A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (2 de dezembro), em primeira votação, um projeto apresentado pelo Executivo que autoriza a Prefeitura a trocar uma área com mata nativa na valorizada região do Ecoville, no bairro Campo Comprido. Avaliado em R$ 539 mil, o terreno de 525,48 metros quadrados será permutado por outro em Santa Felicidade.
Na sessão desta terça, o líder governista na Câmara, Serginho do Posto (PSD), e a vereadora Lais Leão (PDT) destacaram que, com a permuta, 30% da área de mata poderá ser suprimida para dar lugar a edificações. Existe a possibilidade ainda de o terreno ser incorporado a outros em uma região altamente valorizada, o que aumentaria o desmatamento.
O terreno que passará a ser da Prefeitura fica na planta de herdeiros de João Bage, também no Campo Comprido. Avaliada em R$ 489 mil, a área tem 560,52 metros quadrados, e pertence a Vicente Bage, Anair Bage Medeiros e Ernande Carneiro de Medeiros. O projeto prevê um pagamento complementar de R$ 50 mil e não informa o que será feito no local.
Na justificativa, a Prefeitura argumenta que o projeto atende ao interesse público ao permitir a regularização do alinhamento predial da rua Luiz Bage. Segundo a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação, o lote municipal apresenta baixa aptidão construtiva, por estar quase integralmente coberto por bosque nativo e possuir geometria desfavorável, o que foi levado em conta na avaliação.
O projeto informa que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente "não tem interesse nas áreas para implantação de nova Unidade de Conservação ou equipamentos de lazer, e que, portanto, nada tem a opor quanto à permuta pretendida".
José Marcos Lopes
"É uma área de bastante desenvolvimento construtivo, de alta densidade e com bastante interesse imobiliário para construção. Temos, de maneira técnica, uma diferença bastante estruturante com relação ao perfil desses terrenos. O terreno em questão, permutado, que pertence hoje à prefeitura e seria permutado aos requerentes, é um terreno que contém hoje um bosque nativo relevante", disse Lais Leão. Ela ainda cobrou
"É um terreno que, se permutado, poderia ser unificado ao terreno principal e, assim, viabilizado, eventualmente, uma construção de altíssimo padrão. Não há nada de errado numa eventual unificação desses terrenos. Mas também é importante que a gente entenda os efeitos imobiliários e os efeitos urbanísticos."
Laís Leão (PDT), vereadora
A vereadora encaminhou uma Sugestão ao Executivo reforçando à SMMA a necessidade de preservação do bosque nativo e defendeu uma mudança legal que permita o repasse de recursos obtidos com permutas diretamente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Serginho do Posto disse que esses recursos só podem ser usados em investimentos e afirmou que a maior parte da área permanecerá preservada.
"Nosso Código Florestal Municipal estabelece, para vegetação nativa, até 30% da utilização do terreno para edificação ou utilização. Ele é mais restrito que a lei federal".
Serginho do Posto (PSD), líder do governo na Câmara
O projeto foi aprovado em primeiro turno com 25 votos favoráveis – Laís Leão e Camilla Gonda (PSB) se abstiveram. A análise em segundo turno será nesta quarta-feira (3).
