Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba votou o projeto de lei nº 005.00149.2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino. Com 23 votos favoráveis, o projeto foi aprovado em 1° turno pela câmara e agora segue para redação final e deve passar para a votação em 2°turno. Durante a sessão, manifestações contrárias e favoráveis ao projeto aconteciam nas galerias e em frente ao prédio da Câmara.
A proposta prevê diretrizes de incentivo à disciplina e aos valores cívicos, com adesão facultativa e condicionada à consulta à comunidade escolar. Também permite a colaboração de profissionais da segurança pública, por meio de convênios ou instrumentos de cooperação, em atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina. Segundo o texto do projeto a implementação do programa se limita a alunos que estejam cursando o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
Votaram a favor do projeto os vereadores Amália Tortato (NOVO), Andressa Bianchessi (UNIÃO), Beto Moraes (PSD),Bruno Rossi (AGIR), Bruno Secco (NOVO), Carlise Kwiatkowski (PL), Da Costa (PODEMOS) Delegada Tathiana (PL), Eder Borges (NOVO), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (NOVO), Hernani (REPUBLICANOS), Indiara Barbosa (NOVO), Jasson Goulart (REPUBLICANO), João Bettega (PL), Mauro Bobato (PP), Meri Martins (REPUBLICANOS), Nori Seto (PP), Olimpio Araujo (PL), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (PODEMOS), Serginho do Posto (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).
Já os votos contrários são dos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Camila Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT), Lais Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL), Professor Euler (MDB) e Vanda de Assis (PT).
Protocolado em janeiro de 2025 pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), o projeto tem como coautores os vereadores Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (Novo) e Eder Borges (Novo). Na fase de apresentação de substitutivos, a proposta passou a ser tratada apenas como implementação de diretrizes cívicas nas escolas.
Durante a votação, a vereadora Tathiana Guzella admitiu que, em determinado momento, o texto chegou a retirar o termo “militares” para atender a sindicatos contrários à proposta. A contradição foi apontada pela vereadora Laís Leão (PDT), que havia solicitado o adiamento da votação no início da manhã. Segundo ela, além das mudanças de redação — ora tratando de escolas cívico-militares, ora apenas de diretrizes de civilidade — houve falta de diálogo com a sociedade civil e com a população. O vereador Professor Euler (MDB) também pediu o adiamento do projeto alegando que a proposta trata-se apenas de uma medida eleitoreira
“O projeto deixa em aberto para que a Secretaria de Educação, ou mesmo o prefeito, se um dia quiser implementar, possa firmar termos de cooperação com outros órgãos, priorizando a segurança pública municipal. Como disse em plenário, nós já temos a Guarda Mirim, que é um programa que funciona há muitos anos. Hoje contamos com apenas 15 guardas municipais atuando voluntariamente nesse projeto, uma vez por semana em algumas escolas. Nós nos espelhamos nos valores cívicos, éticos e de respeito (...) Esse projeto pode inclusive absorver pessoas que têm vocação para trabalhar com crianças e adolescentes de 11 a 14 anos, porque nos limitamos do sexto ao nono ano”, explicou a vereadora Tathiana Guzella.
Para reduzir o tempo de debate, os vereadores aprovaram a diminuição do período de fala de cada parlamentar. Tradicionalmente, cada vereador teria 15 minutos prorrogáveis por mais 15. Nesta votação, porém, o tempo foi limitado a 10 minutos, sem possibilidade de prorrogação.
Rosiane Correia de Freitas
Manifestações contrárias
Desde o início da manhã, cerca de 80 professores e alunos estiveram em frente à Câmara para protestar contra o projeto. Para Diana Abreu, presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC), a presença de militares dentro das escolas da rede municipal expõem as crianças a vulnerabilidades e insegurança.
“Lugar de militar é na rua fazendo segurança pública. Na escola, o espaço é para professores e estudantes. Eu convido a população de Curitiba, do Paraná e do Brasil a pesquisar: ‘escolas cívico-militares abusos psicológicos, físicos e sexuais’. Estamos colocando pessoas estranhas dentro de um ambiente que deveria ser de proteção às crianças. Mas sabemos que eles estão preocupados com likes em redes sociais, em produzir conteúdo para seu público e monetizar, ganhando milhões das plataformas”, afirmou Diana.
Ela acrescentou que, embora o sindicato tenha buscado diálogo com os vereadores, não foi ouvido. “Tentamos conversar com a prefeitura e com a própria Câmara, mas os autores do projeto estão mais interessados em likes (...) Eles não estão preocupados com a educação, estão preocupados com suas bases eleitorais, em ano de eleição, para se projetarem como candidatos a deputados estaduais.”
Com a aprovação em 1° turno pela câmara, proposta segue para elaboração da redação final e deve passar para a votação em 2°turno que ainda não teve data definida pelo plenário.
