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Curitiba comprará drones sem licitação para Guarda Municipal

Compra irá dar pontapé inicial na formação de um "grupamento aéreo" na Guarda Municipal, uso que ainda não é regulamentado no município

Curitiba comprará drones sem licitação para Guarda Municipal
Drone do Corpo de Bombeiros do Paraná. Foto: Ricardo Marajó/SECOM

A Secretaria Municipal de Defesa Social de Curitiba irá gastar R$ 486 mil na compra de uma frota de cerca de 9 drones para a Guarda Municipal. Os equipamentos serão adquiridos na modalidade de Inexibilidade de Licitação das empresas NW Drones Comércio e Manutenção de Drones Ltda e GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA.

A aquisição é parte da formação de um grupamento aéreo na Guarda anunciado em fevereiro deste ano, quando o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) acompanhou a entrega de drones pelo Governo do Estado para as Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Os recursos da compra são parte de uma transferência do Governo do Paraná. Os equipamentos devem ser acrescentados à coleção de câmeras que alimentam a "Muralha Digital", programa da prefeitura que registra imagens por toda cidade através de câmeras do município e privadas.

As imagens captadas ficam sob a gestão da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito e o Comitê Municipal de Videomonitoramento. Pelo menos em dois casos de destaque esses órgãos rejeitaram o pedido de autoridades de outros órgãos de acesso às imagens: na repressão violenta, pela Polícia Militar, da festa que comemorou o Oscar de Melhor Filme Internacional de 2025 do filme brasileiro Ainda Estou Aqui e na ação da Guarda Municipal que resultou na morte de Mateus Noga em 2021.

O uso de drones na segurança pública levanta preocupações com a invasão e registro de imagens em espaços privados, que legalmente são protegidos no país. Atualmente, a lei municipal de Curitiba que trata do videomonitoramente não contempla regulamentação específica para drone. No âmbito federal, um projeto de Lei do Senado tramita desde 2021 com o objetivo de regulamentar o tema e vetar o uso de drones armados e de aeronaves autônomas pelas forças de segurança.

Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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