2033); na transição, entra gradualmente. Fonte: execução orçamentária de Curitiba. Análise: Plural.
O maior ganho: o imposto das próprias compras volta ao caixa
Pela reforma (artigo 473 da Lei Complementar 214/2025), quando o poder público compra bens e serviços, o novo imposto (IBS/CBS) embutido no preço retorna ao ente que comprou — deixa de ser custo perdido e vira receita.
Em 2025, Curitiba empenhou R$ 6,47 bilhões em bens e serviços tributáveis: obras, serviços de terceiros, locação de mão de obra, tecnologia e materiais (o cálculo exclui salários, aposentadorias, dívida e repasses, que não geram esse retorno). Aplicando as alíquotas da nova lei a cada tipo de despesa — 26,5% na maioria, mas 10,6% em saúde e educação e 18,55% em serviços profissionais —, o imposto embutido chega a cerca de R$ 1 bilhão por ano.
De onde vem o R$ 1 bilhão
Base de compras tributáveis do município por tipo de despesa, empenho de 2025, em R$ bilhões.
Fonte: execução orçamentária (dados abertos de Curitiba), deduplicada por empenho. Análise: Plural.
É um número conservador: usa as alíquotas reduzidas onde a lei prevê e deixa de fora os R$ 918 milhões em contratos de gestão da saúde, cujas compras também carregam o imposto. Mas tem uma condição de prazo. “Falta aplicar o cronograma do redutor dos artigos 370 e 372; a alíquota cheia só vale a partir de 2033”, observa Leite. Durante a transição (2027 a 2032), o retorno entra aos poucos. E não é automático: “Depende de organização — cadastro no Comitê Gestor, parametrização do split payment e classificação correta na nota. Há risco de vazamento: um erro de código ou de CNPJ joga a operação na regra geral, e o município não recebe o excedente.”
O segundo ganho a própria Prefeitura admitiu — mas ele tem prazo
O outro ganho já está acontecendo, e foi a própria secretaria de Finanças quem contou, na audiência da LDO de 2025. Ao explicar por que o orçamento saltou 10% e chegou a R$ 14,2 bilhões, a superintendente executiva de Finanças, Daniele Regina dos Santos, ligou o crescimento de ICMS e Fundeb à reforma: “como o ICMS será repassado aos estados com base na média dos últimos quatro anos, nós temos os estados priorizando ampliar a arrecadação de ICMS para ficar com uma média alta. Então isso tem trazido um repasse maior”.
O que a Prefeitura não disse é que esse ganho tem prazo de validade. “Real, mas temporário por desenho”, avalia Leite. “Quando o ICMS for extinto e o rateio passar a seguir 100% o critério de destino, esse repasse extra some.” O risco, diz, é a cidade “tratar como estrutural algo que é só janela de otimização — e gastar hoje um ganho que desaparece em 2033”. É a inversão que ele considera o maior erro dos gestores: “o ganho de curto prazo é transitório; a perda estrutural é a de ISS”.
A conta que ainda não fecha
Somar os ganhos com a perda exige cuidado. Leite alerta para não contar o mesmo dinheiro duas vezes — o Plural verificou que o R$ 1 bilhão das compras e a alta de ICMS/Fundeb vêm de lados opostos do orçamento (um é imposto sobre a despesa do município; o outro é receita de transferência) e não se sobrepõem. Não há dupla contagem — há, sim, naturezas diferentes: um ganho é estrutural, o outro é de janela.
Falta ainda um número que só a Prefeitura tem: quanto do ISS vem de serviços que passarão a ser tributados no destino — ensino a distância, tecnologia, serviços administrativos. “É o maior buraco de dado nessa conta”, diz Leite. Esse recorte não está nas bases abertas. O Plural pediu o dado e um eventual estudo oficial de impacto; até a publicação, não houve resposta.
O ponto mais sensível: a licitação do transporte
O transporte urbano ficou isento de IBS/CBS — mas, por ser isento, a concessionária não se credita do imposto pago no diesel. Para o tributarista Gustavo Portugal Heinze, especialista em Direito Tributário e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, é um paradoxo: “A concessionária vira ‘consumidor final’ da própria cadeia: paga o imposto embutido no diesel e não recupera nada. Benefício no papel, ônus na conta.”
Como o contrato terminava em 2025 e há nova licitação — risco fiscal estimado em R$ 303 milhões na própria LDO —, o edital precisa incorporar o novo cenário “desde a origem”, diz Heinze, sob pena de “nascer frágil, passível de impugnação, representação ao TCE-PR ou atuação do Ministério Público”. Há uma saída: se a Prefeitura comprar a frota diretamente (inclusive a elétrica), cai no mesmo regime de compras públicas do artigo 473 e recupera o tributo que a concessionária isenta não aproveita.
O que a cidade deveria fazer
Para os especialistas, o ganho existe, mas não cai do céu. Leite lista três medidas: “blindar a captura do artigo 473 pela parametrização dos sistemas e pelo cadastro no Comitê Gestor; mapear e reter a base de serviços exportáveis; e reformular a engenharia tarifária do transporte antes de travar o próximo contrato”. Heinze resume o fio que costura tudo: capturar o crédito das compras, o da frota e a fiscalização pelo novo valor de referência dos imóveis dependem da mesma capacidade administrativa. “Se a Prefeitura trata isso em três áreas separadas, está tratando como três problemas o que é, na prática, um único risco de compliance.”
